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Destaques

Porto desvincula-se das decisões da Associação Nacional dos Municípios
24-07-2018
Foi hoje aprovada em reunião de Executivo a moção de Rui Moreira para desvincular a Câmara do Porto das decisões da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP). A CDU votou favoravelmente com a maioria independente, ao contrário do PS e PSD, que votaram contra.

O anúncio da moção, esta manhã levada pelo presidente da Câmara do Porto a reunião do Executivo, havia sido feito na passada quinta-feira.
Hoje, perante os 12 vereadores, Rui Moreira reiterou aquilo que o documento já expressava: que o Porto não se sente representado na ANMP, depois do acordo sobre a descentralização ter sido feito "ao arrepio" dos municípios, além de ter desconsiderado todo o trabalho desenvolvido pelas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto com o Governo no âmbito da descentralização e da transferência de competências para as autarquias (recordando a cimeira ocorrida em Sintra, que contou com a presença do Presidente da República e do primeiro-ministro).

Lembrou também o autarca que a Câmara aprovou recentemente - e por unanimidade - uma moção da CDU que, sumariamente, defendia: reclamar uma descentralização efetiva; reiterar a exigência de criação das regiões administrativas; exigir que a transferência de competências tenha como objetivo prioritário a satisfação de legítimos direitos e as justas expectativas das populações; expressar preocupação quanto a transferências de competências de mera execução (física e financeira); exigir que qualquer nova transferência de atribuições e competências seja acompanhada da garantia comprovada da dotação das autarquias.

Na opinião do presidente da Câmara do Porto, este acordo, ao alijar responsabilidades que são do Estado central para os municípios, como é zelar pelo estado social, não deixa margem para dúvidas: "é um logro, não é nenhuma descentralização". Sem o envelope financeiro para assegurar, minimamente, a manutenção das "tarefas", mais grave ainda, entende Rui Moreira, é o facto de em alguns setores as transferências propostas estarem abaixo do que é atualmente gasto. "É o Estado a lavar as mãos" e a passar o ónus para os municípios. Lamentou por isso que a ANMP se preste a "representar o centrão", ou seja, o PS e o PSD, embora também haja exemplos contrários, como os dados pelo presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues (eleito PS), que desde a primeira hora foi das vozes mais críticas a este entendimento; Paulo Cunha, presidente da Câmara de Famalicão, eleito pelo PSD; ou ainda a Comunidade Intermunicipal de Trás-os-Montes.

Acompanhando o pensamento do autarca, Ilda Figueiredo, vereadora da CDU, votou favoravelmente a moção. Afirmou a vereadora que "a Câmara do Porto tem legitimidade para protestar [sobre o acordo], que prejudica o município e não só". Observou que a ANMP não agiu corretamente ao fazer o acordo com o Governo sem convidar os municípios a participar da discussão, nem procurar consensos, e que se assiste a "uma contestação generalizada". Mais grave, para Ilda Figueiredo, é o acordo colocar em perigo "as funções sociais do Estado, a autonomia dos municípios e, mais importante, a defesa das populações". Além do mais, o que o Governo se propõe a transferir é "um conjunto de encargos que não têm correspondência na Lei de finanças locais e nas verbas a alocar".

"Esta decisão vai-se pagar caro", e o prejuízo maior é para a população, alertou a vereadora comunista, que sublinhou que o seu partido, em todos os fóruns a que foi chamado a pronunciar-se sobre o assunto, votou sempre contra. E observa que o Governo seja o único beneficiado por este acordo, porque "quer alijar as suas responsabilidades para mais tarde dizer que a culpa é dos municípios".

Por seu turno, o vereador do PS, Manuel Pizarro, disse não compreender qual a intenção da moção, já que as decisões tomadas pela ANMP nunca vinculam os seus associados, que podem sobre elas protestar. "O que aqui está a dizer é que não estamos vinculados ao que não estamos vinculados", frisou Pizarro.
Como avaliou ainda o vereador socialista, "se a lei das finanças locais for promulgada pelo Presidente da República, quer o Município do Porto ache bem ou mal, está vinculado à lei".

Na interpretação de Álvaro Almeida, vereador do PSD, a moção do presidente da Câmara do Porto não é "sobre o acordo entre a ANMP e o Governo". Mas, se fosse, "eu também seria extremamente crítico", assinalou. Na opinião do social-democrata, se o Porto não se considera representado pela ANMP e entende que a associação não representa a maioria dos municípios, "não será muito difícil criar lista que a represente", concluiu.