Porto de Tradição promove o reconhecimento de mais seis lojas com história

A lista das lojas históricas protegidas pelo programa municipal Porto de Tradição ascende a 61, após decisão unânime do Executivo em levar a consulta pública o reconhecimento de mais seis estabelecimentos: António de Sousa Oliveira, Herdeiros; Confeitaria do Bolhão; Pinguim Café; Queijaria Amaral; Restaurante Escondidinho; Santos & Irmão.

A proposta, apresentada ontem em reunião de Câmara por Ricardo Valente, vereador da Economia, Turismo e Comércio, mereceu a aprovação de todos os vereadores. Dos pedidos de reconhecimento, cuja pontuação foi validada pelo Grupo de Trabalho, seis foram considerados como preenchendo os requisitos necessários para serem reconhecidos como estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social local.

Após esta aprovação, seguir-se-á a consulta pública pelo período de 20 dias, bem como o parecer da Junta de Freguesia.

Na mesma sessão de trabalho, foi ainda reiterada por unanimidade a manutenção da classificação do Café Embaixador, tendo por base "o parecer favorável para a continuidade do processo de reconhecimento e proteção" emitido pelo Grupo de Trabalho. Recorde-se que a Câmara havia deliberado, em fevereiro, promover o reconhecimento deste estabelecimento no âmbito do Porto de Tradição, mas, no período de consulta pública, foi rececionada pronúncia do proprietário do estabelecimento.

Regulamento do Porto de Tradição em período de consulta pública

Na nova proposta regulamento, que se encontra em nova fase de discussão de consulta pública, foram feitos alguns ajustes, após no primeiro período de consulta algumas das sugestões apresentadas pela população terem sido consideradas. Assim, o novo documento, compromete-se a facilitar o processo de classificação, através da criação de uma Comissão de Acompanhamento, constituída por representantes de entidades externas e elementos da autarquia (que virá a substituir a comissão técnica e o grupo de trabalho ainda em funcionamento).

Entre as medidas de proteção assinaladas pelo novo regulamento, destaca-se também a "isenção de taxas de publicidade e ocupação do domínio público"; ações de formação e consultoria; a "criação de mecanismos de visibilidade abarcando diferentes plataformas de comunicação, visando a sustentabilidade das lojas "Porto de Tradição"; e a "conceção de roteiros culturais temáticos "Porto de Tradição".

De igual modo, aos proprietários de imóveis onde estejam situados estabelecimentos ou entidades reconhecidos pelo programa municipal recebem os seguintes benefícios fiscais: isenção total do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), "desde que o mesmo esteja em propriedade total", e incentivos fiscais às obras que se venham a realizar no imóvel onde se localizam estabelecimentos ou entidades reconhecidos, que se encontrem plasmados "no Código Regulamentar do Município do Porto para a requalificação urbana, constantes no artigo relativo a "Isenções e Reduções".

O reconhecimento e a classificação dos estabelecimentos é válida por um período mínimo de quatro anos, podendo ser automaticamente renovada, caso não sejam verificados incumprimentos.