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Destaques

Porto ao nível da Finlândia na oferta de habitação social e muito acima da média nacional de 2%
28-05-2019
A habitação social no Porto tem um peso de 13% sobre o património edificado da cidade, o correspondente à gestão municipal de cerca 13.000 fogos, onde vivem 30.000 pessoas. Uma percentagem que coloca o Porto ao nível da Finlândia e que ultrapassa largamente os 2% da média nacional. Este dado estatístico foi revelado durante a segunda sessão do ciclo de debates "Viva Porto", subordinado ao tema "Habitação Social - precisamos de mais?".

Portugal tem cerca de 6 milhões de fogos em todo o território e apenas 2% do stock é destinado a habitação social. O número, que equipara o país a nações como Croácia, Estónia, Roménia, Letónia e Lituânia é, no entanto, bem distante daquela que é a realidade do Porto, que está exatamente ao mesmo nível da Finlândia.

A informação estatística, levada ao debate pelo antigo deputado do BE na Assembleia Municipal do Porto, José de Castro, coloca o Porto noutro patamar de avaliação. A cidade tem 13% de stock de habitação social, possui 48 bairros, cerca de 260 casas do património, e há muito tempo superou a meta de 5% que o Governo pretende atingir nos próximos anos, informou o vereador da Habitação e Coesão Social, na sessão que decorreu no átrio dos Paços do Concelho na manhã desta terça-feira, emitida em direto através do Facebook da Câmara do Porto.

Entre as conclusões da sessão do ciclo "Viva Porto - Debate Público sobre Habitação no Porto", moderado pelo presidente da Assembleia Municipal do Porto, Miguel Pereira Leite, e em que participou ainda Joana Rodrigues, deputada da CDU na Assembleia Municipal do Porto, os intervenientes convergiram na ideia de que o Estado Central deve cumprir o seu dever constitucional e assegurar o direito à habitação, não só através da construção de nova habitação social, como através da promoção de uma nova geração de políticas de habitação, adequadas à realidade socioeconómica e demográfica do país.

Na introdução feita ao tema, o vereador Fernando Paulo identificou carências estruturais no acesso à habitação. Desde logo, o (des)equilíbrio entre os vários segmentos de oferta habitacional e "a qualificação do edificado", de onde destacou as cerca de 1000 ilhas existentes na cidade que urgem reabilitar, mas cuja propriedade é maioritariamente privada (neste universo apenas três ilhas são municipais). Acresce a necessidade "de garantir a coesão socioterritorial" e a adaptação das políticas às alterações demográficas e novas dinâmicas familiares.

Variáveis que contam quando se fala de habitação e que levam Fernando Paulo a concluir que, mais importante, é assegurar que a nova geração de políticas públicas, na qual se inclui o Primeiro Direito, seja eficaz. "No caso das ilhas não é um instrumento adequado, porque dificulta a própria estratégia [de reabilitação]", considerou o vereador que, embora reconhecendo o empenho do Governo nesta matéria, entende que o programa é "muito complexo", além de não atuar diretamente pelo lado dos proprietários.

Regressando aos números da habitação social no Porto, a média da renda mensal paga pelos inquilinos municipais ronda os 57 euros, para uma taxa de incumprimento "muito baixa", na ordem dos 3%.

Considerando a dimensão do edificado - 48 bairros sociais distribuídos pelas sete freguesias da cidade - o Município do Porto tem feito um grande investimento em obras de manutenção e grande manutenção. "Só entre 2015 e 2018, o valor cifrou-se nos 68 milhões de euros", sublinhou o responsável. E, no ano passado, "a taxa de execução atingiu uns extraordinários 93,5%".



A entrega de casas decorre ao ritmo de uma por dia e, com a lista atual a registar 1.098 pedidos de habitação social, o prazo médio de atribuição de uma morada ronda os três anos.

Do lado das casas do Património, Fernando Paulo informou que no Centro Histórico "está em curso uma operação em que serão ocupadas 98 habitações", com capacidade para 283 pessoas. Só esta intervenção "vai conduzir ao aumento de 3% de população residente" naquela zona, anteviu o vereador, assinalando ainda que em 2017, pela primeira vez em décadas, a cidade do Porto ganhou residentes.

Feito o diagnóstico, que identificou ainda necessidades de realojamento habitacional de 2093 famílias, Fernando Paulo informou ainda que o mesmo levantamento está a ser utilizado como base de trabalho à Estratégia Local de Habitação no Porto, que se encontra em curso.

Na sua intervenção, a oradora convidada Joana Rodrigues salientou que "sim, precisamos de mais habitação social". Na sua opinião, a Administração Central deve incumbir-se dessa tarefa, assim o explicita a Constituição da República Portuguesa. Não obstante, reconhece que a cidade do Porto, comparativamente ao resto do país, tem uma oferta de património habitacional considerável.

Tal como José de Castro, a deputada municipal da CDU também não excluiu a ideia de que o Município possa ser mais interventivo na construção de nova habitação, "desde que passado o respetivo cheque financeiro" pelo Estado. Por outro lado, entende que deve ser função da autarquia manter o trabalho que tem vindo a ser feito de manutenção e reabilitação do edificado.

No entender do bloquista, o problema de fundo da habitação social em Portugal, "remonta às opções políticas tomadas no período pós 25 de Abril", quando o Estado preferiu apoiar a aquisição de habitação própria. Segundo dados que apresentou, ao longo das últimas décadas, a grande fatia de leão do investimento "foi para bonificações do juros de créditos a habitação, na ordem dos 7 mil milhões de euros", valores que considera manifestamente exagerados e que poderiam ter sido aplicados de outra forma. Graças a essa linha política seguida por vários governos e que secundarizou por completo a construção de nova habitação social, cerca de 63% do património edificado do país está catalogado como "habitação própria".

O "estigma" que ainda paira sobre a habitação social foi outro dos assuntos abordados no debate, reunindo o consenso dos participantes de que é preciso quebrar a ideia de que só este tipo de solução habitacional é dirigido "aos mais pobres", aproximando-se do paradigma de outros países da União Europeia.

Numa sessão que contou com várias questões levantadas pelos munícipes - quer através de mensagens deixadas na caixa de sugestões disponibilizada no átrio da Câmara do Porto como ainda através de comentários lançados via Facebook, sumarizadas por Miguel Pereira Leite - uma delas questionava qual a influência que teve o realojamento das 89 famílias do Bairro do Aleixo na lista de pedidos de habitação da Domus Social.

Entre as casas já entregues pelo Fundo do Aleixo, nas Musas e em Mouzinho da Silveira, mais as que vão ser disponibilizadas na Travessa de Salgueiros e nas Eirinhas, somando ainda um protocolo que o Município negociou com o IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) para a disponibilização de mais 42 habitações, "praticamente foi possível saldar a transferência e não ter impacto na lista da Domus Social", concluiu o vereador Fernando Paulo.