"Passamos competências e o respetivo cheque às juntas", diz Rui Moreira

O Porto dá o exemplo na transferência de competências para as Juntas de Freguesia e, nesta segunda-feira, a Assembleia Municipal aprovou a celebração dos contratos interadministrativos com as sete freguesias da cidade.

Na antecâmara do debate sobre o tema, o presidente da Câmara do Porto considerou ser este um bom exemplo de transferência de competências, com ganhos para o Município, para as freguesias e - mais importante - para os munícipes, que vão beneficiar dos projetos que serão implementados no âmbito do Orçamento Colaborativo.

De acordo com Rui Moreira, os projetos que foram desenvolvidos pelas Juntas, que neste processo auscultaram a população, são "extremamente interessantes" e "qualificam socialmente a cidade".

Fator que motiva o autarca a aprofundar esta iniciativa municipal para 2020."Em conversa com os presidentes [de Junta], já anunciei que o Município pretende fazer um reforço de verbas de 50% no próximo orçamento. Essa foi uma forma simples. Nós passamos a competência e passamos o cheque respetivo e as juntas sabem exatamente o cheque que têm", frisou o autarca.

Algo que não se verifica, contrapôs Rui Moreira, em relação à deliberação sobre transferência de competências para as Autarquias Locais, também ponto na ordem de trabalhos na sessão extraordinária da Assembleia Municipal que decorreu na noite desta terça-feira.

"Querem [o Estado Central] que nós fiquemos com competências, nós também queremos ficar, mas gostávamos de saber em que condições e até hoje não sabemos. Prova disso é que o Governo tem sucessivamente adiado diplomas. Continua também a não haver um mapa, não sei o que está agora a ser executado. Julgo que os municípios que aceitaram também não [sabem]", observou o presidente da Câmara do Porto.

Tocando o terceiro assunto em apreciação, sobre a "transferência de competências para as autarquias locais - não concessão de acordo favorável à transferência de competências do Estado para a Área Metropolitana do Porto, restrita aos anos de 2019 e 2020" - também interligado com os dois anteriores, o autarca continuou:

"Para cobrir tudo aquilo que estou a dizer, a posição da Área Metropolitana em que os presidentes foram unânimes nesta matéria, julgo eu, é uma das matérias que a nós todos nos deve fazer pensar. Sabem de que partidos são a maioria dos presidentes? À exceção de Vale de Cambra e do Porto, todos os municípios são liderados pelos partidos que assinaram este acordo, e que afinal também não o querem", concluiu Rui Moreira.

Para o deputado do PSD Alberto Machado, o contrato interadministrativo é "de extrema importância" e poderá ser utilizado como um "instrumento" para o "município ir descentralizando e aproximando as competências dos cidadãos", considerando-o "um bom caminho" no processo de transferência de competências.

Por sua vez, o deputado da CDU Artur Ribeiro defendeu que a autarquia deve prosseguir neste reforço e que devem ser as juntas de freguesia "a decidir onde e como é que o dinheiro deve ser gasto".

A proposta viria a ser aprovada por maioria, com abstenções da CDU e do BE.

Relativamente à transferência de competências do Estado para as autarquias locais, a deliberação contou com 18 abstenções dos grupos do PS e do PSD.

Na mesma sessão, a proposta de "não concessão do acordo favorável à transferência de competências do Estado para a Área Metropolitana do Porto (AMP), restrita aos anos de 2019 e 2020", foi aprovada por unanimidade.