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Modelo de requalificação para as ilhas apresentado por Rui Moreira agrada à Assembleia da República
09-02-2018

Os deputados da Assembleia da República que integram a Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação ficaram ontem visivelmente satisfeitos com a visão do presidente da Câmara do Porto para a recuperação das ilhas da cidade. Numa sessão marcada sobre o enquadramento destas habitações típicas numa nova geração de políticas de habitação, que levou à conclusão unânime de que o Estado tem de intervir urgentemente, Rui Moreira defendeu e explicou ainda porque deve haver uma harmonização entre investimento público e privado nesta matéria.


Após uma apresentação detalhada de Rui Moreira sobre as medidas que o Município tem aplicado neste domínio - designadamente, nos projetos de requalificação das ilhas municipais; na criação de programas complementares que visam, em parceria com outras entidades, prosseguir o mesmo trabalho em habitações privadas; no programa Porto Solidário que apoia o pagamento da renda de casa ou do empréstimo ao banco a famílias carenciadas - foi a vez das forças políticas representadas na Comissão tecerem as suas considerações.


Pelo Bloco de Esquerda, a deputada Maria Manuel Rola revelou-se preocupada pela "pressão e degradação das ilhas" e pelos "problemas graves de salubridade" que muitas delas levantam. Por outro lado, manifestou agrado pela opção tomada pelo Executivo de Rui Moreira no exercício do direito de preferência no Bairro da Tapada. Qualificou ainda o programa Porto Solidário de "meritório", mas ainda assim considerou que as intervenções nas ilhas são, para já, pontuais.

Do PSD, a deputada Berta Cabral disse ter ouvido com satisfação o presidente da Câmara do Porto e destacou a "recuperação exemplar da Ilha da Belavista", que servirá de modelo para novas recuperações. Aliás, concluiu da sua intervenção, ter sido feito um "relato diferente daquele que de, alguma forma, foi gerado na Comissão [sobre as razões que motivaram o Bloco de Esquerda a convidar Rui Moreira para o debate].
Frisou também que o Governo não pode virar as costas ao compromisso "de políticas públicas de arrendamento. Não se pode pensar de outra forma".

O deputado Renato Sampaio, representante socialista na Comissão, recordou que as ilhas são um "património importante da identidade do Porto, como espaços de vivência, solidariedade e até de resistência". Reconheceu o trabalho realizado nos últimos anos, indicando que a sua força política colocou o assunto na agenda em 2013, mas considerou que o mesmo ainda é insuficiente. Como sugestão, lembrou que se poderiam retomar algumas práticas do CRUARB, criando um Comissariado que promovesse a capacitação técnica dos especialistas. Percebe que é uma difícil contenda e que só resultará "através de uma grande articulação entre poder central, autarquias, moradores e proprietários".

Álvaro Castelo-Branco, deputado do CDS, declarou estar apreensivo com o edificado "completamente degradado" do IHRU e disse ser urgente intervir nesta matéria. "Ou o Governo reabilita, ou transfere para a Câmara o devido financiamento para as obras". Enfatizou como excelente a medida pioneira da criação do fundo Porto Solidário, que contribui para uma cidade onde todas as classes se harmonizam e onde a formação de guetos é evitada.

Para Jorge Machado, do PCP, a administração central tem grande quota de responsabilidade em matéria de habitação. Nesse sentido, afirmou que a sua força política tem feito sucessivas recomendações ao Governo para alterar o quadro legal vigente. Admitiu que o problema das ilhas "é urgente" e propôs que nessa recuperação "se reconsiderem a existência de espaços comuns".

"PRECISAMOS DE POLÍTICAS NACIONAIS DE HABITAÇÃO"

Para Rui Moreira, uma coisa é certa: "Nunca faremos o suficiente. Temos 1000 ilhas na cidade e algumas com muitos poucos habitantes". Além de que não concorda que se diga que existe grande especulação imobiliária no Porto. De acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística de janeiro de 2018 que apresentou, no Porto o preço de compra de uma casa é de 1.254,00 euros/m2, ao passo que em Lisboa é de 2.315, euros/m2, "praticamente o dobro". Mesmo em zonas de maior pressão, como o Centro Histórico do Porto, os preços continuam mais baratos (1.445 euros/m2) do que Loures (1.650,00 euros/m2), comparou.

Avaliando ainda a possibilidade do exercício do direito de preferência, que no Porto só começou a ser aplicado em 2016, Rui Moreira lembrou que este é um instrumento de exceção e que deve ser utilizado com a "prudência necessária", sob pena dos valores ficarem cativos na cabimentação orçamental, já que muitas das operações depois não se conseguem concretizar (só em 2017, foram exercidos pela autarquia 17 direitos de preferência, sendo que 14 foram anulados pelos vendedores). Acrescentou que este mecanismo não pode compensar os efeitos perniciosos das políticas públicas - "não temos uma varinha mágica", declarou.

Por isso, parece ao autarca que "a melhor forma seria, sem termos que exercer direitos de preferência, sem termos que nacionalizar as ilhas, que não nos parece um bom negócio, encontrar uma forma de refinanciamento" das rendas, vincando que "não se pode esperar que o Parlamento liberalize uma lei e que depois exija que as câmaras, em compensação, promovam a nacionalização do terreno e a expropriação", cita a Lusa.

Fazendo também uma retrospetiva do estado do centro da cidade há cerca de 30 anos, uma espécie de "buraco de donut" - que, acredita, "não foi causado pela Lei das Rendas, pelo turismo ou pela gentrificação" -, está satisfeito com a reconversão que se começou a vislumbrar a partir de 2009. Nessa linha de raciocínio, não pode admitir que se atribuam a esses três fatores um esvaziamento do centro, que está longe de ser verídico. Até porque, como indicou, "no último recenseamento verificou-se o aumento ligeiro do número de residentes no Centro Histórico".

Não restam também dúvidas a Rui Moreira de que o processo de descentralização pode fazer muito pelo problema da habitação nas cidades e, nesse contexto, sublinhou "o entendimento unânime das Áreas Metropolitanas".

AUMENTO DOS ÍNDICES DE CONSTRUÇÃO PODE RESOLVER FALHA DE MERCADO

Rui Moreira foi ainda perentório em afirmar que existe uma falha de mercado, porque "os preços da habitação estão a crescer mais depressa do que o rendimento das famílias". Esta é uma realidade de todo o mundo ocidental, constatou.

No quadro português, a falha de mercado ficou mais evidente a partir do momento em que o anterior Governo aprovou a nova Lei das Rendas. Na verdade, o presidente da Câmara do Porto até reconhece que a lei impulsione a reabilitação, "mas porventura foi longe de mais".

Em alternativa a "medidas que se têm concentrado excessivamente na reabilitação", o presidente do Município do Porto propõe a reavaliação dos índices de nova construção a preços controlados, captando o interesse dos investidores através de garantias que se podem materializar em benefícios fiscais.

Para se prosseguir este caminho, é necessário que o Estado central capacite o poder local de mais autonomia. Como explicou, os municípios podem hoje isentar os proprietários do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), mas ainda não têm a faculdade de aplicar a redução do IVA em operações de reabilitação desta natureza.

No final, Pedro Soares, presidente desta Comissão de trabalho da AR, elogiou a clareza dos esclarecimentos prestados pelo autarca, que não só apresentou o plano de requalificação que a Câmara está a implementar nas ilhas de que é proprietária, como ainda expôs as suas ideias para políticas de habitação dirigidas à classe média.

GOVERNO ANUNCIA HOJE PROGRAMA QUE VAI ATUAR NA REQUALIFICAÇÃO DAS ILHAS DO PORTO

Hoje, já após a audição de Rui Moreira, a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho garantiu na mesma Comissão que vai ser lançado o programa Primeiro Direito, que permitirá a "intervenção urgente e decisiva" em casos como o das ilhas habitacionais do Porto, informa a Lusa.