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Destaques

Orçamento da cidade do Porto continua a crescer. Em 2020 será o maior de sempre com 315 milhões.
23-10-2019
O Executivo Municipal aprecia, na próxima segunda-feira, aquele que será o maior orçamento de sempre da Câmara do Porto. Em 2020, os 315 milhões de euros disponíveis espelham um forte investimento na cidade, na habitação, no seu património, no transporte público e na qualidade de vida dos portuenses. E a começar o novo ano sem dívida bancária.

O sétimo orçamento apresentado pela governação independente na Câmara do Porto recebe um acréscimo de 22 milhões de euros face ao ano anterior e apresenta-se ao novo ano sem dívida bancária, que será liquidada até ao final de 2019. A breve trecho vão ser completamente amortizados os 12,8 milhões de euros que transitaram de 2018, sendo este o aguardado desfecho de um processo que o Executivo de Rui Moreira iniciou há seis anos, altura em que o montante da dívida resvalava para os 100 milhões de euros. Endividamento zero com investimento máximo. 

O documento foi também alvo de um processo de auscultação e reflexão democrática junto de todas as forças políticas que integram o Executivo Municipal e traduz a continuidade da aposta na consolidação de projetos nas áreas da Coesão Social, Cultura e Economia e de políticas capazes de facilitar o acesso dos munícipes à habitação, área em que o investimento municipal, só nos últimos seis anos, superou os 100 milhões de euros. 

Em boa verdade, há hoje novos desafios que se apresentam a uma cidade que cada vez mais gente cativa. Nos mesmos 42 quilómetros quadrados de território, onde mais população quer viver, mantêm-se as isenções fiscais do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os residentes que detêm casa própria, através de um regulamento pioneiro do Porto que atira a taxa para níveis mínimos e inferiores a todos os municípios vizinhos. Aliás, desde 2013, ano da tomada de posse do Executivo liderado pela solução política independente, o IMI foi reduzido de forma muito substancial. Anteriormente, o IMI aplicado era de 0,45%, ou seja, muito próximo do máximo de 0,5% então permitido. Hoje é de apenas 0,324%, muito próximo do mínimo permitido de 0,300%, mas pode ainda descer mais 10% para quem resida em habitação própria.

Preço da água mantém-se estável

A este extraordinário contributo da cidade do Porto aos seus habitantes, junta-se o preço da água, que é também dos mais baixos dos grandes municípios, tendo registado em seis anos uma evolução que beneficia os munícipes, já que os seus aumentos foram sempre residuais e houve mesmo anos em que se registou uma redução de preço. Para 2020, os preços manter-se-ão estáveis, o que representa uma redução continuada, se comparados com a taxa de inflação e mais ainda com o preço da matéria-prima, que no mesmo período subiu substancialmente.

Também o estacionamento é hoje para os moradores do Porto algo que pesa bem menos nos seus orçamentos. Além da reformulação no sistema de fiscalização, mais atuante na ocupação indevida do espaço público, o custo das avenças anuais para os que cá moram desceu substancialmente. Se há seis anos um morador pagava 400 euros, por ano, para estacionar a sua viatura nos lugares existentes na cidade, hoje paga 25 euros, para o primeiro e segundo automóvel, caso o tenha. Além disso, esta nova forma de organização do estacionamento público trouxe a desejada rotatividade aos comerciantes, que podem assim contar com lugares disponíveis para os seus clientes.

Uma cidade vibrante, com gente, com comércio, com oferta de entretenimento, de desporto, de cultura, continuará, em 2020, a oferecer mundo aos seus munícipes, através de uma infinidade de atividades culturais a preços muito acessíveis ou até sem qualquer custo  (do teatro à dança, do cinema à música e às artes plásticas, por exemplo), programadas pelo Rivoli, pelo Teatro do Campo Alegre, pela Galeria Municipal do Porto ou até com sessões apresentadas em bairros outrora esquecidos e cheios agora de Cultura em Expansão.

Habitação a custos comportáveis

Tudo isto compatível com o crescente investimento na reabilitação da habitação social, onde o Porto já dobra os números que constituem para o Governo de Portugal um objetivo distante (na cidade, o património edificado de habitação social corresponde a 13%, quando a média nacional se confina aos 2%).

Com o Porto a viver uma fase dourada no que à sua reabilitação urbana diz respeito, naturalmente existe mais pressão sobre os preços do mercado da habitação. Mas também neste capítulo, o Município tem sabido criar mecanismos e programas que toquem todas as franjas da população e para todas elas tem aplicado soluções inovadoras.

É o que tem vindo a fazer no âmbito do Porto Solidário - Fundo de Emergência Social, programa que apoia famílias que estejam em situação de carência económica ou à espera de habitação social a pagar a renda de casa (havendo casos também que ajuda a pagar a prestação bancária). Ou, por outro lado, nos projetos que a Câmara do Porto já anunciou a pensar na classe média e nas jovens famílias e quem a prazo, possibilitarão o aumento do stock de habitação disponível, quer através de modelos de investimento privado ou com investimento inteiramente suportado pela autarquia, dependendo dos casos.

Benefícios fiscais para empresas de base tecnológica

No próximo ano, o Orçamento incorpora, pela primeira vez, um pacote de benefícios fiscais para as empresas tecnológicas instaladas na cidade, à luz da estratégia de atração de investimentos que o Executivo Municipal tem seguido e que tem vindo a dar frutos, quer pela criação de emprego quer pela a crescente instalação de novos negócios.

Naturalmente, numa cidade em que há mais pessoas a trabalhar e a viver - como confirma, pelo segundo ano consecutivo, o Instituto Nacional de Estatística (INE), que mostra que o Porto volta a ganhar habitantes em 2018 há também mais atividade económica, há mais construção civil, há novas logísticas, há mais turistas e há mais deslocações dentro e fora da cidade.

Forte investimento no transporte público qualificado

É precisamente no campo da mobilidade que o Orçamento de 2020 espelha um significativo investimento. Tanto mais que, nesta matéria, há mais de uma década que não ocorrem investimentos significativos por parte do Estado Central.

Foi por essa razão que, concomitantemente ao investimento anunciado para a Metro do Porto, ainda assim insuficiente, e o empenho do Município e da Área Metropolitana em resolver o problema da VCI, bem como da decisão de construir uma nova ponte com o Município de Vila Nova de Gaia como parceiro e de investir em modos suaves, se entendeu - em articulação com o Estado e com os municípios vizinhos - ser necessário assumir, de imediato, a municipalização da STCP.

Esta tomada de decisão, que é um velho anseio dos portuenses, tem um impacto significativo no orçamento, mas tem um elevado potencial com impacto transversal em todas as políticas municipais.

Por outro lado, a devolução do espaço público à sua mais nobre função, quer através da sua humanização em zonas da cidade ainda degradadas quer através do investimento em novos parques e jardins, é uma condição indispensável para o equilíbrio territorial que se pretende alcançar, reduzindo as assimetrias e reforçando o sentimento de pertença dos cidadãos.

Em suma, são estas as linhas gerais do Orçamento do Porto para 2020, que será votado na próxima segunda-feira, dia 28, em reunião de Executivo Municipal. O documento, que tal como os anteriores, volta a descriminar positivamente a zona oriental da cidade, apostado na recuperação do atraso histórico de Campanhã, continua a priorizar o investimento na habitação pública e apoiada, a par dos benefícios aos residentes; determina políticas de incentivo à sustentabilidade, ao ambiente e aponta o foco nas gerações futuras, através de uma educação que prioriza o bem-estar das crianças e das suas famílias. Ou seja, "Contas à Moda do Porto".