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Destaques

Orçamento aprovado na Assembleia Municipal garante mais investimento e descida do IMI em 10%
08-11-2016

O orçamento do Município do Porto foi ontem à noite aprovado na Assembleia Municipal, depois de, há duas semanas, ter sido aprovado pelo executivo. O documento, apresentado por Rui Moreira, foi considerado sério, honesto e transparente pelo autarca que concluiu tratar-se de "contas à moda do Porto". Recebeu 30 votos a favor, seis contra e nove abstenções.


Trata-se do maior orçamento da Câmara do Porto em mais de uma década, prevendo-se, ainda assim, a descida da carga fiscal para os portuenses, por via de uma redução de 10% no IMI, que assim desce pela segunda vez em três anos.


As contas do Município do Porto mostram também que o serviço da dívida se fixará em 2016 nos 7% do orçamento, o que torna a cidade numa das que menor peso tem de juros nas suas contas.


A Câmara do Porto integrou no documento algumas propostas feitas ao abrigo do Estatuto da Oposição, quer pelo Bloco de Esquerda quer pelo PSD. Rui Moreira lembrou que a CDU não apresentou qualquer proposta nesse âmbito, apesar de ter feito sugestões em reunião de Câmara.


Entre os investimentos previstos no orçamento, destaque para a área social e para a requalificação urbana, nomeadamente em bairros sociais. Com o investimento previsto pela Domus Social, empresa municipal detida pela Câmara do Porto, o município prevê gastar mais de 26 milhões de euros na requalificação dos bairros.


Também o investimento na educação cresce, área em que a Câmara do Porto aposta na requalificação das escolas do primeiro ciclo.


Na área da segurança, a Câmara prevê gastar mais na Polícia Municipal, sobretudo devido à contratação de novos elementos, mas está também prevista a eventual contratação de guardas-noturnos por parte da autarquia. Sobre esta matéria, Rui Moreira entregou recentemente à Ministra da Administração Interna uma proposta de alteração legislativa que facilite a criação de um corpo de guardas-noturnos no Porto que auxilie na segurança de zonas comerciais e residenciais.


O Porto.pt publicará ainda hoje as intervenções dos partidos em vídeo.