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Obras no quarteirão de D. João I devem ser retomadas
08-07-2019

O Executivo municipal está atento ao quarteirão de D. João I e pretende que a obra ali iniciada prossiga rapidamente. A "primeira prioridade da SRU [Sociedade de Reabilitação Urbana] é ver retomados e concluídos os trabalhos naquele local", afirmou esta manhã em reunião de Câmara o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha.


Antes disso, há uma questão processual para rever, uma vez que foi formalmente comunicada à Porto Vivo - SRU "a intenção do atual proprietário do quarteirão em proceder a uma cedência da posição contratual", adiantou o responsável pelo Pelouro. A análise do processo vai adiantada e Pedro Baganha estima que, em breve, a SRU esteja "em condições de deliberar pela não oposição de cedência", porque não vê "nenhum óbice" a que isso suceda.

Concluída a revisão do contrato, o vereador espera que a obra possa recomeçar rapidamente, considerando que "é urgente" avançar com o projeto, que só recentemente pôde passar a ser diretamente acompanhado pelo Município.

"Este projeto insere-se num quarteirão com documento estratégico, o que quer dizer que as competências de licenciamento só passaram para a Câmara Municipal a partir do momento em que municipalizámos a Sociedade de Reabilitação Urbana. Recordar-se-ão que avocámos competências de licenciamento, mas que excluímos os quarteirões que tinham documento estratégico por imperativo legal. Situação que só se veio a resolver em finais de março", lembrou o vereador do Urbanismo.

Como continuou Pedro Baganha, "a obra teria prazo de conclusão em janeiro do próximo ano", mas, "como todos compreenderão, será virtualmente impossível cumprir esse cronograma". Por outro lado, sabe-se que existe uma garantia técnica legal para "a contenção do buraco", informou o vereador a pedido do presidente da Câmara do Porto.



"Quero ressalvar que não há risco. Legalmente existe a garantia técnica que expira em setembro ou outubro. Daí também a urgência em retomar a obra o mais rápido possível, porque, pese embora não haja perigo algum, a garantia técnica do projetista é de dois anos", afirmou Pedro Baganha em resposta a Rui Moreira.

O vereador, que lembrou que o projeto em questão foi aprovado pela SRU muito antes de a mesma ser municipalizada, revelou ainda que o novo empreiteiro deverá apresentar sobre ele alguns ajustes, dentro da mesma volumetria, de acordo com o que já foi informalmente transmitido à Câmara.

Por seu turno, o vereador socialista Manuel Pizarro, que no início da sua intervenção tinha pedido informações sobre o assunto, entendeu ser esta "uma oportunidade" para a Câmara reapreciar o projeto que ali deverá ser desenvolvido. Por seu turno, também Ilda Figueiredo, vereadora da CDU, considerou ser esta uma altura oportuna para avaliar, melhorar ou mesmo reverter o projeto. 

Algo que quer o vereador do Urbanismo quer o presidente da Câmara veem com alguma dificuldade, uma vez que o processo implicou "expropriações", à data muito contestadas.

"Temos de ter cuidado, porque foram feitas um conjunto de expropriações que poderiam levar, num caso destes, ao pedido de reversão por parte dos [antigos] proprietários, por alteração de circunstância", declarou Rui Moreira.

No início do debate sobre o tema, que surgiu antes da ordem de trabalhos da reunião de Câmara, o autarca recordou que "há quatro anos, este Executivo chegou a admitir que o Mercado Temporário do Bolhão havia de funcionar numa praça, que havia de estar construída em cima de um parque de estacionamento".

Face ao que depois sucedeu, constatou: "Vejam bem. Acabámos por não esperar e ainda bem", lembrando que, nessa altura, "era essa a escolha consensual na cidade", afirmou o presidente da Câmara.

O assunto deverá ser novamente objeto de análise em reunião de Executivo municipal posterior, de forma mais detalhada, garantiu Rui Moreira.