O que mais a Câmara se propõe fazer em 2020 para mitigar a falha no mercado da habitação na cidade

Numa cidade onde todos querem viver, há novos desafios que se impõem ao Município do Porto no eixo da Habitação. As respostas inscritas no Orçamento de 2020 são, por isso, diversificadas neste domínio e vão muito além do investimento clássico na habitação social, com programas específicos para estimular os preços controlados do mercado habitacional.

Tratando-se a Habitação de um eixo complexo, também da parte da Câmara do Porto volta a receber, no próximo ano, uma resposta adequada ao seu grau de exigência, numa altura em que o poder público é chamado a atuar e intervir com políticas que incentivem o mercado às rendas controladas.

No Orçamento para 2020 definiram-se, sobre esta matéria, quatro frentes de ação. A primeira, que consome uma significativa parte das Grandes Opções do Plano, cerca de 23 milhões de euros, diz respeito à habitação social, em tudo o que envolve a manutenção e a requalificação do parque habitacional da autarquia e os programas de apoio social, dirigidos não só aos seus inquilinos, mas também dando resposta a famílias que, estando numa situação financeira delicada, necessitam de apoio ao pagamento da renda ou da prestação bancária. Fala-se, em específico, do Porto Solidário - Fundo de Emergência Social, programa pioneiro do Município do Porto e que na próxima edição terá capacidade para apoiar diretamente cerca de 700 famílias. 

O segundo eixo está relacionado com o exercício de direito de preferência, que consiste na aquisição de imóveis pelo Município, preferencialmente localizados no Centro Histórico, para a manutenção da função social do edificado e dos contratos de arrendamento existentes.
Começou a ser aplicado em 2016, no primeiro mandato de Rui Moreira.

Os benefícios fiscais para residentes correspondem ao terceiro vértice, este ano consolidado com a publicação de um regulamento pioneiro no país que reduz o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os moradores com habitação própria permanente, entre outros benefícios que incluem jovens e jovens famílias. Aliás, desde 2013, o IMI foi reduzido de forma muito substancial. Anteriormente, a taxa aplicada era de 0,45%, ou seja, muito próxima do máximo de 0,5% então permitido. Hoje é de apenas 0,324%, muito próxima do mínimo permitido de 0,300%, mas pode ainda descer mais 10% para quem resida em habitação própria.

O quarto eixo da Habitação refletido neste orçamento refere-se a uma intervenção mais direta do Município, através do condicionamento do valor de rendas em projetos a serem lançados pela Câmara do Porto, como a construção de 170 casas Lordelo do Ouro, que seguirá um modelo de investimento municipal, ou de parcerias com privados, como será em Monte Pedral e Monte da Bela. Enquanto estas políticas não produzem efeitos práticos, a autarquia continuará a disponibilizar o Fundo de Emergência Social e a beneficiar os moradores com um pacote de benefícios fiscais muito atrativo.