Este website usa cookies. Ao continuar a navegar no nosso website está a consentir a utilização de cookies. Aceitar
o portal de notícias do Porto.

Destaques

O Porto não vai assinar hoje o contrato sobre fundos europeus destinados ao desenvolvimento urbano
31-05-2016

A Câmara do Porto não vai assinar, esta terça-feira, o contrato do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), numa cerimónia que está agendada para o Europarque, em Santa Maria da Feira.


O presidente da Câmara do Porto não vai estar presente e não vai assinar o documento, afirmou Rui Moreira em declarações à margem da inauguração da exposição "Casa dos Estudantes do Império, 1944-1965. Farol da Liberdade", integrada na 32ª Assembleia Geral da União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA) que decorreu esta manhã nos Paços do Concelho.


"A Câmara Municipal do Porto não irá assinar hoje esse documento, porque estamos à espera que saia um aviso que nos foi confirmado pelo senhor ministro, mas que a CCDRN ainda não publicou. Enquanto esse aviso não for publicado, não estamos em condições de assinar um pacto onde não estão consagrados aquilo que são os nossos legítimos direitos", explicou Rui Moreira.


Em causa está o facto de o contrato não ter sido atualizado para os valores negociados com o ministro do Planeamento e Infra-estruturas, Pedro Marques, uma responsabilidade que cabe à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) que não garantiu atempadamente que os contratos já refletissem os novos valores negociados pelos municípios individualmente.


"O senhor ministro disse-me que há uma verba de 20 milhões que será lançada noutro aviso, onde o Porto será contemplado e enquanto isso não estiver, nós não assinaremos e julgo que não seremos os únicos", referiu o presidente da Câmara do Porto, acrescentando que acredita que será apenas uma "questão de tempo" para que a situação seja refletida no documento.


O Porto tinha sido inicialmente contemplado pelo PEDU com 26,5 milhões de euros, recusados de imediato por Rui Moreira, por considerar um valor demasiado inferior às expetativas legítimas do Município. Outros municípios da Área Metropolitana do Porto (AMP) também se manifestaram contra os valores que lhes tinham sido atribuídos, o que levou, posteriormente, a negociações individuais.


Após as negociações com o ministro Pedro Marques ficou a promessa de um acréscimo da verba de 5,7 milhões de euros, uma majoração na ordem dos 20%, destinada à área social. Rui Moreira aceitou este valor. Só que o documento que estava pronto para ser assinado, esta tarde, no Europarque, não correspondia à nova verba de 32,2 milhões de euros.

 

Segundo a edição online de hoje do jornal Público, fonte do Ministério do Planeamento confirma que "houve um deslize de prazos e procedimentos administrativos por parte da CCDRN", sendo que o Porto não é o único afetado, pelo que outras câmaras da AMP não irão também assinar o documento esta tarde, entre elas estão os municípios de Vila Nova de Gaia, Matosinhos e Gondomar.


"O ministério entende que o processo não está fechado, e que assim que os documentos forem atualizados, a assinatura com o Porto e outros municípios que esta tarde não fechem a questão do PEDU, irá ocorrer", refere o mesmo artigo.