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"O Porto não precisa de sobretaxas sobre o IMI mas deve ser a cidade a decidir"
20-09-2016

Rui Moreira apresentou hoje uma declaração política em reunião de executivo, defendendo que sejam os municípios a decidir a taxação do IMI e do património imobiliário. O presidente da Câmara diz que a autarquia do Porto não precisa e não quer a receita de uma taxa extraordinária sobre património imobiliário, mas defende que, em qualquer caso, devem sempre ser as Câmaras Municipais a decidir sobre a sua aplicação, já que o IMI é um imposto municipal.


A declaração foi bem acolhida pelos vereadores do PSD e independentes, Manuel Pizarro, do PS, concordou que tem que haver mais transparência do Estado quanto à receita do IMI e que, a haver taxa extra sobre o património imobiliário ela tem que ser entregue às Câmaras, mas a vereadora socialista Carla Miranda considerou prematura a discussão. Segundo a também deputada do PS na Assembleia da República, o Governo ainda nada disse sobre a matéria. Rui Moreira respondeu-lhe, "portanto, como o Governo ainda nada disse, todo o país tem que ficar calado, com exceção da deputada Mortágua. Não quero, no fim, chorar em leite derramado ou que me digam que os municípios ficaram calados", disse o presidente da autarquia.


A CDU, através do vereador Pedro Carvalho, concordou com a aplicação de uma taxa sobre imobiliário de valor mais elevado e acabou por ser ele a inviabilizar que a proposta fosse votada, por ter sido apresentada apenas hoje.




"O IMI é o Imposto Municipal sobre Imóveis", começou por dizer Rui Moreira na sua primeira intervenção, acrescentando "A sua receita reverte, por definição, para os municípios. Quer neste Executivo quer em Assembleia Municipal, tenho vindo, enquanto presidente da Câmara Municipal do Porto, a defender a ideia de que os municípios tenham maior autonomia na definição deste imposto, da sua progressividade e das medidas discriminatórias e de isenção que sobre ele podem ser aplicadas.", afirmou.


Rui Moreira lembrou ainda que tem "de igual modo, defendido que o princípio da transparência fiscal se aplique também do Estado Central para os Municípios e que, além do valor da coleta, as Câmaras Municipais sejam informadas de forma mais detalhada sobre a origem da receita que é cobrada pela Administração Fiscal a título de IMI.".


Segundo o autarca "Tal matéria tem, aliás, sido alvo de consenso com outros municípios, como os de Évora e de Guimarães, por exemplo, no que diz respeito às isenções de IMI nos Centros Históricos classificados, prevista na Lei mas cuja aplicação tem sido controversa e desigual.


A criação de um novo imposto que incida sobre património imobiliário acima de determinado valor, admitida recentemente pelos partidos que apoiam o atual Governo da Nação, só pode ser considerada como adoção de uma sobretaxa sobre IMI que, como já referido, é um imposto municipal.".


Como tal, e em coerência com "posições anteriores alvo de razoável consenso político nos órgãos autárquicos municipais no Porto", Rui Moreira defende "que seja cada município a decidir sobre a sua eventual criação e aplicação, usando-a, ou não, como instrumento de regulação ou dinamização da economia local e da reabilitação urbana.".


Na declaração que fez na reunião de Câmara, disse ainda que "o Município do Porto possui boas contas e está atualmente a fazer um esforço de recuperação de investimento e de habitantes para o seu centro histórico e para freguesias mais periféricas que têm sofrido com o abandono do património imobiliário. O orçamento municipal não precisa da receita de qualquer sobretaxa extraordinária sobre o IMI. Mas, sobretudo, não pode aceitar que, à sua revelia, os partidos que apoiam o Governo decidam usurpar ainda mais autonomia aos municípios.".


A fechar a sua declaração, Rui Moreira disse ainda que "não pode, pois, este Executivo Municipal aceitar, em silêncio, que o país debata a criação de uma sobretaxa sobre um imposto municipal, que afetará a capacidade de atração de investimento, o desenvolvimento da cidade, a reabilitação urbana e o seu consequente repovoamento, sem defender, de forma clara e inequívoca, uma vez mais, os direitos constitucionais de autonomia das autarquias e defender, consequentemente, a cidade do Porto.".


No final, o vereador do PSD Ricardo Almeida propôs que a declaração inicial de Rui Moreira fosse votada, para ter mais força. Contudo, o vereador da CDU não aceitou que a proposta fosse votada, o que adiou a sua aprovação para a próxima reunião de executivo, a ter lugar daqui a quinze dias.