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Destaques

O Porto conseguiu exatamente aquilo que queria com a STCP
28-06-2016

A Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) "é um modelo de solidariedade absoluta" entre os seis municípios que a vão gerir a partir de 2017, disse ontem à noite, na Assembleia Municipal, o presidente da Câmara do Porto.


"Nós conseguimos, sem gritos, exatamente aquilo que queríamos", sublinhou Rui Moreira em resposta às críticas do deputado da CDU, Belmiro Magalhães, que considerou "um encargo" para os municípios a gestão da STCP, além de significar uma alheação para aquilo que a CDU considera ser as responsabilidades do Estado Central.


O presidente da Câmara do Porto informou os deputados sobre o memorando de entendimento assinado no sábado com o Governo e que prevê que Vila Nova de Gaia, Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto e Valongo fiquem com a gestão da transportadora pública a partir de 2017, cabendo a presidência ao Porto. A informação foi dada aquando da apresentação do orçamento retificativo, que ontem foi aprovado.


"Todos os municípios do país, à exceção dos da Área Metropolitana do Porto e de um município na Área Metropolitana de Lisboa acarretam, hoje, com a responsabilidade financeira pelo transporte público de passageiros", explicou o autarca.


Rui Moreira reiterou a posição que tem vindo a defender no sentido da gestão de proximidade dos transportes públicos. "Eu continuo a acreditar que os transportes públicos geridos na proximidade, próximos dos cidadãos, em função das necessidades dos cidadãos, resolvem melhor as necessidades das pessoas", disse.


PSD, PS e Bloco de Esquerda (BE) manifestaram-se de acordo com o entendimento obtido, tendo apenas a CDU mostrado reservas face à municipalização da gestão da sociedade de transportes.


José Castro, deputado do Bloco de Esquerda, sublinhou até que "tudo aquilo que está a significar a reversão desta política de destruição da mobilidade na cidade não pode deixar de ter apoio".


O PSD considerou "positivo" o acordo e disse que a sua "única dúvida são algumas metas irrealistas" de crescimento anual de passageiros, ao que Rui Moreira respondeu que sempre que há uma grande renovação de frota "há imediatamente um acréscimo", conforme demonstram diversos indicadores internacionais.


"Não é possível ter transportes públicos a funcionar no território da cidade em desarmonia com a gestão do próprio território", disse o socialista Gustavo Pimenta, relembrando que cabe às autarquias definir, por exemplo, "os sentidos das vias, a semaforização, as ruas". "Não é possível haver contradição na gestão do território em todos os seus domínios e a rede de transporte público. Só as autarquias é que estão capazes de fazer isto com racionalidade, eficiência e numa perspetiva de futuro", referiu.


A administração da STCP, que será presidida pelo Porto e composta por mais quatro elementos, um dos quais, o administrador financeiro, nomeado pelo Estado, tentará "aumentar o número de passageiros sem aumentar o défice" operacional.


O presidente da Câmara do Porto afirmou que "no pior dos cenários", os municípios envolvidos pagarão 4,5 milhões de euros anuais pelo défice operacional previsto com o serviço que a empresa fornece, cabendo ao Porto garantir 54% desse montante.


O Estado entrará com 1,5 milhões para cobrir o referido défice e Rui Moreira adiantou que os municípios já apresentaram ao Governo "uma contraproposta", visando diminuir a sua contribuição financeira e elevar a do Estado.


A Câmara do Porto vai presidir à administração e à Unidade Técnica de Gestão (UTG) da STCP, o Estado responsabiliza-se pela dívida histórica da empresa e ainda pagará os 88 milhões que custará a nova frota de 320 autocarros, conforme previsto no memorando.