Novos contratos de energia elétrica podem reduzir a metade o consumo da CMP com iluminação pública

O Executivo Municipal delibera nesta segunda-feira sobre a contratação do fornecimento de energia elétrica em todos os locais de consumo do Município, em regime de mercado livre. A decisão prende-se, fundamentalmente, com a aproximação do fim da vigência dos atuais contratos, que ocorrerá durante o mês de maio. Envolve ainda uma significativa previsão de redução dos custos na parte da iluminação pública, que vai ser integralmente substituída por luminárias eficientes de tecnologia LED.

A proposta, assinada pela vereadora dos Transportes, da Fiscalização e da Proteção Civil, Cristina Pimentel, sustenta que "é necessário assegurar a formação do contrato de fornecimento de energia elétrica através do mercado liberalizado de eletricidade para todos os locais de consumo do Município do Porto, alimentados em baixa tensão normal (BTN), incluindo as instalações de iluminação pública (BTN-IP), média tensão (MT) e baixa tensão especial (BTE)".

Considerando estas quatro tipologias de fornecimento de energia elétrica, o Município dividiu o preço contratual máximo em quatro lotes, fixando o valor estimado a consumir por cada uma das entidades que constituem o agrupamento, que, além do Município do Porto, integra mais quatro empresas municipais que manifestaram interesse em agrupar-se como entidades adjudicantes: Ágora - Cultura e Desporto do Porto; EMAP - Empresa Municipal do Ambiente do Porto; GO Porto - Gestão e Obras do Porto; e CMPEA - Empresa de Águas do Porto.

O preço total pode ascender aos 17,5 milhões de euros para um contrato que vigorará por um período máximo de três anos, indica o documento a apreciar pelo Executivo Municipal.

Cidade melhor iluminada com menor consumo

A fixação do preço-base de cada um dos lotes constantes da proposta resulta da estimativa do valor a pagar pelo fornecimento de energia elétrica, calculado em função do histórico de consumo do ano passado e em função das tarifas de acesso às redes de cada nível de tensão, fixadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) para o ano de 2020 e não sujeitas a concurso.

O preço-base inclui ainda o valor relativo a outras taxas legalmente obrigatórias, bem como outros custos e encargos que, nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis, devam ser cobrados aos consumidores finais de energia elétrica e consequentemente não sujeitas a concurso.

No caso do lote relativo à iluminação pública, a proposta refere que, "a partir do segundo ano de execução de contrato, o consumo de energia elétrica terá uma redução significativa, na ordem dos 50%, pela concretização da instalação de luminárias eficientes de tecnologia LED", atirando os valores deste lote para os 5,3 milhões de euros.

As peças do procedimento, que adota a consulta prévia, são constituídas pelo convite à apresentação de propostas e pelo caderno de encargos. As mesmas serão avaliadas por um júri constituído em número ímpar de membros.

Recorde-se que, em agosto de 2018, a LIPOR - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto celebrou um acordo-quadro para o fornecimento de eletricidade para entidades que integram a Central de Compras LIPOR. Nos termos do referido acordo-quadro, a contratação de eletricidade pelas entidades adquirentes que a ele queiram recorrer (entre as quais se inclui o Município do Porto) deverá ser efetuada por consulta prévia a todas as entidades fornecedoras que tenham assinado o contrato de acordo-quadro.