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Destaques

Novo PDM reforça proteção da identidade e património
19-07-2020
O próximo Plano Diretor Municipal (PDM) lança um olhar atento à proteção dos valores patrimoniais, em respeito pela tradição e pela atmosfera da cidade. Sobre ele recai, por isso, a tarefa de sistematizar os valores fundamentais a defender, para evitar a discricionariedade das decisões, e assim garantir a preservação da identidade que faz do Porto uma cidade única. 

A primeira ação referente à área "Identidade e Património" do novo PDM, já está, na verdade, concluída. Correspondeu a um trabalho "invisível, mas hercúleo", dos serviços municipais do Urbanismo, descreve o vereador do Pelouro, Pedro Baganha.

Foi criada uma base de dados sistematizada dos imóveis protegidos e dos valores a preservar, "contendo mais de 1.000 objetos", assinala o responsável, explicando que implicou a reformulação integral do catálogo de objetos protegidos, "sistematicamente avaliados um a um".

A tarefa, diz o vereador do Urbanismo, "era inevitável", pois nunca antes tinha sido feita. "Quando tentamos perceber porque determinado edifício foi inventariado, não encontramos nenhuma sustentação. Foi um trabalho fundamental para eliminar progressivamente a arbitrariedade da decisão urbanística. A Administração tem de evoluir no rigor das decisões", assentou.

O futuro PDM, que será apreciado amanhã, segunda-feira, em reunião de Executivo Municipal, antes de seguir para a pronúncia final da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), regista também o compromisso da "preservação da identidade dos lugares urbanos", além dos imóveis individuais. Tal significa que passará a tomar em consideração "o cadastro, as frentes urbanas, as formas de cobertura, a geografia física, os elementos de identificação urbana, o coberto vegetal", entre outros elementos urbanísticos, informa Pedro Baganha.

Há neste novo Plano Diretor Municipal, por outro lado, um reforço da proteção das áreas protegidas, que passam a ter uma delimitação mais contida, mas com critérios de proteção mais concretos, comparativamente ao PDM de 2006.

Mais de uma década separa o PDM em vigor do novo documento, que nesta fase está ultimado, faltando apenas obter os pareceres finais das entidades que se têm de pronunciar, antes de partir para a discussão pública.

Desde então, não só mudou o paradigma de valorização do património como também a atitude perante os negócios tradicionais e históricos da cidade. No primeiro mandato de Rui Moreira na presidência da Câmara do Porto foi criado o programa "Porto de Tradição", com o intuito de proteger lojas, estabelecimentos ou entidades históricas da cidade. O pioneiro projeto a nível nacional, que já reconheceu 87 negócios (e amanhã, na reunião de Executivo Municipal poderá ainda engrossar mais a lista), vai ser incorporado no novo PDM.