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Destaques

Novas regras para transporte turístico
22-03-2016

A Câmara do Porto aprovou hoje por unanimidade a regulamentação dos serviços de transportes turístico na cidade, com a delimitação de ruas onde podem ser feitos os circuitos, um regime de atribuição de licenças e regras de utilização do espaço público.


Foram levantadas algumas questões que serão agora debatidas no período de 30 dias de discussão pública das alterações aprovadas.


O atual "crescimento do turismo na cidade" tem gerado "crescentes desafios de tráfego e mobilidade", nomeadamente devido a uma "utilização de paragens e terminais difícil de compatibilizar com o seu parco dimensionamento, ou em situações de elevado congestionamento em localizações já saturadas", pode ler-se na proposta.


Estas mudanças preveem, também, reduções de taxas para os operadores que garantam níveis de emissão de poluentes inferiores àqueles que são definidos como limites de exigência mínimos, assim como para os operadores que circulem com veículos com mais de nove lugares e que autorizem o acesso, pelo município ao seu sinal de gps.


As novas alterações serão expressas no Código Regulamentar do Município do Porto.