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"Não somos tarefeiros", presidente da câmara de Famalicão também critica descentralização da ANMP
08-07-2018

Depois de Rui Moreira ter afirmado estar contra o acordo entre a Associação Nacional de Municípios e o Governo acerca da descentralização e de ter afirmado que pretende levar à Assembleia Municipal a saída do Porto daquela associação, também Paulo Cunha, o presidente da Câmara de Famalicão e dirigente do PSD, criticou ontem o acordo e os seus termos, afirmando que não está de acordo com a transferência de meras tarefas.


Rui Moreira e Paulo Cunha, que também é o presidente da Distrital de Braga do PSD e até há pouco tempo presidia ao Conselho Regional do Norte, falavam em Vizela numa convenção autárquica promovida pelo movimento independente Vizela Sempre, que ganhou as eleições autárquicas naquele concelho. Victor Hugo Salgado, atual presidente da Câmara de Vizela e o também independente Raúl Cunha (eleito pelo PS), que preside à Câmara de Fafe, estiveram de acordo com que este processo não serve o interesse dos municípios.


Paulo Cunha disse mesmo que o que está a ser preparado não é uma transferência de competências mas sim uma mera transferência de tarefas "e eu não sou tarefeiro", afirmou, recusando ficar com meras obrigações de tratar de instalações e não receber competências políticas.


O presidente da Câmara de Vizela também se pôs ao lado de Rui Moreira, contando a sua experiência na Associação Nacional de Municípios onde, diz, quando chegou como presidente da Câmara e independente, não teve qualquer possibilidade de ter sequer opinião. "Tudo estava já combinado, não sei o que fui lá fazer. Os cargos de direção estavam já distribuídos e os independentes não tinham lugar", contou.


Quanto á descentralização, vaticinou: "o que aqui está em causa é, unicamente, um aumento de impostos. É isso que irá acontecer. Os recursos que nos transferem não são suficientes e a curto prazo os autarcas, para governarem as suas câmaras terão que aumentar os impostos municipais. O Estado lavará a mãos e os munícipes virão ter connosco a pedir contas", concluiu.


Também o presidente da Câmara de Fafe disse estar genericamente de acordo com os seus colegas quanto às fraquezas do processo de descentralização que, surpreendentemente, foi fechado na semana passada pelo Governo e ANMP, sem que os autarcas pudessem manifestar-se. "Comigo ninguém falou", disseram em uníssono os autarcas presentes.


O presidente da Câmara do Porto revelou ontem ao semanário Expresso e, mais tarde, à Agência Lusa, que vai levar dia 24 à reunião do executivo camarário uma proposta de saída do município da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) por considerar "inaceitável" o acordo fechado com o Governo sobre descentralização.


"É uma decisão que eu irei levar a reunião de câmara em 24 de julho e depois, caso venha a ser aprovada, como espero que venha a ser, irei levar à Assembleia Municipal", afirmou hoje Rui Moreira em declarações à agência Lusa.


Segundo o autarca, em causa está "aquilo que parece ter sido um acordo" - do qual diz ter tido conhecimento "através da comunicação social" - entre a ANMP e o Governo, no âmbito da transferência de competências para as autarquias, acordo esse que "não contempla as preocupações legítimas que tinham sido defendidas por estes municípios e áreas metropolitanas".


"Deram-nos quatro dias para nós darmos o nosso aval a um conjunto de transferências de competências e de recursos que nós dificilmente pudemos contabilizar, mas, numa primeira contabilização, verificamos que não corresponde aquilo que foi aprovado, curiosamente esta semana, e por unanimidade, em reunião de câmara numa moção proposta pela CDU", disse Rui Moreira.


De acordo com o autarca - que expressou já a sua posição numa carta enviada na sexta-feira ao presidente da ANMP, Manuel Machado -, "no caso da habitação, seguramente que os montantes são insuficientes", sendo que "no caso da educação e da saúde parecem também ser insuficientes", enquanto "a questão da cultura ficou mais ou menos no tinteiro".


"Depois há outras questões fundamentais que eram uma exigência, como a transferência para os municípios dos edifícios que nós passaremos a guardar e manter, nomeadamente o parque escolar", afirmou.


Salientando que "há um conjunto de condições fundamentais que tinham sido previstas e que o Governo conhecia" - o assunto foi debatido em março numa "cimeira com pompa e circunstância em Sintra, com 35 autarcas, não sei quantos ministros, o primeiro-ministro e o Presidente da República", recorda - Rui Moreira não aceita que, "subitamente, a ANMP entenda fazer um acordo que subverte os princípios que tinham sido defendidos pelas áreas metropolitanas" e aos quais "o Governo nunca disse que não".


"De repente a Associação Nacional de Municípios, fazendo tábua rasa disto, aceita um acordo que a nosso ver é absolutamente inaceitável", sustentou, acrescentando: "Com toda a legitimidade da Associação Nacional de Municípios, nós não lhes queremos passar procuração para eles negociarem por nós e, portanto, entendemos que para o município do Porto não faz sentido mantermos as negociações com o Governo através da ANMP".


Na carta enviada a Manuel Machado, a que a agência Lusa teve acesso, Moreira sustenta que "o município do Porto não confunde descentralização com delegação de competências" e "não aceita que estas sejam feitas sem a justa contrapartida".


Para o presidente da Câmara do Porto, o acordo celebrado entre a ANMP e o Governo "afronta o poder local e acentuará as dificuldades administrativas, financeiras e políticas das autarquias", merecendo "o profundo desacordo" daquele município.


Na moção da CDU aprovada por unanimidade na última reunião do executivo da Câmara do Porto é exigido que a transferência de competências para os municípios "deve ter por objetivo prioritário a satisfação de legítimos direitos e justas expectativas das populações" e "contribuir para atenuar as contingências e desigualdades sociais e territoriais".


No documento, é manifestada "preocupação quanto a transferências de competências de mera execução, mantendo o poder de decisão, em última instância, no Governo e na Administração Central e generalizando formas de tutela efetiva com a corrosão e progressiva destruição da autonomia do poder local".


Ainda exigido na moção é que "qualquer nova transferência de atribuições e competências seja acompanhada da garantia comprovada da dotação das autarquias com os meios indispensáveis ao seu pleno exercício, presente e futuro".