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"Não peçam às Câmaras para contornarem a lei das rendas liberalizada na Assembleia da República" (assista em vídeo)
13-02-2018

O presidente da Câmara do Porto esteve na passada quinta-feira numa comissão parlamentar que debateu as ilhas e a habitação no Porto. Rui Moreira aceitou o convite que lhe tinha sido lançado e saiu do Parlamento deixando uma visão sobre o que a autarquia tem vindo a fazer, mas também que competência deverá vir a ter para poder fazer ainda mais, deixando um aviso: não podem os deputados aprovar uma lei das rendas que permite despejos e, depois, esperar que sejam as Câmaras a delapidar os seus orçamentos para contornar essa mesma lei.


Assista ao vídeo completo do debate na Comissão Parlamentar



Para Rui Moreira, uma coisa é certa: "Nunca faremos o suficiente. Temos 1000 ilhas na cidade e algumas com muitos poucos habitantes". Além de que não concorda que se diga que existe grande especulação imobiliária no Porto. De acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística de janeiro de 2018 que apresentou, no Porto o preço de compra de uma casa é de 1.254,00 euros/m2, ao passo que em Lisboa é de 2.315, euros/m2, "praticamente o dobro". Mesmo em zonas de maior pressão, como o Centro Histórico do Porto, os preços continuam mais baratos (1.445 euros/m2) do que Loures (1.650,00 euros/m2), comparou.


Avaliando ainda a possibilidade do exercício do direito de preferência, que no Porto só começou a ser aplicado em 2016, Rui Moreira lembrou que este é um instrumento de exceção e que deve ser utilizado com a "prudência necessária", sob pena dos valores ficarem cativos na cabimentação orçamental, já que muitas das operações depois não se conseguem concretizar (só em 2017, foram exercidos pela autarquia 17 direitos de preferência, sendo que 14 foram anulados pelos vendedores). Acrescentou que este mecanismo não pode compensar os efeitos perniciosos das políticas públicas - "não temos uma varinha mágica", declarou.

Por isso, parece ao autarca que "a melhor forma seria, sem termos que exercer direitos de preferência, sem termos que nacionalizar as ilhas, que não nos parece um bom negócio, encontrar uma forma de refinanciamento" das rendas, vincando que "não se pode esperar que o Parlamento liberalize uma lei e que depois exija que as câmaras, em compensação, promovam a nacionalização do terreno e a expropriação".

Fazendo também uma retrospetiva do estado do centro da cidade há cerca de 30 anos, uma espécie de "buraco de donut" - que, acredita, "não foi causado pela Lei das Rendas, pelo turismo ou pela gentrificação" -, está satisfeito com a reconversão que se começou a vislumbrar a partir de 2009. Nessa linha de raciocínio, não pode admitir que se atribuam a esses três fatores um esvaziamento do centro, que está longe de ser verídico. Até porque, como indicou, "no último recenseamento verificou-se o aumento ligeiro do número de residentes no Centro Histórico".

Não restam também dúvidas a Rui Moreira de que o processo de descentralização pode fazer muito pelo problema da habitação nas cidades e, nesse contexto, sublinhou "o entendimento unânime das Áreas Metropolitanas".

A audição de Rui Moreira no Parlamento tinha sido pedida pelo Bloco de Esquerda. A deputada daquele partido começou por fazer uma intervenção que mereceu o protesto de deputados, nomeadamente do PSD, por estar a exceder as competências da Comissão e do Parlamento, acabando o presidente da Comissão, também deputado do BE, por corrigir a sua colega de partido, agradecendo a Rui Moreira a disponibilidade.