Município pode ter este ano uma execução orçamental acima do esperado

Em agosto, o Município já tinha executado mais de 44% da despesa prevista no seu orçamento. É esta uma das principais conclusões da síntese financeira do terceiro trimestre deste ano, a par da redução do prazo de pagamento a fornecedores, agora de quatro dias. A informação foi dada por Rui Moreira à Assembleia Municipal, assim como a garantia de que as boas contas "à moda do Porto" são para continuar. 

Embora ainda não se tenha cumprido um ano sobre o início deste mandato, e "mesmo com toda a inércia que é hoje colocada pela máquina do Estado ao investimento público", o presidente da Câmara do Porto afirmou ontem à noite que a execução orçamental está a correr bem. 

Tal desempenho leva o autarca a crer que "teremos este ano - que não é ano de eleições - uma execução orçamental muito interessante para aquele que é, também, o orçamento com maior investimento previsto dos últimos anos". Salientou, aliás, que os projetos e as obras em curso convivem bem com as "contas à moda do Porto".

No âmbito da evolução da síntese financeira do Município destaca-se que a receita cobrada até agosto de 2018, no valor de 232,5 milhões de euros, é superior em cerca de 32,6 milhões de euros à cobrada em período homólogo em 2017, o que representa um acréscimo de 16,3%.

As receitas correntes aumentam em cerca de 9,7 milhões de euros. Somente a venda de bens e serviços correntes regista uma redução, por ter passado para a empresa municipal PortoAmbiente a receita dos resíduos sólidos.

Nos impostos diretos o acréscimo de 9 milhões de euros é justificado pelo aumento da cobrança do IMI, IUC e do IMT, conjugado com a diminuição da derrama em 3,1 milhões de euros. Já o crescimento de 2,1 milhões de euros de impostos indiretos diz respeito, fundamentalmente, ao acréscimo das receitas provenientes de loteamentos e obras.

Por seu turno, as taxas, multas e outras penalidades aumentam 2 milhões de euros justificados pela cobrança da taxa turística.

A execução do orçamento da despesa é de 44%, sendo que a despesa total paga regista um acréscimo de cerca de 18,1 milhões de euros, face ao período homólogo de 2017.

O acréscimo da despesa corrente é justificado pelo aumento das despesas com pessoal, dos juros e outros encargos, das transferências correntes, dos subsídios - em resultado das transferências para a PortoAmbiente - e das outras despesas correntes, conjugado com a redução em aquisições de bens e serviços.

Em agosto de 2018, o Município do Porto tem a receber de terceiros cerca de 16,9 milhões de euros, e a pagar 3,5 milhões de euros, resultando assim um saldo positivo de 13,5 milhões de euros.

A dívida bancária de médio e longo prazo ascende a 33,9 milhões de euros, registando um aumento de 2,6 milhões de euros face a idêntico período de 2017, por força das utilizações do empréstimo contratualizado com o Banco Santander Totta.

O prazo de pagamento aos fornecedores atinge mínimos históricos, balizando-se agora em quatro dias. Saliente-se também a inexistência de dívidas bancárias de médio e longo prazo nas empresas municipais.

Concluindo, os números até agosto do corrente ano indiciam uma execução orçamental em linha com o orçamento mantendo-se um reduzido prazo médio de pagamento a fornecedores.

Outros assuntos em debate nesta Assembleia Municipal

No período antes da ordem do dia foi ainda debatida a situação do Bairro do Aleixo, com o presidente da Câmara do Porto a dizer que a decisão de realojar os 270 moradores do bairro foi uma solução de emergência, perante o risco de queda das fachadas das torres. Interpelado pelo deputado municipal da CDU, Rui Sá, Rui Moreira deixou ainda a garantia que, enquanto estiver à frente do Município, não haverá nenhuma construção nos terrenos do Aleixo até que as casas que fazem parte do compromisso assumido pelo fundo sejam entregues à Câmara.

Fazendo um ponto de situação relativamente à SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, o autarca revelou que foi agora enviado para o Ministério do Ambiente (ministério com a tutela da SRU) um texto para a proposta de uma lei que poderá, acalenta Rui Moreira, contornar o anterior chumbo do Tribunal de Contas, permitindo a municipalização da Porto Vivo, SRU.

"O ministro do Ambiente, Matos Fernandes, pediu à Câmara para fazer esse trabalho. A Câmara pediu pareces técnicos e foi enviado agora esse texto para o ministério, que o acolheu como sendo o mais adequado", referiu.

Sobre o projeto para o Cinema Batalha, o edil admitiu que o custo inicialmente previsto para a requalificação do espaço cultural, de aproximadamente 2,5 milhões de euros, terá de ser revisto em alta, uma vez que tinham sido calculadas no edifício "menos patologias do que as que se vieram a verificar". Mas reiterou que o projeto cultural para o Batalha se mantém, mesmo com a dificuldade acrescida de a empresa municipal de cultura ter sido "adiada para as calendas" no Tribunal de Contas.

De todo o modo, estão a ser estudados modelos de gestão alternativos, que poderão passar pela criação de uma associação que envolva os agentes culturais da cidade, à semelhança da solução encontrada por Guimarães ou Viseu.

No período antes da ordem do dia foi ainda aprovado o voto de pesar pelo falecimento António Alves Vieira, apresentado pelo BE. Ativista da comunidade LGBT, o militante do BE realizou uma "ação intensa na vida política da cidade", batendo-se particularmente pela "defesa dos direitos dos artistas", referiu a deputada Susana Constante Pereira.