Município exerce direito de preferência sobre imóvel na zona das Fontainhas

O Executivo municipal aprovou por maioria, com voto contra do vereador do PSD, Álvaro Almeida, a compra de um imóvel na zona das Fontainhas, com o objetivo de assegurar "a manutenção da função social do edificado e dos contratos de arrendamento existentes".

Localizado na Rua de Gomes Freire e constituído por várias entradas independentes, o edifício que o Executivo municipal aprovou, na manhã desta terça-feira, adquirir através do exercício do direito de preferência visa, essencialmente, proteger os contratos de arrendamento existentes, que neste caso são oito, informou o presidente da Câmara do Porto.

A aquisição, no valor de um milhão e cinquenta mil euros, representa "um valor justo e não inflacionado face aos indicadores do mercado", explicou Rui Moreira durante o debate, em resposta ao vereador social-democrata, que manifestou dúvidas sobre esta opção municipal.

Como detalhou o autarca, "além de se procurar salvaguardar os contratos de arrendamento existentes" permitindo que os moradores não tenham de sair das suas casas - cenário muito provável se o comprador fosse outro - a Câmara Municipal ponderou esta compra porque "o primeiro critério, que é o da avaliação de imóvel, foi cumprido", frisou.

Por outro lado, o presidente da Câmara do Porto salientou que "a área onde a autarquia pode exercer o direito de opção é limitada", estando circunscrita às zonas mais centrais da cidade.

Lembrando que "o Município já teve, no passado, mais casas [do património] do que aquelas que tem hoje", por opções políticas do seu antecessor que considera não ter de comentar e avaliar, Rui Moreira reiterou sentir-se confortável com esta decisão política. "Se entendemos hoje que há uma pressão forte sobre a habitação, parece-me razoável que tenhamos de tomar medidas. É preciso ver também que não são medidas restritivas e inibidoras [para o mercado]. São operações limitadas", esclareceu.

Além disso, o facto de a Câmara Municipal estar a fazer uso de um mecanismo que a Lei lhe confere há largos anos, mas que só começou a ser aplicado no Porto a partir de 2015, foi também benéfico na mudança de comportamentos, inibindo compradores e vendedores de determinados expedientes. "Subitamente, o mercado formalizou-se", constatou o presidente da Câmara do Porto.

De igual forma, o PS e a CDU, através das intervenções do vereador Manuel Pizarro e da vereadora Ilda Figueiredo, respetivamente, defenderam a proposta de Rui Moreira.

"Discordo em absoluto do PSD. Acho mesmo que se deve aumentar a oferta pública de habitação, considerando que hoje a cidade é mais procurada, tanto pelo turismo quer pela maior capacidade de poder de compra [dos cidadãos]", declarou Manuel Pizarro, em contraponto ao facto de Álvaro Almeida ter dito que, nesta matéria, o Município do Porto já dá o exemplo, ao ser detentor de cerca de 13% do parque habitacional da cidade, quando a média no país ronda os 2%.

"Como há desafogo financeiro [da Câmara do Porto], tratando-se de um espaço tão sensível como este, pois então que se faça", defendeu Ilda Figueiredo sobre esta aquisição.

A proposta seguirá para a necessária apreciação da Assembleia Municipal, sendo que só após a aprovação deste órgão autárquico o processo poderá ser concluído com a assinatura da escritura da compra do imóvel.