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Destaques

Município e PSP vão aprofundar relações de cooperação institucionais
11-12-2018

A Câmara do Porto e a Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública vão estreitar brevemente a cooperação já existente. O Executivo aprovou esta manhã por unanimidade os termos da cooperação, que ficarão versados num contrato administrativo a celebrar brevemente.


No contrato a celebrar estabelecem-se e desenvolvem-se as seguintes áreas de cooperação: operações coordenadas em domínios de atribuições complementares; ações coordenadas, integradas ou complementares de sensibilização e prevenção, no quadro das respetivas competências; colocação de operadores policiais em centros de comando e controlo; reuniões periódicas de planeamento e coordenação; acesso a sistemas de videovigilância ou de gestão da cidade; estabelecimento de canais técnicos e pontos de contacto.

O encargo previsto para o Município, já inscrito no Orçamento de 2019, é de 160 000 euros.

De acordo com a proposta, assinada pelo presidente da Câmara do Porto, "o balanço da cooperação entre a PSP e a Câmara do Porto tem-se revelado muito positivo", motivo suficiente para as duas entidades manifestarem interesse em aprofundar e formalizar o respetivo quadro, no âmbito das suas competências legais.

O documento recorda que a Lei n.º 19/2004, estabeleceu o regime e a forma de criação das polícias municipais, "consagrando-as como serviços municipais especialmente vocacionados para o exercício de funções de polícia administrativa, os as quais cooperam com as forças de segurança na manutenção da tranquilidade pública e na proteção das comunidades locais".

Acresce que o mesmo diploma também consignou um regime especial para as polícias municipais de Lisboa e Porto.

No caso concreto do Município do Porto, foi aprovado um decreto-lei no início de janeiro de 2017 que, entre outros pressupostos, estabelece "que a cooperação entre a Polícia Municipal do Porto e o Comando Metropolitano do Porto, da Polícia de Segurança Pública, é definida por contrato interadministrativo a celebrar entre a Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública e o Município do Porto".

O contrato será assinado brevemente, em data a designar.