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Destaques

Município dota políticas de inclusão de maior eficiência
19-12-2017
Conferir mais exequibilidade e eficiência às políticas de inclusão do Município é o principal objetivo subjacente ao encerramento da Provedoria do Cidadão com Deficiência, à subsequente integração do Gabinete que lhe era dedicado no Pelouro da Coesão Social, bem como à criação do Provedor do Munícipe.

Para o presidente da Câmara, que explicava esta tomada de decisão à Assembleia Municipal, realizada segunda-feira à noite, obtém-se "um ganho de eficiência, um investimento na temática e [assegura-se] a continuidade nas políticas municipais de inclusão, até aqui executadas com ou sem a intervenção da provedoria". Além do mais, salientou Rui Moreira, "são decisões democráticas e repetidamente sufragadas", recordando que as mesmas medidas constam do plano e orçamento votado favoravelmente pela Assembleia e, anteriormente, pelo executivo.

Nesta lógica de internalização na macroestrutura, os serviços mantêm os recursos humanos pré-existentes no Gabinete que existia no âmbito da provedoria, ganhando agora "capacidade executiva com a integração no pelouro", explicou o autarca.



Sobre este tema interveio a deputada Mariana Macedo, do PSD, que referiu que a sua bancada foi surpreendida pelo desaparecimento da provedoria, "dando lugar ao Provedor do Munícipe". Já Belmiro Magalhães, da CDU, assinalou que "considerando os problemas específicos" das pessoas com deficiência, se justificava a continuidade da provedoria. Susana Constante Pereira, deputada do Bloco de Esquerda, entendeu que a decisão da criação do Provedor do Munícipe "não dá resposta a todos os problemas".

Mas, para Rui Moreira, o mandato da ex-provedora "poderia ser - deveria ter sido - o de sinalizar junto do executivo o que eram as queixas e sugestões dos munícipes", numa correta interpretação da mediação inerente ao cargo. No entanto, para o autarca, "nenhum dos benefícios que aponta à cidade - e que, tem razão, aconteceram - foram por si sinalizados ou a senhora ex-provedora teve neles qualquer intervenção".
Acrescentou ainda o presidente que, "como bem diz a senhora ex-provedora, não possuía orçamento", porquanto "não tem funções executivas". O autarca lembrou também o facto de a ex-provedora ter sido eleita vereadora num outro município.

Na mesma intervenção, o presidente do Município reiterou que a medida de criar o Provedor do Munícipe vai avançar, cumprindo o que estava no seu programa eleitoral. "Em democracia importa respeitar a vontade dos eleitores", concluiu.