Município concerta respostas com a Comissão Distrital de Proteção Civil para acompanhar a evolução da Covid-19

Rui Moreira manifestou à Comissão Distrital de Proteção Civil do Porto a total disponibilidade do Município do Porto em colaborar nas orientações que estão a ser definidas pelo organismo para conter a evolução da infeção por Covid-19. Em ofício enviado ao autarca de Gondomar, Marco Martins, que preside àquela Comissão, o presidente da Câmara do Porto identifica os espaços disponíveis e propõe, entre outras respostas, a Pousada da Juventude como estrutura de apoio a nível distrital. Para manter a valência, o Município garante um apoio financeiro mensal de 50.000 euros.

Na carta, Rui Moreira considera que a Pousada da Juventude do Porto "tem excelentes condições para a criação de uma estrutura de apoio a pessoas com teste negativo" e sugere que o equipamento seja de abrangência distrital. Para garantir esta resposta de retaguarda, a Câmara do Porto está disponível a suportar "um apoio financeiro mensal no valor de 50.000 euros, de outubro a 30 de março de 2021, devendo proceder-se a uma avaliação da resposta em finais de janeiro de 2021", assinala o autarca.

Este é um dos espaços identificados pela cidade, na sequência da reunião promovida pela Comissão Distrital de Proteção Civil do Porto, em que participaram representantes dos municípios, o secretário de Estado da Mobilidade, Eduardo Pinheiro (na qualidade de coordenador regional Norte da Covid-19), os diretores do Hospital de São João e do Hospital de Santo António, o presidente da ARS-Norte e a diretora adjunta do Centro Distrital do Porto do Instituto da Segurança Social.

Do encontro saiu uma linha de atuação face à evolução da pandemia, considerando a necessidade de se encontrarem respostas complementares ao nível da hospitalização e de estruturas de acolhimento provisório. Rui Moreira relata na missiva que "os hospitais consideram que deve ser promovida pela Comissão Distrital a criação de estruturas de acolhimento para pessoas que testem positivo à doença Covid-19, mas que cumulativamente não tenham critérios de hospitalização e que não reúnam condições na habitação para recuperação, nomeadamente por falta de condições e/ou de cuidadores".

Aceitando como boas estas propostas, a Comissão Distrital de Proteção Civil do Porto não só equaciona a criação de estruturas de acolhimento provisório para pessoas com teste positivo ao novo coronavírus, como também propõe levantar estruturas de acolhimento municipal provisório para pessoas com teste negativo à Covid-19, item em que se enquadra a resposta da Pousada da Juventude identificada pelo Município do Porto. A estes espaços, chegariam pessoas provenientes de estruturas residenciais que necessitem de segregar positivos ou excecionalmente pessoas que perderam cuidadores por teste positivo. O financiamento seria assegurado por uma parceria entre cada Comissão Municipal de Proteção Civil e a Segurança Social, em despacho a definir pelo Governo.

De fora fica o hospital de campanha do Porto, que funcionou na primeira vaga, por comum acordo com a Comissão Distrital de Proteção Civil. Como Rui Moreira confirma na missiva, o Município vai encerrar o processo de cedência com o concessionário do Super Bock Arena - Pavilhão Rosa Mota, depois de o próprio presidente da Comissão, Marco Martins, ter dado nota ao presidente da Câmara do Porto de que "há alternativas que melhor podem responder às necessidades de hospitalização", como aliás também o referiu o diretor do Hospital de São João, Fernando Araújo, há cerca de um mês, relata o autarca.

Face às diretrizes emanadas da reunião, Rui Moreira coloca à disposição o Batalhão de Sapadores Bombeiros do Porto "para colaborar no transporte de pessoas para estas estruturas, nomeadamente com Covid-19, bem como apoiar em processos de descontaminação, processos de vistoria e formação", pode ler-se na carta.  

O Município do Porto, acrescenta, está igualmente "disponível para abrir, operar e financiar, logo que se revele necessário, um Centro de Acolhimento de Emergência para pessoas em situação de sem-abrigo, com a capacidade para 40 pessoas, nas antigas instalações do Hospital Joaquim Urbano", em articulação com a Segurança Social, a Autoridade de Saúde e o Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA) Porto.

Aos dois Agrupamentos de Centro de Saúde (ACES) da cidade, a Câmara do Porto vai ainda disponibilizar três viaturas "para reforço do trabalho das equipas de intervenção rápida e/ou deslocação às estruturas residenciais de acolhimento", sendo que ao ACES Porto Ocidental cede a Escola Básica António Aroso, em regime de comodato por meio ano, para aumentar a capacidade de resposta.

Por outro lado, o presidente da Câmara do Porto defende que "deverá ser criada uma estrutura distrital de acolhimento de pessoas com teste positivo, sem critério de internamente hospitalar e que não o possam fazer no contexto familiar". Para essa operacionalização, terá de ser encontrado financiamento e um operador especializado, "preferencialmente na área da saúde", sustenta.

No que respeita ao pedido de identificação de outros espaços, o Município sugere "as antigas instalações do Hospital Maria Pia e eventual contacto com a Misericórdia do Porto para identificar disponibilidades face ao tipo de resposta a criar". Rui Moreira não descarta ainda a possibilidade de "avaliar a disponibilidade manifestada na primeira vaga pela Diocese do Porto no que se refere às instalações do Seminário de Vilar", para acolher pessoas com teste negativo.

Para estas respostas, o Governo vai "estudar a possibilidade de afetar recursos", quer financeiros quer meios técnicos.

Estado de calamidade regressa

O país regressa ao estado de calamidade a partir da meia-noite desta quinta-feira. Entre as medidas aprovadas hoje em Conselho de Ministros, passa a ser "vivamente" recomendado o uso de máscara na via pública.

O Primeiro-Ministro, António Costa, anunciou ainda a proibição de ajuntamentos na via pública com mais de cinco pessoas, o mesmo aplicando-se a outros espaços comerciais ou restauração. Já os eventos familiares, como casamentos e batizados, ficam limitados a 50 participantes, que terão de cumprir medidas de prevenção.

Os festejos e atividades académicas de caráter não-letivo ou científico estão proibidos, e o governante diz que serão reforçadas as ações de fiscalização de todas estas regras na via pública e nos estabelecimentos. Para pessoas coletivas, as coimas podem ascender aos 10 mil euros.