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Município decide avançar com Plano de Pormenor para Duque de Loulé
22-01-2019
A zona adjacente à Rua do General Sousa Dias, vulgarmente designada por Viaduto Duque de Loulé, vai beneficiar de um Plano de Pormenor. A decisão foi hoje aprovada por todo o Executivo municipal e pretende tratar de um problema urbanístico que perdura, pelo menos, há 40 anos e que é complementar à revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).


Segundo o esclarecimento do vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, que assina a proposta, existem zonas da cidade "que carecem de uma estruturação urbanística cuja definição formal vá além da escala de um Plano Diretor Municipal".

Uma tipificação que encaixa na zona vulgarmente conhecida por Viaduto Duque de Loulé, localizada na contiguidade do Centro Histórico do Porto, "imediatamente ao lado do limite da área Património da Humanidade".

Na estrutura cadastral desta zona existem dois grandes proprietários: a Câmara do Porto, detentora da maioria dos terrenos que estão livres, e a Universidade Lusófona.

"Também se dá a circunstância feliz de a Universidade Lusófona ter um curso de Arquitetura, com um corpo docente qualificado, que nos veio interpelar no sentido de se promover uma operação integrada de desenho desta frente urbana, que permita a estruturação do território nos termos que já referi, bem como a previsão de uma área de expansão para a universidade".

Para os serviços municipais do Urbanismo estão, portanto, reunidas as condições para avançar para um Plano de Pormenor, "que permita dar forma urbana a esta cratera".

Como consubstancia a proposta de Pedro Baganha, "aquando da execução da Rua General Sousa Dias (Viaduto Duque de Loulé) que remonta à década de setenta do século passado, foi necessário demolir parcialmente quarteirões consolidados existentes".



Na mesma reunião, a técnica municipal do Urbanismo Liliana Cunha, acrescentou que daquelas demolições e da construção do viaduto resultaram espaços sobrantes e que carecem hoje de uma urbanização condigna, "de forma a colmatar a frente urbana existente, formada pelas Ruas São Luís, de General Sousa Dias e Duque de Loulé, que se encontra totalmente descaracterizada".

Segundo a técnica, "este quarteirão visivelmente fragmentado integra um conjunto de imóveis classificados e localiza-se na ARU - Área de Reabilitação Urbana do Bonfim", pelo que a elaboração do Plano de Pormenor vai permitir consolidar estratégias de regeneração urbana necessárias à concretização de uma solução urbanística mais adequada para este local.

Os objetivos a prosseguir são, como enunciou, "a qualificação da área através de uma ação integrada de colmatação das frentes urbanas, com particular incidência na frente norte do Viaduto Duque de Loulé; a redefinição de todo o espaço público, não só do Largo Ator Dias, mas também de toda a zona de estacionamento e ligação de algumas ruas que não estão concluídas ou com ligações muito frágeis; a reabilitação do edificado existente; a implementação de funções urbanas dinamizadoras; e a viabilidade urbanística", detalhou.

O Plano de Pormenor abrange a zona do Viaduto Duque de Loulé - a parte inferior, a zona do Passeio das Fontainhas e o Largo Ator Dias, os arruamentos da Rua do Sol e da Rua de São Luís e a Rua de Augusto Rosa. O prazo de elaboração previsto é de 300 dias, decorrendo logo de início um período de 15 dias de participação preventiva, "destinado à formulação de sugestões e à apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do processo de elaboração do Plano de Pormenor", refere a proposta que foi aprovada por unanimidade.

"Todos reconhecemos que a Câmara do Porto não foi diligente a resolver este problema urbanístico, que está lá há 40 anos", disse Pedro Baganha em resposta a uma interpelação da CDU e PSD. "Este Plano de Pormenor é ainda complementar ao processo de revisão do PDM em curso, por que há problemas que não se resolvem à escala do Plano Diretor Municipal", concluiu.