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Moreira diz que o "imposto Mortágua" é uma sobretaxa do IMI que o governo não acordou com os municípios
18-09-2016

O presidente da Câmara do Porto escreveu hoje, na sua crónica semanal num jornal diário, que o "imposto Mortágua" configura uma sobretaxa ao IMI, cuja receita reverte para os municípios. Diz que as autarquias não foram nem têm sido ouvidas e defende que devem ser os municípios a aplicar discriminações positivas e negativas à tributação imobiliária. 


Rui Moreira não toma posição sobre o interesse do imposto, lembrando que "num país onde os rendimentos do trabalho têm sido tributados de forma tão violenta, haverá quem pense que está certo, pois a riqueza tem de ser tributada. E haverá outros que pensam que isso é injusto, porque ela resulta de rendimentos já tributados", mas surpreende-se que o anúncio de novos impostos seja feito "por quem não tem a responsabilidade de governar" e recorda as palavras de Mário Soares em novembro de 1975: "A extrema-esquerda entrou para o Governo com reservas. Com um pé no Governo e todo o resto do corpo e o outro pé fora do Governo (...). É evidente que uma tal situação é intolerável. Temos que encontrar outra solução. Porque, para além do interesse partidário, existe, acima dele, o interesse da nação.", disse então o primeiro-ministro durante um debate com Álvaro Cunhal.


O presidente da Câmara do Porto levanta, contudo, uma questão que até agora não tinha sido abordada, assinalando que este "saque Mortágua", como lhe chama, "mais não é que uma sobretaxa sobre o IMI. Ora o Imposto Municipal sobre os Imóveis é a principal fonte dos orçamentos autárquicos. Um imposto cuja receita deveria ter aumentado mas que, afinal, diminuiu com as novas regras, e por erro de cálculo do Ministério das Finanças e dos seus abastados e pouco competentes consultores. A verdade é que, mesmo sendo uma receita municipal, já se percebeu que o Governo não irá flexibilizar a aplicação do IMI, não pretende dar às autarquias autonomia nessa matéria, nem informá-las sobre a origem e composição da coleta que recebem, inibindo-as de utilizar este imposto como instrumento da sua política económica. E, agora, também não pretende entregar às autarquias esta sobretaxa sobre um imposto municipal, já que a receita servirá apenas para engordar o depenado Orçamento do Estado."


A concluir, Rui Moreira escreve: "Este pseudo-imposto Mortágua é, portanto, um saque. Um saque aos contribuintes, mas também aos municípios, que deveriam ter a possibilidade de definir, livremente, as taxas, sobretaxas, discriminações e isenções de um imposto cuja receita, por definição, é sua e deveria poder ser usada de acordo com as suas estratégias de desenvolvimento."


Leia o artigo publicado no CM na íntegra