Mobilidade e ambiente juntam Porto com mais 5 municípios e Governo em acordo histórico para STCP

A Câmara do Porto assinou hoje com os cinco concelhos limítrofes, a Área Metropolitana, a STCP e o Governo um acordo "muito importante", "histórico" e "decisivo" que permite passar para o controlo dos municípios aquela empresa de transporte coletivo.

Os adjetivos estão a ser utilizados pelos diversos intervenientes para dar conta do significado que o Memorando de Entendimento sobre a Intermunicipalização da STCP encerra, já que permitirá dar um novo rumo à empresa que, passando a ser detida pelos municípios, terá outra forma de estar no terreno, adequar a oferta às necessidades das populações e ser gerida de acordo com uma estratégia definida pelas próprias autarquias em vez de ser pelo Estado Central, desenvolvendo assim um novo paradigma neste domínio.

Aprovado o Memorando em reunião extraordinária da Câmara do Porto realizada ontem, o documento ganhou hoje validade jurídica com a subscrição pelos presidentes do Porto, Gaia, Matosinhos, Maia, Gondomar e Valongo, bem como do presidente da Área Metropolitana do Porto, do ministro do Ambiente em nome do Governo e da administração da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto.

A cerimónia foi presidida pelo Chefe do Governo, António Costa, no Museu do Carro Elétrico, tendo o presidente da Câmara do Porto considerado que "temos a sorte de ter um Primeiro Ministro que foi autarca". Rui Moreira recordou assim as anteriores funções de António Costa na autarquia de Lisboa para explicar que o governante "percebe o nosso posicionamento" e "percebe melhor os anseios" das populações locais, nomeadamente no que toca ao transporte coletivo nas cidades. "Por isso, o diálogo tem sido diferente e melhor", declarou.

O resultado agora alcançado com o documento é a transferência da titularidade da STCP para os seis municípios que serve, mantendo o Governo a responsabilidade pelos investimentos já assumidos e tomando as Câmaras Municipais nas suas mãos a condução dos destinos da empresa daqui por diante.

Verbalizando uma posição que é a geral dos restantes autarcas, Rui Moreira admitiu que "vamos pagar uma fatura pesada", mas contrapôs que é consciente tendo em conta a importância do passo a dar. Como frisou, mobilidade e ambiente estão cada vez mais interligados na evolução do transporte público e são crescentemente preocupações dos cidadãos, pelo que a gestão mais ágil e de proximidade da empresa irá ser também um acelerador da eficiência de transporte e do combate à poluição nas cidades.

Assim, a opção levará os municípios a alocar mais recursos a este domínio, retirando-os de outros, "mas é o mais importante porque garante o futuro dos nossos filhos e dos nossos netos", como recordou o autarca do Porto.

A decisão foi, por isso, repetidamente justificada pelos vários oradores, tendo o Primeiro Ministro considerado que a intermunicipalização da STCP é também "um excelente exemplo de efetiva reforma do Estado" e de descentralização, indo ao encontro do ministro do Ambiente e da Transição Energética, Matos Fernandes, que considerou o compromisso "um passo corajoso" e evidenciou que o documento permitirá acelerar a descarbonização dos transportes que tem vindo a ser concretizada.

Por sua vez, o presidente de Gaia e da AMP, Eduardo Vítor Rodrigues, falou numa "nova era dos transportes urbanos" e não deixou de elogiar "o empenho redobrado" de Rui Moreira neste processo que exigiu grande aproximação dos municípios. Defendeu ainda que esta sessão representou "o último dos quatro pilares estratégicos para a revolução dos transportes na AMP", sendo os outros três a criação do PART - Programa de Apoio à Redução Tarifária (que fez já aumentar a procura do Andante em 22% e chegou a novas franjas da população); o lançamento do concurso público internacional de transportes públicos metropolitanos ("que permitirá uma nova concessão para os próximo sete anos, com maior exigência, modernidade e fiabilidade"); e a criação da empresa metropolitana de transportes (que possibilitará a gestão integrada de bilhética, de tarifa, dos modos de mobilidade e da rede).

Recorde-se que as diversas vantagens objetivas da intermunicipalização da STCP tinham já sido detalhadamente explanadas pelo presidente da Câmara do Porto na reunião extraordinária de ontem, tanto a nível de gestão financeira e operacional da empresa como do serviço público a prestar aos munícipes, bem como a nível do contributo importante para o combate às alterações climáticas e no desenho da nova forma de viver nas cidades.