Rui Moreira quer que conselho municipal volte a apreciar possibilidade de concessionar o Coliseu

Presidente da Câmara voltou a convocar o Conselho Municipal de Cultura para apreciar as alternativas relativamente ao futuro da sala. Depois de seis anos em que o Município se mostrou disponível para contribuir e nenhum dos outros associados garantiu financiamento, a proposta de uma concessão poderá ser a saída. A decisão cabe, contudo, à assembleia geral dos Amigos do Coliseu que será brevemente pedida pelos associados de referência.

Leia a convocatória:

Exmos. Senhores
Membros do Conselho Municipal de Cultura 

Pouco depois de ter tomado posse, em 2013, como Presidente da Câmara Municipal do Porto, recebi no meu gabinete, a seu pedido, o então presidente da Associação Amigos do Coliseu, o Senhor Eng. José António Barros. A associação, criada 18 anos antes para "salvar" a sala de uma venda que a cidade recusava, estava numa situação financeira periclitante. E o Coliseu, a precisar de obras, mostrava já as fragilidades de uma sala com 70 anos e sem qualquer intervenção de fundo.

Contribui, em consenso com a Área Metropolitana do Porto e com a relativa indiferença do Governo de então, para uma solução de gestão e, como presidente da Câmara Municipal do Porto, fui ajudando o Coliseu como podia: comprando bilhetes para as nossas escolas e funcionários em eventos como o Circo e em que se justificava, e promovendo pelos nossos meios a sua atividade.

E fui parte ativa na captação de vários mecenas e patrocinadores, como foi o caso da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e, por último, da Ageas, que aceitou investir 1,8 milhões de euros no Coliseu, onde também tem responsabilidades históricas herdadas.

Durante todo esse período, nunca me coibi de tentar encontrar outras soluções que permitissem uma intervenção de fundo em obras estruturais na sala, respondendo dessa forma aos apelos contínuos e claros do presidente da Direção, o Professor Eduardo Paz Barroso, e que aceitou o cargo para dois mandatos como representante na direção da Área Metropolitana do Porto.

Nesse período, embora o Município não pudesse, diretamente e por Lei, assumir as obras e os seus custos, por ser a associação uma participada da Câmara, dispus-me, ainda assim, a usar o orçamento da autarquia para participar numa solução de investimento público que fosse possível articular com os restantes associados de referência.

Apelei, várias vezes, publicamente, a que os outros parceiros, nomeadamente os Governos, se chegassem à frente com a mesma disponibilidade. Nunca nenhum deles o fez.

Acreditei então que poderia haver fundos comunitários que permitissem à Câmara, pagando a contribuição nacional, assumir a obra. Cheguei a propor que se fizesse um trespasse para uma empresa municipal, legitimando legalmente a intervenção do Município nesse contexto.

Contudo, não apenas nunca se abriu no Portugal 2020 uma oportunidade de candidatura a fundos europeus, como a ideia foi mal recebida pelos que afirmam que os equipamentos culturais não podem, todos, ser municipalizados (o que compreendo e até concordo).

Durante estes seis anos, não me recordo de ouvir nenhum associado, nenhum membro do Conselho Municipal de Cultura defender esta ou aquela solução. E não tenho ideia que alguém, nomeadamente os "amigos do Coliseu", se tenha disponibilizado a acompanhar o Município no financiamento das obras.

Em finais de 2019, recebi no meu gabinete o Professor Eduardo Paz Barroso, com mais um apelo à intervenção urgente, invocando um estudo de patologias que teria em sua posse e do qual não tomei conhecimento concreto. O seu apelo era tal que pedi a intervenção imediata da Proteção Civil para que fossem avaliadas as condições de segurança da sala. Embora o relatório indicasse a necessidade de intervenção, foi reportado que não existia risco iminente para os espetadores e funcionários e que a sala poderia continuar a funcionar. Por agora.

Não fiquei, ainda assim, tranquilo quanto ao futuro da sala e de imediato iniciei conversações quer com o Senhor Primeiro-Ministro e com a Senhora Ministra da Cultura quer com o Senhor Presidente da Área Metropolitana do Porto, chegando à conclusão que, não havendo fundos disponíveis no quadro comunitário nem no orçamento de estado e da Área Metropolitana, a solução teria que assumir, rapidamente, um novo caminho.

Foi então pedido à direção da Associação que fosse enviado ao Município o estudo mandado executar ao Professor Vasco Freitas, onde se indica ser necessário um investimento de cerca de 8,5 milhões de euros.

O momento que a cidade vive, com uma assinalável dinâmica económica, a apetência pelos operadores da área da produção artística e em particular da musical pelo Porto, a circunstância da sala e edifício se encontrarem devidamente classificados e, logo, protegidos de riscos de transformação e descaracterização, apontaram, por isso, para a solução de concessão, à semelhança do tínhamos feito no Pavilhão de Desportos Rosa Mota, com o sucesso que se percebe e que em Lisboa tem sido prática corrente em equipamentos municipais como o Capitólio.

Claro, essa não pode ser uma decisão municipal. Não apenas porque o Coliseu não é da Câmara como nunca foi um equipamento público na sua já longa história. Viveu sempre num modelo de gestão e financiamento de privados, mesmo que mais recentemente com um maior empenho público, exclusivamente vindo do Município do Porto.

Comuniquei, em primeira mão, ao Senhor Professor Eduardo Paz Barroso, presidente da direção, e ao Senhor Dr. Amorim Pereira, presidente da Assembleia Geral da Associação, que o Município do Porto, em articulação com o Governo e a Área Metropolitana, queriam brevemente propor à assembleia, uma solução de concessão, o que foi bem acolhido. Previa um concurso público em que se salvaguardasse a atividade própria da associação, a permanência da sua sede social no edifício, os postos de trabalho existentes, o tipo de atividade a desenvolver na sala e os meios financeiros adequados à intervenção que, no mínimo, garantisse as obras necessárias para manter a integridade do edifício.

Entendi também que esta matéria, pela sua sensibilidade, e por ultrapassar largamente a esfera municipal, deveria ser previamente apresentada aos Conselhos Municipais de Economia e Cultura. Conselhos consultivos, que nunca antes existiram na Câmara Municipal do Porto, e cuja criação foi por mim proposta e constituídos, em boa parte, por personalidades por mim indicadas ao Executivo.

Os Conselhos decorreram com normalidade, tendo todos os seus membros que pretenderam, feito as suas intervenções. Não houve dissenso assinalável, pese embora houvesse, naturalmente, opiniões e questões diversas e compreensíveis.

O Presidente da direção da Associação, com assento no Conselho por inerência, teve oportunidade de se pronunciar longamente sobre o tema, não tendo apresentado qualquer objeção ou proposto alternativa.

Entendi que, após o Conselho, a solução deveria também ser claramente exposta à comunicação social. É essa circunstância que permite que toda cidade possa, a tempo de podermos ouvi-la, ou seja, antes da assembleia geral da associação (a única que poderá toma deliberar) manifestar-se.

Creio que maior transparência e participação não é possível. Não me posso conformar com aquilo que parece evidente: se nada fizermos, um destes dias, o Coliseu fechará as portas.

Este assunto foi igualmente tratado em reunião de Câmara e tem sido tema recorrente em Assembleia Municipal.

Aqui chegados, e quando Câmara, Governo e Área Metropolitana se preparam para propor à assembleia geral da Associação dos Amigos do Coliseu que delibere sobre o caminho a seguir, eis que surgem vozes que questionam o modelo partindo de falsas premissas e lançando fantasmas que, do meu ponto de vista, pelas garantias que acima elenquei no âmbito do concurso público, não fazem sentido.

Ainda assim e se a minha ideia de convocação do Conselho Municipal e de exposição à cidade do tema foi promover a sua mais extensa discussão, vejo com toda a pertinência que, mais uma vez, ele seja discutido e, mais do que isso, estando previsto no seu regulamento, possa haver por parte deste órgão consultivo uma deliberação.

Creio que saberão os senhor membros do conselho por mim proposto que outra coisa não poderiam esperar do presidente da Câmara Municipal do Porto que não fosse o da promoção do debate público.

Assim, ao abrigo do número 1 do Artigo 6º. do Regulamento, venho convocar uma reunião extraordinária do Conselho Municipal de Cultura para as 10 horas do dia 21 de Fevereiro, nos Paços do Concelho, para, refletida a questão pelos seus membros nas duas últimas semanas, volte a apreciar a questão e, desta vez, sobre ela delibere. Sendo certo que, por competência própria e legal, quem decidirá o futuro do seu património e funcionamento é Associação Amigos do Coliseu, entidade de direito privado em que a Câmara Municipal do Porto não tem uma posição dominante.

Será a seguinte a ordem de trabalhos:

- Deliberação de recomendação à Associação dos Amigos do Coliseu do Porto, acerca da melhor solução para a reabilitação e funcionamento do Coliseu do Porto (proposta abaixo).

Proposta de votação alternativa:

1.O Conselho Municipal de Cultura recomenda aos associados da Associação dos Amigos do Coliseu do Porto, que aceitem a proposta da Câmara Municipal do Porto, do Governo e da Área Metropolitana do Porto, para a concessão do espaço, nos termos em que foram apresentados a este Conselho.

ou

2.O Conselho Municipal de Cultura recomenda aos associados da Associação dos Amigos do Coliseu do Porto que proponham ao Governo, Área Metropolitana e restantes associados, que acompanhem a disponibilidade financeira manifestada nos últimos seis anos pelo Município do Porto para uma solução de investimento direto para as obras necessárias (disponibilizando-se o Presidente da Câmara para propor aos órgãos autárquicos que o Município do Porto assuma 30% do valor a investir e que será equivalente à comparticipação nacional caso houvesse fundos comunitários).

O Presidente da Câmara

Rui Moreira

Porto, 12 de fevereiro de 2020