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"Luxemburguização" da economia provoca riscos, diz presidente da Câmara
27-06-2019

O presidente da Câmara do Porto afirmou esta tarde que "pior do que a gentrificação é uma falsa desertificação da cidade, provocada por cidadãos que são atraídos de uma forma artificial". Referia-se Rui Moreira a um conjunto de benefícios fiscais aprovados na Assembleia da República, entre os quais os vistos gold, que estão a provocar a "luxemburguização da economia" nacional e a dificultar o acesso à habitação a preços controlados.


A afirmação surgiu no decurso da sessão de encerramento do ciclo "Viva Porto - Debate Público sobre Habitação no Porto", promovido pela Câmara do Porto, e que contou com a participação da secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, a convite do autarca.

Para Rui Moreira, se o Estado se compromete - como é sua função - a investir em novas políticas públicas de habitação, deve repensar benefícios fiscais que têm vindo a ser atribuídos "a determinados habitantes de outros países nos procuram".

Na opinião do autarca, é "extremamente preocupante" que Portugal esteja a seguir o modelo de "luxemburguização da economia", porque a situação acaba por criar "uma pressão no mercado, que potencia uma procura que não é compensada pela oferta", afirma.

"A razão pela qual, subitamente, o mercado de arrendamento subiu mais do que o rendimento disponível das famílias" teve a ver com "um conjunto de cidadãos que, por variadas razões, aqui chegaram com outro poder de compra", sustenta o presidente da Câmara do Porto. E acrescenta: "esses cidadãos são muito bem-vindos, se aqui pagarem os seus impostos".

Como continuou, esta realidade "contribui para uma inflação artificial dos preços, porque essas pessoas já não vêm para cá por causa da casa ou do clima", mas pelo facto de o país se ter transformado "num paraíso fiscal". Em contrapartida, "para nós é um inferno fiscal", criticou.

Neste contexto, "não são essas pessoas que gentrificam as cidades, porque essas pessoas são residentes efetivos, passam a fazer parte da cidade e vão frequentar museus, restaurantes e vão fazer compras ao merceeiro e têm os seus filhos na escola. Essas pessoas fazem parte do que é a cidade", refletiu Rui Moreira.

"Pior do que a gentrificação é uma falsa desertificação da cidade provocada por cidadãos que são atraídos de uma forma artificial. Isto não tem nada a ver com turismo", declarou o edil.


Sobre o mesmo tema, Ana Pinho acrescentou que a "possibilidade de muitos senhorios poderem rescindir contratos aos quais estavam 'amarrados' há muito tempo" e a "atratividade de viver em Portugal", também concorreram para aumentar a pressão no mercado.

Atenta a esta realidade e às mudanças que têm ocorrido na própria estrutura da sociedade portuguesa, a Secretária de Estado da Habitação aproveitou a ocasião para, em linhas gerais, dar informação relativa a dois programas governamentais para "atacar" as diferentes dimensões das carências habitacionais existentes no país: o programa 1.º Direito, mais vocacionado no apoio à reabilitação de património habitacional existente; e o programa de Arrendamento Acessível, sendo que este último deverá entra em vigor na próxima segunda-feira, segundo adiantou.

Entre os quatro objetivos traçados pelo Governo - mais oferta pública de habitação social, disponibilização de um parque público de arrendamento, cooperação com o setor privado e cooperativo, e recuperação de fogos devolutos - há ainda um longo caminho a percorrer, reconhece Ana Pinho.

"Preocupa-nos que quem queira aceder a uma habituação adequada seja na cidade do Porto, em Lisboa ou num município do interior com mais baixa de preços habitacionais, o consiga fazer sem ter de gastar mais de 40% do seu rendimento", exemplificou a Secretária de Estado da Habitação.

A somar aos dois programas já anunciados, a governante revelou que está a ser preparado uma outra iniciativa que visa garantir o "direito real de habitação duradoura", essencialmente dirigido a jovens e seniores. Além disso, está a ser feito um trabalho na formalização do mercado de arrendamento, que exige "um grande esforço" da parte de todos. A ideia passa por "aliviar" a burocracia, envolver as seguradoras e criar mecanismos que estimulem os proprietários ao arrendamento a longo prazo. 

Algo que Rui Moreira extrai como positivo, pois efetivamente constata que "há um elevado grau de informalidade instalado". A propósito, deu como exemplo o programa municipal Porto Solidário que apoia o pagamento da renda de casa a munícipes em situação de carência financeira comprovada. "Muitos deles, não têm conseguem fazer essa demonstração", lamentou.

Nessa perspetiva, o presidente da Câmara do Porto defendeu que desde que fique provado o pagamento das rendas, "sempre que essa informalidade existe e se verifica, os despejos deviam ser proibidos". Aliás, nestes casos "o Estado devia agir de forma punitiva", reclamou Rui Moreira.   

"A cidade mudou. Durante anos, as pessoas saíram. Agora querem voltar"

No encerramento do ciclo de debates Viva Porto, o autarca considerou que, ao longo da sua história, a cidade sempre se viu confrontada com questões relativas à habitação. "Basta pensar o que foi o último quartel do século XIX: se repararem, alguns prédios ainda têm 'sobre-lojas', que foram criadas numa altura em que o território não chegava para toda a gente", apontou Rui Moreira.

"Não nos podemos esquecer que no início do século passado, a Ribeira e S. Nicolau eram uma das zonas mais densas da cidade, onde num só quarto havia dezenas de pessoas a viver", continuou.

Mas, entretanto, o Porto foi perdendo habitantes e "a cidade mudou". E o facto de hoje quem cá vivia querer regressar ou quem cá nunca morou desejar aqui instalar-se, relaciona-se "não só com os fenómenos urbano e mundial, mas também com o que está a acontecer no Porto. Se a cidade não fosse interessante, não suscitava essa procura", entende Rui Moreira.

"Não há milagres. Podem ter a certeza de que a pessoa que saiu da Rua das Flores há oito anos porque a Rua estava em ruínas, e que tenha a expectativa de regressar à casa onde vivia, agora reabilitada, que vá encontrar a mesma renda da altura em que abandonou a casa voluntariamente. Isso não existe", afirmou o presidente da Câmara do Porto.

"O que tem de existir são politicas públicas que, de alguma forma, mitiguem as pressões temporárias", concluiu Rui Moreira recordando que o Município tem trabalhado em conjunto com o Governo nestas matérias, além de prosseguir um caminho paralelo, por mote próprio, como o demonstram os programas de habitação a preço acessível que estão a ser desenvolvidos.