Lordelo do Ouro e Corujeira são as duas novas Áreas de Reabilitação Urbana

Há mais duas zonas delimitadas para a reabilitação urbana na cidade do Porto: Lordelo do Ouro e Corujeira. A decisão mereceu ontem a aprovação unânime do Executivo Municipal, ficando assim concluído o processo de delimitação destas duas ARU (Áreas de Reabilitação Urbana), que será agora submetido à aprovação da Assembleia Municipal. Até ao verão, aguarda-se também a conclusão do processo para a ARU da Foz Velha. Para a próxima reunião de Câmara estão ainda agendadas a redefinição e a expansão das ARU do centro, que "são uma prioridade" para o Município, diagnosticou Pedro Baganha, vereador responsável pelos pelouros do Urbanismo, Espaço Público e Património.

Trabalhar para a sustentabilidade da cidade é um dos desígnios que rege a governação da Câmara do Porto. E, porque o tema abrange várias áreas que não só o ambiente, um dos passos a dar para alcançar esse propósito é a delimitação de novas ARU, que contribuam para a aceleração do projeto de reabilitação urbana.

Na nota introdutória que fez a este ponto da ordem de trabalhos da reunião de Executivo, o vereador Pedro Baganha fez um ponto de situação do trabalho empreendido pela autarquia no que diz respeito às ARU e à política de reabilitação urbana em curso.

Assim, começou por lembrar que as ARU agora aprovadas - Lordelo do Ouro e Corujeira - "foram deliberadas delimitar em julho de 2015, seguindo, no essencial, as lógicas territoriais que tinham sido, à data, elencadas". Neste pressuposto, falta apenas a conclusão do processo da ARU da Foz Velha, que estará concluído até este verão, estimou.

Mas há mais novidades a dar neste domínio. "Já na próxima reunião de Câmara, pretendemos propor o agendamento de uma nova proposta para as ARU do centro da cidade", revelou Pedro Baganha. Desta discussão, a ARU do Centro Histórico ficará de fora, "uma vez que já tem a sua operação de reabilitação em curso" e, por essa razão, não será alterada.

Na verdade, para o vereador do Urbanismo, a nova delimitação das ARU do centro do Porto será determinante, porque "vai permitir o ajustamento das suas áreas à nova realidade da cidade". Assim, vai proceder-se ao aumento das zonas delimitadas, bem como ao "agrupamento de algumas ARU existentes em áreas maiores, segundo critérios de racionalidade e do tipo de operação pretendida".

Efetivamente, até agora verificava-se que os limites das ARU do centro refletiam a lógica da antiga ZIP (Zona de Intervenção Prioritária) e das ACRU (Áreas Críticas de Reconversão Urbanísticas) definidas em PDM, continuou Pedro Baganha. Sob esta interpretação, utilizaram-se eixos de via como fronteira e, como resultado, a título de exemplo, a Rua da Constituição ficou dividida: "um dos lados encontra-se abrangido por uma ARU e outro não".

Felizmente, essa visão foi ultrapassada "com a alteração legislativa que o RJRU (Regime Jurídico da Reabilitação Urbana) veio introduzir e, ainda, pelo próprio pensamento estratégico sobre a cidade e sobre a atual política de reabilitação", aclarou. E sublinhou ainda que, com estas alterações, "podemos garantir que nenhum proprietário verá os seus interesses prejudicados, bem pelo contrário, já que com a redefinição das delimitações das ARU do centro pressupõe-se a expansão para zonas que até agora não estão abrangidas".

CORUJEIRA E LORDELO DO DOURO: AS DUAS NOVAS ARU DA CIDADE

De acordo com o Arq. Manuel Ribeiro, da Divisão Municipal de Ordenamento e Planeamento do Território, a ARU da Corujeira é a que tem maior dimensão entre as áreas de reabilitação urbana já delimitadas pela Câmara do Porto. Com uma área total de 226 hectares, tem consignados cerca de 32 hectares de espaço público, "que podem vir a ser incrementados", referiu o responsável.

Nesta ARU, que tem cerca de 16 mil habitantes, foram identificadas grandes "potencialidades de negócio", que vão contribuir para o crescimento económico da zona oriental da cidade, como é o caso da Reconversão e Exploração do Antigo Matadouro Industrial do Porto, com concurso a decorrer.

Por seu turno, a ARU de Lordelo do Ouro, apresentada pelo Eng. Carlos Oliveira, foi subdividida em oito zonas dada a heterogeneidade do seu território, que integra não só a frente fluvial mas também uma vasta área abrangendo as zonas da Pasteleira, Campo Alegre, entre outras.

Com 96 hectares e uma população superior a 10 mil habitantes, esta ARU tem "bastantes acessibilidades e está inserida numa zona dinâmica, de elevado valor paisagístico", referiu o técnico encarregue da ARU de Lordelo do Ouro.

Na discussão deste ponto, o vereador do PSD, Álvaro Almeida indagou o porquê do Bairro do Pêgo Negro não ter sido considerado para a ARU de Corujeira. Ante a explicação de Pedro Baganha, que referiu que a zona se encontra inserida numa área onde o PDM previu um Plano de Pormenor, considerou-se esclarecido.

Já Manuel Pizarro afirmou que o Partido Socialista apoiava a proposta e, ainda, o "apoio à estratégia de desenvolvimento das ARU na cidade do Porto".