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IMI vai baixar no Porto segundo proposta orçamental em estudo
26-09-2016

Rui Moreira vai propor ao executivo uma descida do IMI no Porto, no próximo dia 18 de outubro, data em que vai apresentar o orçamento para 2017, em reunião de Câmara. O imposto municipal já tinha baixado cerca de 10% no presente mandato (em 2014), devendo, agora, baixar de novo na mesma proporção. O valor exato está ainda a ser estudado e apenas será consolidado após discussão e parecer no âmbito da Casa dos 24, conselho consultivo criado pelo atual presidente da Câmara e que congrega personalidades e as forças económicas da cidade.


Recorde-se que a taxa mínima admitida por Lei é de 0,30 e que, no Porto, após a descida em 2014, está fixada em 0,36. Com a nova descida, a cidade deverá ficar com uma das mais baixas taxas de IMI de toda a região. A medida justifica-se com as boas contas que o município atravessa, com a consolidação da política de atração de investimento e de moradores, mas também com a decisão de não acabar com o IMT, imposto cujo fim previsto punha em causa as receitas dos municípios.


A descida do IMI já tinha sido admitida por Rui Moreira quando foi apreciado o relatório de gestão de 2015.



A Casa dos 24, órgão consultivo criado por Rui Moreira, vai agora apreciar a proposta que será feita pelo executivo. Aquele órgão consultivo é composto por representantes de forças vivas da cidade, como Associação Comercial do Porto, da Associação de Comerciantes do Porto, da Associação Empresarial de Portugal, e centrais sindicais, entre outras entidades.


Rui Moreira defendeu, na terça-feira, que deve ser "cada município", e não o Governo, a decidir sobre "a eventual criação e aplicação" de uma "sobretaxa" num imposto municipal", como é o IMI, afirmando que, se esse novo imposto - que declaraou o Porto não querer e não precisar - for aplicado a favor do Estado, então será uma transferência de competências e recursos dos municípios para o Estado.


O autarca reagia às afirmações da deputada do BE, Mariana Mortágua, de que o Governo estava a estudar uma taxação adicional para património imobiliário de elevado valor.