Este website usa cookies. Ao continuar a navegar no nosso website está a consentir a utilização de cookies. Aceitar
o portal de notícias do Porto.

Destaques

Habitação tem no próximo ano a maior dotação orçamental de sempre
28-12-2018

Cerca de 35 milhões de euros estão consignados para a habitação pública no Orçamento de 2019, o maior valor de sempre para este eixo alguma vez inscrito no plano de investimentos do Município do Porto. A aposta começou no anterior mandato de Rui Moreira e tem-se intensificado, não só pelo investimento no parque público habitacional, como também pela diminuição da carga fiscal sobre os portuenses e em políticas complementares que incentivam a oferta de habitação no mercado a custos controlados.


Para o Orçamento de 2019 estão inscritos cerca de 293 milhões de euros, uma soma nunca antes alcançada e que se traduz num plano de grandes investimentos, especialmente com o avanço de obras estruturantes há muito adiadas pela cidade.

Mas, indubitavelmente, o investimento na Habitação representa uma significativa parcela deste Orçamento. Nos últimos cinco anos tem, aliás, vindo a crescer de forma sustentada, deixando evidente a forte aposta do Executivo municipal liderado por Rui Moreira nesta categoria (7 milhões de euros em 2014; 10 milhões de euros em 2015; 15 milhões de euros em 2016; 21 milhões de euros em 2017; 22 milhões de euros em 2018).

Distribuindo-se por quatro eixos, sendo o primeiro deles a habitação pública, aguarda-se que neste ano que agora finda sejam alcançados valores de execução históricos na reabilitação do edificado municipal destinado às famílias mais desprotegidas.

Para o ano que vem, está registado um investimento de 34,6 milhões de euros, um montante que relembra ser o Município do Porto detentor de cerca de 12% do parque habitacional da cidade (quando a média nacional ronda, atualmente, os 2%, e o Governo apresenta 5% como meta a atingir nos próximos anos). Na verdade, pese embora os esforços que vêm sendo feitos há vários mandatos, fruto também do total alheamento do Estado central nesta matéria, a habitação pública precisa de um forte investimento para se adequar aos níveis de vida e de habitabilidade modernos.

O segundo eixo está relacionado a intervenção que, desde 2016, tem vindo a ser feita no mercado imobiliário, através do exercício do direito de preferência sobre edifícios no centro da cidade e habitados por moradores com renda de longa duração. Tal política exige uma dotação orçamental importante para fazer face às exigências de rápida intervenção que o quadro legal coloca.

Ao terceiro nível de atuação, encontra-se a diminuição da carga fiscal sobre os portuenses, com nova redução na taxa de IMI, de 10%, para os residentes em permanência e que entra em vigor já no próximo ano, graças ao empenho do presidente da Câmara do Porto e do seu Executivo em fazer esta aprovação em tempo recorde. Isto depois de duas descidas consecutivas no IMI em apenas quatro anos de mandato de Rui Moreira, já atirando este imposto para uma taxa quase no limite mínimo do que a lei permite.

Ainda neste eixo, o sistema de incentivos, que se complementa com reduções no IMT, cruza com a política seguida pelo Pelouro de Urbanismo, no sentido de limitar o fracionamento de prédios urbanos, incentivando o mercado a optar por tipologias mais favoráveis à habitação permanente e ao arrendamento de longa duração. A aprovação do próximo Plano Diretor Municipal (PDM) ajudará a consolidar este eixo, criando estímulos à contenção do preço por metro quadrado, o que só pode ser conseguido aumentando seletivamente os índices de construção em zonas urbanas fortemente servidas por transporte público.

O quarto eixo refletido neste Orçamento refere-se a uma intervenção mais direta e rápida, através do condicionamento de valor de rendas em projetos a serem lançados pela Câmara do Porto, através, ou não, de parcerias com privados, num modelo que se pode assemelhar ao aplicado no Bairro Rainha Dona Leonor, mas agora mais vocacionado para a renda destinada à classe média e não já com o destino de aumentar o "stock" de habitação social.

Enquanto estas políticas não produzem efeitos práticos, a Câmara continuará a disponibilizar, através do pelouro da Habitação e Coesão Social, de dotação significativa para o Fundo de Emergência Social, que apoia o pagamento parcial da renda ou prestação bancária de primeira habitação às famílias, que estando carenciadas, não conseguiram ainda aceder à habitação social.