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"Há veneno escondido nesta descentralização", avisa Rui Moreira
08-10-2020

O presidente da Câmara do Porto participou esta tarde numa conferência sobre a Descentralização Administrativa, organizada pelos alunos da Faculdade de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa. Na sessão online (em formato webinar), Rui Moreira reafirmou que o processo não corresponde a uma verdadeira descentralização, porque não é política, e que o risco para os municípios é grande. "Defrauda as legítimas expectativas da população" e coloca em causa o caminho para a regionalização do país, assinala.


Numa conversa franca, aberta e muito participada, Rui Moreira começou por enquadrar o país na União Europeia relativamente ao tema em debate. "Todos os estudos e indicadores demonstram que Portugal é um país extraordinariamente centralizado" e mesmo quando a troika esteve por cá, referiu, "não se aproveitaram as recomendações e ficou tudo no mesmo saco".

Traçado o diagnóstico, a declaração de interesses. O presidente da Câmara do Porto é um acérrimo defensor da descentralização e da regionalização, "mas com a componente política integrada", frisa. No entanto, não é uma verdadeira descentralização aquela que o autarca vê a suceder, porque não aproxima os eleitos da população, condição essencial para que o processo assuma a forma que entende como certa.

"Num país a dois níveis - Estado Central e autarquias", Rui Moreira queria ver instituído "um nível intermédio", assegurado por regiões ou pelas áreas metropolitanas, embora sobre estas coloque reservas. "Acho que acentuam as assimetrias existentes", tendo em conta que, sendo só duas, pela sua natureza, respondem somente à franja urbana da população.

Por isso, mais do que o que agora está em cima da mesa - que "não é descentralização" - o país deveria pensar "num modelo de regionalização ou numa nova forma de compor o Parlamento, por exemplo com novos círculos [eleitorais]", propôs o autarca que, contudo, mostra-se cético de que isso venha a acontecer. "Não sendo possível porque o Senhor Presidente da República não quer, e os partidos também não querem, a não ser o Partido Comunista que diz que quer, o que se pensou foi a reforma administrativa a que chamaram descentralização", verifica.

Sucede que, neste pacote descentralizador, para as áreas da educação, saúde, solidariedade social, o que Rui Moreira vê passar "não são competências, são tarefas". Também aos vários níveis, "aquilo que parece ser uma ideia benigna embate com o problema da escala", referiu.

Entre os exemplos, o caso dos sem-abrigo, "um problema da transumância", que carecia de uma visão metropolitana, defende. "A cidade do Porto é a que mais tem desenvolvido esforços no apoio aos sem-abrigo: temos o Centro de Acolhimento Temporário Joaquim Urbano, acordos com IPSS [Instituições Particulares de Solidariedade Social], mas verificamos que cerca de 50% das pessoas em situação de sem-abrigo não são do Porto ou vivem cá há menos de ano e meio".

Na educação, Rui Moreira deixa mais críticas. "Parecia-me razoável que a gestão passasse para o Município do Porto com o devido cheque para fazer obras no edificado degradado e também com recursos financeiros suficientes para pagar a transferência de recursos [humanos], nomeadamente os assistentes operacionais, porque os professores continuam na esfera do Ministério da Educação", observou.

Contudo, "estão a fazer de nós tarefeiros", lamenta. "Não há passagem de competências efetivas" e, ainda assim, o dinheiro que o Estado se propõe transferir para que os municípios assumam tarefas "é insuficiente", declara.

Reclamações que não são de agora, mas que o presidente da Câmara do Porto reiterou no webinar desta quinta-feira também em relação à saúde. "O que se pretende num centro de saúde? Que as autarquias também tenham uma palavra a dizer sobre quais são as especialidades médicas, feito o retrato socioeconómico do local onde o equipamento se insere, onde devem estar localizados os centros de saúde e quais os horários de funcionamento", elencou.

Mais uma vez, o duro embate com a realidade. "O que nos querem transferir são os assistentes operacionais e que tratemos do Ajax", afirmou o autarca que, recordou, porém, o papel determinante que o Município do Porto teve em travar o encerramento programado do centro de saúde de Azevedo de Campanhã, ou ao construir o centro de saúde de Ramalde.

"O que se está a fazer é alijar responsabilidades. Querem que seja a empregada doméstica do Estado", ironizou.

Pior do que isso, analisa Rui Moreira, "é a perceção que a população cria de que as câmaras têm competências para resolver determinados problemas, quando na verdade não têm. O risco que corremos ao aceitar a descentralização é que vamos defraudar as expectativas da população", continuou o presidente da Câmara do Porto que, na reunião de Executivo Municipal da próxima semana, vai propor que o Município volte a recusar a transferência de competências do Estado em 2021.

"Há um veneno escondido nesta descentralização", e o perigo até está mais do lado dos pequenos municípios que estão a aceitar as transferências, contata. Ao quererem vencer as eleições, "depois não vão ter dinheiro" e vão contribuir para a "degradação dos serviços, o que vai levar a população dizer que não quer a descentralização e tão pouco a regionalização", antevê.

Ministério da Educação sugeriu à Câmara substituir telhados de amianto nas escolas com preços abaixo do custo

Na conferência, Rui Moreira revelou outro exemplo prático a este propósito, ao contar que, tal como outras câmaras, foi abordado pelo Ministério da Educação para substituir, em escolas que não são da esfera municipal, os telhados de amianto que ainda subsistem.

"Na nossa rede de escolas não temos esse problema", mas ainda assim o presidente da Câmara do Porto ponderou fazê-lo numa lógica de cooperação (como aquela a que preside na obra de requalificação do Liceu Alexandre Herculano, em que a autarquia aceitou ser dona de obra), e pelo facto de o Ministério ter garantido a existência de fundos europeus para esta finalidade.

"Fomos depois consultar as plataformas e percebemos o truque. O custo suportado era de 50 euros por metro quadrado. Ora na intervenção que fizemos [nos telhados de amianto] não houve um caso em que custasse menos de 100 euros o metro quadrado", comparou.

País continua muito centralizado

A conversa e as questões colocadas pelos estudantes universitários levaram Rui Moreira a abordar não só o centralismo do país e a "híper terceirização de Lisboa", onde se concentra maior parte da Administração Pública, mas também a falar das assimetrias regionais, mesmo ao nível dos rendimentos per capita. "Apesar da região Norte ser a mais exportadora do país e a que mais converge com a Europa em crescimento, a verdade é que o nível de vida é significativamente mais baixo se comparado com a Região de Lisboa e Vale do Tejo", disse.

A TAP também aterrou na conversa, para Rui Moreira sublinhar o que já disse noutros fóruns. "Será que o país vai manter a TAP para manter o turismo de Lisboa? Com o Estado a injetar 1660 milhões de euros? Concordo que tenha de ser estratégica e sustentável, mas ao que vejo a estratégia é para Lisboa, para o Porto é um mau negócio", declarou o autarca, dizendo que, fora da capital, a lógica que preside é a da "análise custo-benefício".

Na opinião do autarca, "a principal estratégia da TAP deve ser garantir o serviço regular, frequente e barato para as regiões autónomas e servir os países de língua portuguesa, mas mesmo assim tem dificuldades", analisa.

Aproveitamento da "bazuca"

À pergunta de um participante sobre se não teme "fenómenos de corrupção" na utilização dos fundos comunitários que a dita "bazuca" vai disponibilizar, Rui Moreira afirmou que não é isso que o preocupa.

"Não é nos fundos da União Europeia que há corrupção. Eles são de tal forma escrutinados, que não devemos temer. Devemo-nos preocupar é para o que vão servir", assinalou o presidente da Câmara do Porto, fazendo menção à conferência em que participou na semana passada e em que também interveio António Costa Silva, autor do Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030.

"Concordei com quase tudo naquilo que percebo pouco, como o hidrogénio. Preocupa-me é que não concordei nada nas coisas que percebo mais", referindo-se concretamente ao facto de a fatia de leão da aplicação dos fundos estar destinada ao investimento em grandes obras públicas. "Vão ser outra vez os suspeitos do costume a decidir".

Neste ponto, não faltou também a crítica ao recente anúncio de uma nova ponte sobre o Douro, feito pelo Ministro do Ambiente, que apanhou Rui Moreira de surpresa. Mais ainda, quando o plano de expansão da ferrovia prevê uma segunda ligação Porto-Lisboa. "Não era normal que entre ministérios se pudesse olhar para uma ponte que desse para as duas coisas?", questionou.

"No meio disto tudo, tenho dúvidas onde fica o estímulo à competitividade e à sustentabilidade ambiental", lançou. Tanto mais que Portugal foi pioneiro no campo das energias renováveis, mas inexplicavelmente perdeu o barco, continuou. "Como é que a maior parte das empresas foi à falência? O que é que correu mal? Se fosse primeiro-ministro procurava saber", aventou.

"Estamos a viver um tempo bíblico e temos de ser capazes de aproveitar isto para fazer a verdadeira mudança. Não acho, por isso, que o risco seja que nos roubem o dinheiro, mas sim que não o saibamos utilizar", reforçou Rui Moreira, que voltou nesta intervenção a fazer a analogia "ao complexo do Convento de Mafra".

Eleições ou nomeações?

O novo processo de eleição das CCDR [Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional] veio também à baila. O presidente da Câmara do Porto não se coibiu em dizer que "o processo que está em curso é uma vergonha", que se trata de um acordo entre PS e PSD, e que por isso "mais valia dizer que é uma nomeação, porque não é eleição nenhuma", frisou.

Uma outra questão levou o autarca a comentar o processo de decisão do novo presidente do Tribunal de Contas (TdC). "Acho bem que tenha sido substituído. Não está em causa que seja absolutamente respeitável, porque é. A questão é que vinha transformando o Tribunal de Contas num tribunal político", como de resto já noutras ocasiões julgou.

"O Porto foi vítima durante mais de um ano e meio; esteve à espera de uma sentença e acabámos por ganhar". No entanto, a forma como foi feita a substituição entre Vítor Caldeira e José Tavares, novo presidente do TdC, é que não lhe parece ter sido a mais correta. "Não foi reconduzido e não foi despedido; seria útil e prudente que quem o fez o tivesse dito nestes termos; mas da forma como foi feito parece que foi saneamento", comentou.

Regresso da "resolução fundamentada"

Será este um dos pontos da agenda de trabalhos da próxima cimeira entre as duas Áreas Metropolitanas, que o Porto acolhe em meados de novembro. A "resolução fundamentada", defendeu hoje Rui Moreira, é um instrumento que as autarquias têm urgência em recuperar para "sermos céleres na execução dos fundos e diminuir a dificuldade na contratação pública".

O instrumento, que permite aos municípios prosseguir com os investimentos que têm programados, sempre que existe litigância entre concorrentes num concurso público, foi retirado às autarquias na sequência de uma diretiva europeia, interpretada de forma muito simplista pelo legislador português, considera Rui Moreira.

"Fomos mais papistas que o Papa. Vamos ter de revisitar matéria. O que está a acontecer é uma híper litigância e depois os tribunais administrativos também são lestos a dar resposta", afirmou. A propósito, deixou a sugestão de os órgãos de decisão desconcentrada do Estado serem "obrigados ao cumprimento de prazos". Na obra de restauro do Mercado do Bolhão, exemplificou, "perdemos quase sete meses para que fosse aprovado um novo método construtivo para as galerias superiores, que estavam muito degradados. Isso causou-nos um custo enorme", concluiu.