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Destaques

Governo vai adiar processo da descentralização na área da Educação
17-01-2020

Ainda nem uma semana passou sobre a Declaração do Rivoli e sabe-se nesta sexta-feira à noite que o governo prepara-se para adiar a descentralização nas escolas até 2021. O repto já conta com mais de 20 municípios subscritores, que representam 2,8 milhões de portugueses.


A informação foi avançada em "Primeira Mão", no Jornal das 8 da TVI, por Pedro Santos Guerreiro, que revelou ainda que já mais de vinte câmaras municipais assinaram a Declaração do Rivoli, contra a descentralização obrigatória em 2021. Juntas, representam cerca de 2,8 milhões de portugueses.

A declaração foi proposta por Rui Moreira no final da conferência do JN, "Os Caminhos da Descentralização", e já tinha, aliás, merecido o apoio entusiástico dos autarcas que participaram na iniciativa, no domingo passado.

Menos de 48 horas depois, na terça-feira, o Executivo de António Costa admitia poder adiar a imposição da transferência de competências até ao próximo ano e ouvir os autarcas.

Agora, segundo Pedro Santos Guerreiro, o governo prepara recuos no calendário da descentralização. De acordo com o apurado, não será ainda "um recuo geral" e começará pela Educação, cuja transferência resvalará para 2022, mas trata-se, inequivocamente, de uma reação à pressão das câmaras que estão a subscrever a Declaração do Rivoli.

Além deste adiamento nas escolas, o governo quer negociar casos específicos, câmara a câmara, de queixas pontuais.

Declaração do Rivoli vai ser entregue ao primeiro-ministro

A Declaração do Rivoli insta o governo "a suspender de imediato a aplicação da lei 50/2018, de 16 de agosto, quanto à obrigatoriedade da transferência, em 2021, de todas as competências nela previstas, para os municípios, tendo em vista retomar o processo negocial com os autarcas".

Até ao momento, assinaram a declaração, que será entregue ao primeiro-ministro, 23 câmaras municipais. No total, as câmaras presentes na conferência do Jornal de Notícias representavam 2,8 milhões de munícipes. Outras câmaras, que não estavam presentes no encontro, como a de Braga, também já assinaram a declaração.

A lista dos signatários é, por enquanto, esta: Porto, Braga, Maia, Vila Nova de Gaia, Serpa, Vidigueira, Vila do Conde, Silves, Setúbal, Santiago do Cacém, Proença-a-Nova, Alcácer do Sal, Ansião, Famalicão, Grândola, Loures, Moita, Palmela, Arraiolos, Gouveia, Mora e Seixal. Mais municípios podem vir ainda a subscrevê-la.