Governo diz agora que a gestão da STCP vai custar mais aos municípios

O Executivo Municipal aceitou esta manhã pagar mais 700 mil euros para a intermunicipalização da SCTP, no próximo ano. O Memorando de Entendimento foi assinado em agosto passado e nele definidos os montantes que os seis municípios teriam de suportar. Só que agora o Governo vem dizer que fez mal as contas, reformulou-as e pediu às câmaras municipais onde a rede de transportes pública opera um esforço suplementar, na ordem de 1 milhão de euros.

Rui Moreira levou a proposta ao Executivo Municipal a contragosto. Afinal, estava em causa um aditamento ao Contrato de Concessão de Serviço Público de Transportes Rodoviários de Passageiros explorado pela Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), que vai resultar num encargo mais elevado para a autarquia.

"A partir do momento em que é proposto aos seis municípios um determinado acordo, em que assinamos um Memorando de Entendimento com base nisso, custa-me muito compreender como é que o Governo faz um decreto-lei que o ignora, passando os documentos do memorando para anexo, e depois chega à conclusão que temos de pagar mais alguma coisa", lamentou o presidente da Câmara do Porto.

Assinado "no princípio da boa-fé", o acordo subentendia "que o negócio tinha um preço", mas fica agora manchado por "uma nódoa que era desnecessária", entende. Da parte do Município, continuou o autarca, foi tudo bem feito: o envio de toda a documentação solicitada e a marcação de reunião extraordinária, em tempo recorde e em período de férias, para que a assinatura pudesse ser feita com o aval do Executivo.

A retificação, explicou Rui Moreira, surge na sequência de um estudo da Universidade Católica Portuguesa, encomendado pela STCP ao Governo, que aferiu esse desencontro de contas. Mesmo a ser assim, o Executivo de António Costa devia ter assumido o erro, pois só "por teimosia" se obrigam os municípios a pagar mais um milhão de euros, defendeu o presidente da Câmara. "Tudo isto foi dentro dos corredores do Governo, não sei se por rivalidades dentro de ministérios. Mas não ficava mal ao Governo, se alguém se enganou, assumir que foi um engano", frisou.

Independentemente disso, o autarca mostrou-se disponível a aceitar este acréscimo no encargo. "Como somos de boas contas acho que devemos, apesar de tudo, pagar".

Posição acompanhada pelo vereador do PSD, Álvaro Almeida, que lamentou o sucedido e afirmou ser esta "uma demonstração de má-fé por parte do Governo". Já da parte da CDU, única força política que votou contra o aditamento, Ilda Figueiredo lembrou que os investimentos previstos para a melhoria da qualidade do serviço e da oferta da STCP, anunciados pelo Governo, já desceram significativamente de 100 milhões para 30 milhões de euros e que o esforço financeiro futuro para os municípios com a gestão da operadora de transportes pública será "muito grande". Neste ponto da ordem de trabalhos, o PS não interveio.