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Governo já admite adiar meta de 2021 e vai ouvir autarcas sobre processo de descentralização
14-01-2020

O Governo vai ouvir os autarcas sobre o processo de descentralização até ao final de janeiro, após o que espera verter num relatório as suas principais dificuldades e preocupações, disse fonte do ministério que tutela as autarquias à Agência Lusa.


A mesma fonte do ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública respondia a uma questão da agência Lusa acerca de uma proposta do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, que no domingo instou autarcas a pedirem ao Governo a suspensão da obrigatoriedade prevista na lei para a transferência de competências a partir de 2021.

Rui Moreira, que participava na conferência "Os Caminhos da Descentralização", realizada no Porto, defendeu a retoma do "processo negocial" com os municípios, por considerar que "este calendário é impossível".

Em resposta à Lusa, o ministério salientou que a ministra Alexandra Leitão e o secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local iniciaram na semana passada, no Alentejo, um Roteiro para a Descentralização, "para ouvir dos autarcas as suas dificuldades e preocupações específicas, com o compromisso de encontrar as soluções que melhor respondam aos desafios específicos de cada território".

Estas reuniões com os autarcas das restantes Comunidades Intermunicipais (CIM) prosseguem na terça-feira com a CIM da Região de Coimbra e decorrerão até ao final de janeiro, estando previstos para fevereiro encontros com as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.

"Nessa altura, ouvidas as 21 CIM e as duas Áreas Metropolitanas, o Governo terá uma visão abrangente do processo de descentralização de competências como um todo, mas também informação de pormenor de cada autarquia. Essa informação será vertida num relatório, permitindo extrair conclusões fundamentadas e participadas", acrescentou.

O repto de Rui Moreira foi lançado perante vários autarcas, nomeadamente os presidentes das câmaras de Matosinhos, Oeiras, Loures, Famalicão, Évora, Setúbal, Caminha e Vila Nova de Gaia, entre outros, e foi recebida com aplausos.

"Todos os autarcas estiveram de acordo: este calendário é impossível. Por isso, atrevo-me a propor que saiamos daqui com uma declaração muito simples, dizendo que os autarcas aqui reunidos instam o Governo a suspender de imediato a aplicação da lei quanto à obrigatoriedade da transferência de competências a partir de 2021, tendo em vista retomar o processo negocial com os autarcas", afirmou Rui Moreira.