Gestão das águas volta aos municípios do Douro e Paiva

A Câmara do Porto aprovou hoje, em reunião do executivo, o parecer favorável à proposta do diploma do Governo que prevê que o abastecimento de água em alta no Grande Porto volte a ser gerido pela Águas do Douro e Paiva, com a reativação do modelo do sistema multimunicipal anteriormente existente. O executivo de Rui Moreira lembrou a luta travada com o anterior governo e mostra-se muito satisfeito com a situação agora encontrada.

Este diploma constitui um recuo do Estado Central em relação à fusão da anterior empresa multimunicipal de captação, tratamento e abastecimento de água, (Águas do Douro e Paiva S.A.), com as empresas homólogas da região norte, que implicou um aumento de 8% da tarifa para a compra da água em 2016, e previa aumentos sucessivos de mais 30% até 2020.

Rui Moreira lembrou na reunião que este tema juntou autarcas de cores diferentes e que "foi uma luta muito dura e muito justa" e mostrou-se grato ao ministro do ambiente, João Pedro Matos Fernandes, que na altura da constituição da Águas do Norte era administrador das Águas do Porto e que, agora, como governante, cumpriu a sua palavra.

Segundo Manuel Pizarro, esta reversão constitui um reforço do poder local e municipal e é um sinal contra o centralismo. Ricardo Almeida, do PSD votou contra, mesmo depois de Rui Moreira lembrar que a solução encontrada foi votada por unanimidade entre os 17 municípios envolvidos. A CDU absteve-se.

A reconstituição da Águas do Douro e Paiva S.A., prevista para 1 de janeiro de 2017, pressupõe uma melhoria substancial das tarifas de abastecimento de água em alta, projetadas com um aumento inferior a 3% até 2021, e significa o regresso a um sistema sustentável e com uma escala adequada ao conjunto dos vinte municípios envolvidos.

Este aumento já engloba um mecanismo de solidariedade dos municípios do litoral, através da criação de uma componente tarifária acrescida, definida de forma clara e transparente, indo de encontro à disponibilidade manifestada pelo Município do Porto, ao longo deste processo.

Recorde-se que todo este processo foi alvo de reivindicação por parte dos municípios que constituíam as Águas do Douro e Paiva S.A. e que não concordaram com a integração na Águas do Norte. A criação desta empresa intermunicipal vem satisfazer as pretensões desses municípios, culminando um processo político protagonizado em boa parte pelo Município do Porto.