Futura Agência de Investigação Clínica e Inovação Biomédica vai ser instalada no Porto

O Governo vai instalar na cidade do Porto a Agência de Investigação Clínica e Inovação Biomédica (AICIB), explicando que funcionará "como meio efetivo de promoção e desenvolvimento da investigação clínica em Portugal". O novo organismo vai contar com investimento público e privado gradual, prevendo-se que, em 2023, atinja um orçamento de 20 milhões de euros.

"Colocar Portugal entre os países mais atrativos para a condução de estudos clínicos na União Europeia até 2020, aumentando o valor criado para os doentes, para o sistema de saúde, para a academia e para a sociedade" é o principal desígnio subjacente à criação da Agência de Investigação Clínica e Inovação Biomédica (AICIB), informa a resolução do Conselho de Ministros de 15 de fevereiro, hoje publicada em Diário da República.

Como objetivos operacionais, salienta-se a promoção dos centros académicos clínicos em Portugal; o apoio à "condução de exercícios de exequibilidade de novos estudos e atividades de I&D"; o posicionamento do país entre as nações mais atrativas para a condução de investigação clínica de qualidade, "fomentando o reconhecimento e capacitação dos centros de investigação clínica e de translação"; ou, ainda, a criação de emprego qualificado e de emprego científico nas áreas da investigação clínica e de translação, entre outros.

Seguindo "um modelo estatutário independente", a AICIB ficará sujeita aos termos do direito privado, porquanto contará com financiamento dos setores público e privado. E, acrescenta o documento, devem "as contribuições do setor privado igualar ou superar as do setor público".

Do lado do Estado, participa com a injeção de capital a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e o INFARMED (Autoridade Nacional do Medicamento de Produtos de Saúde), ao passo que, do setor privado, encontram-se a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) e o Health Cluster Portugal "na qualidade de associados fundadores".

Relativamente ao modelo de financiamento da nova Agência, que o Governo decidiu instalar no Porto, à semelhança da decisão que já tomou para o INFARMED, fica assente que a "dotação patrimonial inicial" corresponderá a uma comparticipação de 100 mil euros cada, para a Fundação para a Ciência e a Tecnologia e para a Autoridade Nacional do Medicamento de Produtos de Saúde.

Este investimento será progressivo, sendo que da parte da FCT prevê-se que neste ano chegue a, pelo menos, um milhão de euros, subindo-se o montante para três milhões de euros daqui a cinco anos, "sujeito a uma avaliação em 2021". Por seu turno, a meta é mais ambiciosa para o INFARMED que, em 2023, deverá comparticipar a AICIB em seis milhões de euros, havendo, de igual modo, uma revisão da verba prevista daqui a três anos.

Considerando que, a partir da entrada em vigor da resolução, "os associados fundadores devem outorgar o instrumento jurídico adequado para a constituição da AICIB no prazo máximo de 90 dias", o maior centro de investigação clínica do país, que ficará sediado no Porto, deverá acontecer com celeridade.

A decisão de criação desta agência vem ao encontro das recomendações formuladas na avaliação conduzida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico ao longo de 2016 e 2017, sustenta ainda a resolução do Conselho de Ministros.