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Frente Comum afirma ser "urgente travar" processo de descentralização defendido pelo Governo
10-08-2018

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública está contra a descentralização tal como está a ser conduzida pelo Governo, considerando ser "urgente travar" o processo. Em comunicado, a entidade sindical defende, na transferência de competências, "a autonomia administrativa e financeira das autarquias". De outro modo, "o que se está a fazer é a transferir novos encargos e problemas não resolvidos, cuja resolução permanecerá comprometida".


Em tomada de posição sobre a matéria, a Frente Comum defende "um genuíno processo de descentralização de competências". Rejeita, por isso, "qualquer tentativa de enfraquecimento do Poder Local democrático, conquista de Abril, que passe pela sua transformação em mero instrumento de execução de políticas do Governo central, subalternizando a capacidade própria de resposta aos anseios e aspirações das populações".

Como advoga, a presente Lei "não estabelece qualquer garantia de transferência de meios técnicos e financeiros para a prossecução" de novas competências para as autarquias em domínios como a educação, saúde, proteção civil, habitação, transportes ou segurança pública, entre outros. Considera ainda que, como o processo está a ser feito, há uma "desvalorização do papel dos serviços públicos", contrário ao que deve representar a descentralização, isto é, "a melhoria da acessibilidade e da qualidade do serviço público prestado às populações".

Concluindo a sua exposição, a Frente Comum "exige a suspensão imediata dos processos de suposta descentralização das funções sociais do Estado", alegando que não se deve avançar nestas matérias "sem a necessária discussão pública e negociação com as organizações representativas dos trabalhadores e sem um processo de regionalização", até porque sem ela "não existirá verdadeira descentralização de responsabilidades e encargos que, como a experiência já demonstrou, não garante a universidade" dos serviços públicos.

Recorde-se que o presidente da Câmara do Porto vem repetindo que o que está a ser feito pelo Governo não é descentralização, uma opinião publicamente corroborada por outros responsáveis políticos, como são os casos dos autarcas de Gaia, Sintra, Fafe, Famalicão ou de Miranda do Douro.