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Destaques

Freguesias recebem 700 mil euros para projetos do orçamento colaborativo
04-06-2019
O Executivo municipal aprovou nesta manhã a celebração de contratos interadministrativos com as sete Juntas de Freguesia da cidade, para a execução dos projetos selecionados no âmbito do Orçamento Participativo. O apoio é de 100 mil euros para cada Freguesia ou União de Freguesias.

Foi há praticamente um ano que o presidente da Câmara do Porto lançou o desafio às freguesias da cidade para desenvolverem, em colaboração com as populações, projetos que pudessem vir a ser apoiados pelo Município no âmbito do Orçamento Colaborativo, tendo para o efeito consignado uma verba global de 700 mil euros.

Uma vez terminado o processo de consulta popular encabeçado por aqueles órgãos autárquicos locais - após um período em que foram amadurecidas as propostas de investimento - a Câmara está agora em condições de avançar com a atribuição de um apoio de 100 mil euros para cada freguesia, que fica encarregue de aplicar a verba aos projetos por si selecionados.

Na proposta hoje apreciada em reunião de Câmara, aprovada por maioria com abstenção da vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, o autarca justifica a medida com a necessidade de "instituir processos que estimulem a aproximação dos munícipes e fregueses aos seus representantes eleitos, promovendo um maior estreitamento entre ambos".

Enquanto "instrumento da democracia participativa", o orçamento colaborativo, defendeu Rui Moreira, deve ser um processo que parte de e para as freguesias, pois são estas entidades "as mais capacitadas" para aferir junto das populações "as suas verdadeiras necessidades e as suas naturais aspirações". Por esse motivo, ressalvou, ficou inteiramente ao critério das Juntas da Freguesia do Bonfim, Freguesia de Campanhã, Freguesia de Paranhos, Freguesia de Ramalde, União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória, União de Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde e União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos ajuizar os projetos que desejam ver implementados, sem que daí tivesse derivado "um olhar paternalista" da Câmara do Porto.

União de Freguesias do Centro Histórico passa a gerir Mercado de S. Sebastião

Na mesma votação, o contrato interadministrativo celebrado com a União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória determina ainda que a gestão do mercado municipal de S. Sebastião, junto à Sé do Porto, passe a ser feita por esta União de Freguesias, a quem cabe a realização das obras de requalificação necessárias, mediante aprovação prévia da autarquia (bem como obras de manutenção corrente que se revelem necessárias durante a vigência do contrato).

"O Município do Porto entende que, à semelhança do que sucede com o Mercado da Foz, o Mercado de S. Sebastião deve ser gerido pela União de Freguesias [de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória]", assinala a proposta.

À União de Freguesias do Centro Histórico, assim comummente designada, caberá também a criação de um regulamento que "habilite à liquidação e cobrança das taxas que se mostrem devidas", assim como a emissão das licenças de ocupação dos espaços comerciais do mercado.

Também nesta reunião de Executivo foi aprovado por maioria o Balanço Consolidado do Grupo Município do Porto relativo ao exercício de 2018 (com votos a favor da maioria independente, abstenções do PS e PSD e um voto contra da CDU) que, quando comparado com o Balanço do Município do Porto, permite aferir o forte peso do Município enquanto entidade-mãe, com uma representatividade superior a 95% e, como tal, responsável pelas principais variações ocorridas nas demonstrações financeiras consolidadas do Grupo. Isto significa que as empresas municipais, cujas contas são consolidadas no balanço do Município, não representam mais do que 5% da despesa.