Freguesia de Campanhã tem Masterplan Estratégico

A Câmara do Porto tem em curso para o território de Campanhã um programa de intervenção abrangente, com envolvimento das áreas do urbanismo, da habitação e que contempla uma forte componente social. Denominado Masterplan Estratégico, o plano foi esta manhã abordado em reunião de Executivo.

Campanhã é a freguesia do Porto que merece especial atenção do Executivo municipal. Correspondendo a cerca de um quinto do território da cidade, nela subsistem, a um nível mais acentuado, problemas de coesão social e territorial que estão identificados pelo Município e que dele têm merecido todo o cuidado, considerando os programas e projetos de intervenção em curso (quer ao nível da aposta em obras estruturantes que irão mudar, definitivamente, a configuração da freguesia, como são o Matadouro Industrial e o Terminal Intermodal, como também todo o investimento que tem vindo a ser feito ao nível da habitação social, com obras de reabilitação profundas em diferentes bairros sociais).

Dada a multiplicidade de desafios que encerra, que deriva de uma realidade de "filigrana", durante décadas negligenciada por diferentes agentes políticos, o presidente da Câmara do Porto referiu na reunião desta manhã que será necessário adotar uma estratégia abrangente, que seja cirúrgica no modo como vai agir sobre as diferentes idiossincrasias do território.

Na presença, por isso, da vontade municipal de apostar na regeneração urbana da zona oriental do Porto, o Pelouro do Urbanismo, sob a responsabilidade do vereador Pedro Baganha, está a desenvolver um Masterplan Estratégico para toda a freguesia, anunciou Rui Moreira. O programa encontra-se em curso, adiantou Pedro Baganha, e pressupõe um conjunto de iniciativas e de projetos que se interligam e que assumem uma lógica multissetorial, ao ousarem ir para além da mera intervenção urbanística (cruzando-se, por exemplo, com o programa Rua Direita), mas buscando sobretudo a interseção com outras áreas, nomeadamente a da habitação e da coesão social.

Em particular, na reunião de Câmara falou-se de Azevedo de Campanhã, uma parte da freguesia de Campanhã que mantém acentuadas as suas características rurais e que delas não abdica.

"Este território merece um programa específico" e está sinalizado pelo Município, disse Pedro Baganha em resposta à proposta de recomendação do PS, apresentada pelo vereador Manuel Pizarro, que sugere que a Câmara do Porto intervenha com urgência na Rua da Levada, localizada em Azevedo de Campanhã. Segundo o vereador socialista, este é uma área onde subsistem "problemas de salubridade e de saúde pública", onde a rede de saneamento não está devidamente implementada e em que os problemas de mobilidade devido à falta de pavimentação são notórios.

Rui Moreira saudou a forma como o vereador socialista colocou o assunto: "é uma responsabilidade comum a todos nós e que tem anos", observou. E lembrou que já em 1997 a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, tinha proposto que Azevedo de Campanhã fosse uma freguesia autónoma, precisamente devido às suas especificidades territoriais. Na altura, a proposta não logrou vingar, obtendo mesmo os votos contra do PS (na altura no poder), que foram justificados com "o anúncio de grandes investimentos para a zona", recordou o presidente da Câmara do Porto.

Muito embora reconhecendo que passadas duas décadas pouco se fez por Azevedo de Campanhã, Rui Moreira lembrou que "pela primeira vez em muitos anos, foi lá feita obra em 2014", a cargo da empresa municipal Águas do Porto. E, apresentando dados, referiu que 99,4% da cidade está ligada à rede de saneamento, para dar nota que o conjunto habitacional da Rua da Levada é dos casos raros na cidade que pertence ao grupo dos 0,6% (a intervenção executada há quatro anos não ficou concluída porque os proprietários das habitações ainda não avançaram com a devida e necessária ligação ao ramal, admitindo o presidente da Câmara que pode estar em causa um investimento bastante elevado para aquilo que são os dividendos destes senhorios).

Reconhecendo também que naquela zona existe um problema de fundo social, Rui Moreira disse que "já neste mandato foi feito um levantamento, entretanto enviado para o IHRU, que identificou a existência de 64 famílias carenciadas", que vivem com poucas condições de habitabilidade naquela zona. Curiosamente, não há registo de nenhum pedido de habitação social, adiantou. Sobre o assunto, acrescentou o vereador da Habitação e da Coesão Social, Fernando Paulo, o Município está a dialogar com a Secretaria de Estado da Habitação, no sentido de que se possa incluir esta área no programa 1.º Direito e, desta forma, espoletar "os instrumentos político-financeiros para que a Câmara do Porto possa intervir".

Segundo o autarca, a Rua da Levada é por isso uma zona que está a merecer a monitorização atenta dos serviços municipais e das Águas do Porto e que se enquadra no Masterplan Estratégico para Campanhã que está em curso.

Álvaro Almeida, vereador social-democrata, interveio para dizer que deve ser objetivo da Câmara trabalhar para que a rede de saneamento seja implementada na cidade a 100%. E questionou o porquê de não se ter assegurado que os proprietários iriam fazer as competentes ligações ao ramal.

Catarina Araújo, vereadora responsável pelos Serviços Jurídicos, explicou que estas ligações são proativamente acompanhadas pelas Águas do Porto, dado que é obrigatória por lei a sua execução por parte dos proprietários dos imóveis.

A vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, sublinhou que não é de agora que a sua força política se tem preocupado com aquela zona da cidade, e propôs que se estudasse uma fórmula capaz de ajudar à resolução do problema.

Concordantes no facto de a Rua da Levada merecer um programa específico, a proposta foi votada favoravelmente pelo Executivo municipal, excluindo o ponto relativo à avaliação das condições de habitabilidade, que contou com a abstenção dos vereadores do movimento independente. Como havia sido referido pelo vereador Fernando Paulo, essa situação já mereceu o devido enquadramento junto da Secretaria de Estado da Habitação.

No período antes da ordem do dia, a Câmara do Porto condenou de forma "veemente" a agressão a uma jovem por um segurança que trabalhava para a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), classificando o sucedido como um "intolerável ato de violência racista", diz a moção apresentada pelo PS, acompanhada por toda a vereação. O presidente da Câmara do Porto saudou o ministro da Administração Interna por ter mandado abrir um inquérito, não deixando de lamentar o tratamento dado por um órgão de comunicação social, que deu a entender que na cidade do Porto este tipo de comportamento é frequente.