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Foi o Estado que negociou com privados os terrenos junto à Rotunda da Boavista
12-11-2019
O presidente da Câmara do Porto interveio na última sessão da Assembleia Municipal para a esclarecer a maré de notícias em torno de um eventual projeto do El Corte Inglés para o terreno próximo à Praça de Mouzinho de Albuquerque (vulgo Rotunda da Boavista), propriedade da IP - Infraestruturas de Portugal, empresa pública que estabeleceu um negócio com aquela marca comercial e terá recebido em troca um sinal de 18 milhões de euros. Rui Moreira confirma que o Município recebeu um Pedido de Informação Prévia (PIP) para o local, que está a ser analisado à luz do Plano Diretor Municipal (PDM) e alertou que tudo o que possa ser feito ao arrepio daquela que é a primeira Lei da cidade pode acarretar um custo "demasiado alto para os portuenses".

"Comigo não vai acontecer o que aconteceu no Parque da Cidade", declarou o autarca, referindo-se às pesadas indemnizações que o seu antecessor teve de pagar devido a acordos extrajudiciais estabelecidos com os proprietários de parte dos terrenos onde nasceu aquele espaço verde. Nem tão pouco se ouvirá da boca do presidente da Câmara do Porto qual a sua opinião relativamente à construção de um centro comercial junto à Rotunda da Boavista, como chegou a instar o deputado da CDU, Rui Sá, durante o debate sobre a informação trimestral, decorrido nesta segunda-feira.

"Não me compete ter sobre esta matéria uma política de gosto (...) porque, irremediavelmente, os municípios serão chamados, no futuro, a responder por erros graves cometidos no passado", constatou Rui Moreira.

Neste momento, apenas existe um PIP que está a ser avaliado pelos serviços municipais do Urbanismo e o autarca afiança que "não há direitos adquiridos", confirmando ainda que "o atual PDM, aprovado em 2006, já depois da polémica criada, permitiu para ali edificabilidade". Por outras palavras, a Lei do Município estabelece capacidade construtiva para aqueles terrenos, qualquer que seja a entidade.



"Também sabemos que o El Corte Inglés terá pago à IP cerca de 18 milhões de euros de sinal", continuou Rui Moreira, mantendo que o processo deverá ser conduzido com "toda a prudência, tanto mais que a Metro do Porto vai lá construir uma estação da Linha Rosa e tem vindo a negociar com o El Corte Inglés a adequação do projeto para a instalação dessa estação", informou.

Nessa medida, o que está nas mãos da Câmara é a aprovação ou não do PIP, que será sempre avaliado de acordo com o Plano Diretor Municipal em vigor, reiterou. Aliás, de certo modo, beneficiando da "medida prudencial" criada pelo antigo vereador do Urbanismo, Manuel Correia Fernandes, que definiu uma nova cércea para a envolvente da Rotunda da Boavista "mais equilibrada", elogiou Rui Moreira.

Estado negoceia com privados, mas exige aos municípios outra atitude

Há, sobre esta matéria, mais "contas do rosário" para desfiar e foi para elas que o presidente da Câmara do Porto chamou a atenção dos deputados municipais. "O que disse e repito: há aqui, de facto, um pecado original", lembrando que a Infraestruturas de Portugal é uma empresa pública e que, deliberadamente, decidiu negociar aqueles terrenos com um privado.

Como este, outros exemplos. "A cidade reclamava há muitos anos o Quartel de São Brás. Havia dezenas de ideias generosas para o local", mas subitamente o equipamento foi vendido pelo melhor preço. "O problema é que depois não se pode exigir que sejam os municípios a ter sentido de Estado. O sentido de Estado tem partir do próprio Estado, empresas públicas, municípios e freguesias. O que não pode ser é o Estado pretender ter uma visão privada do assunto, para que depois nós, os municípios, tenhamos a visão pública", apontou Rui Moreira.

Por isso, está fora de questão para o presidente da Câmara do Porto assumir uma atitude que possa vir a ter consequências desastrosas para o Município. "O preço a pagar é demasiadamente caro para nos entretermos hoje com aquilo que vai ser pago no futuro". A menos que "os senhores deputados arranjassem forma de a IP fazer contas com o El Corte Inglés, oferecer aquilo à cidade, e, com jeitinho, até estamos disponíveis para pagar ali uns terrenos", desafiou.