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Destaques

Famílias monoparentais ou compostas só por idosos são ainda mais valorizadas no acesso à habitação social
25-05-2020

Famílias monoparentais com menores dependentes e famílias unicamente constituídas por idosos com idade igual a superior a 70 anos passam a ser ainda mais majoradas pela matriz de classificação de pedidos de habitação, que foi reformulada no ano passado, para melhor se adequar à realidade da gestão do parque habitacional do Município do Porto. Estes pequenos ajustes foram aprovados em reunião privada de Câmara, na manhã desta segunda-feira.


Em março de 2019, a Câmara do Porto aprovou a Matriz de Classificação de Pedidos de Habitação, que visou avaliar, ponderar e dar maior enfoque às famílias monoparentais, agregados compostos por idosos e com elementos com incapacidade física permanente, vítimas de violência doméstica, menores em situação de risco, quer pela falta de condições do imóvel ocupado, quer por medidas de promoção e proteção aplicadas, salientando-se, uma vez mais, a importância da atribuição de fogos municipais a candidatos em situação de fragilidade em processo de autonomização e reforçando a necessidade de proteção aos grupos mais fragilizados. 


Volvido um ano sobre esta aprovação, "considera-se que a mesma está adequada à realidade do Município e gestão do parque habitacional", necessitando, contudo, de alguns ajustamentos, elucida a proposta do vereador da Habitação e Coesão Social, Fernando Paulo.


Assim, a proposta agora aprovada, por maioria, vai permitir majorar ainda mais a pontuação na matriz de candidaturas instruídas por famílias monoparentais com dependentes menores a cargo, e de famílias unicamente constituídas por idosos com idade igual ou superior a 70 anos, enquanto "famílias nucleares sem filhos".


Questionado pelo vereador socialista Manuel Pizarro sobre o facto de a lista de atribuição de casas ter diminuído em 140 pedidos de 2018 para 2019 (em dezembro de 2018 a listagem era de 1.096 e em dezembro de 2019 de 956), o vereador Fernando Paulo esclareceu que, ao longo dos anos, a média de aceitação de candidaturas à habitação social mantém-se entre os 30 e 33%. E que, atendendo ao mesmo período, foram entregues 330 fogos em 2018 e 440 casas em 2019.


Por outro lado, o vereador independente acrescentou não ser despiciendo considerar nesta ligeira descida outras políticas municipais complementares, "como o programa de apoio à renda Porto Solidário e a requalificação de ilhas municipais e de casas do património".


Além disso, o responsável pelo Pelouro da Habitação e Coesão Social fez notar que a matriz deve ser equilibrada, não acolhendo, por isso, algumas considerações sobre majoração propostas pela vereadora da CDU, Ilda Figueiredo.


Por seu turno, o vereador do PSD, Álvaro Almeida, disse que a "matriz tem de ser restritiva" para responder "aos casos mais urgentes".


Também Rui Moreira interveio neste ponto para assinalar que o Município do Porto tem "uma percentagem elevada de resposta de habitação social", que compara com a oferta da Finlândia e que está "muito acima da média nacional", (13% contra 2%).


Não obstante, avisou que "se flexibilizarmos muito a matriz", a capacidade de resposta fica comprometida. "Abrir a torneira em demasia não resolve o problema, porque depois não temos bacia para a água que vai correr", exemplificou, reforçando, como Fernando Paulo, os efeitos de outras políticas municipais para a diminuição do número de famílias em lista de espera para obtenção de habitação social.


Os ajustamentos agora efetuados à matriz, que receberam os votos favoráveis da maioria independente, os votos contra do PS e as abstenções do PSD e CDU, contemplam também o aumento de pontos na variável "proveniência maior fonte de rendimentos", na categoria exercício atividade laboral (ativo, com subsídio de desemprego ou de baixa).


No documento Elucidário para as candidaturas fica ainda registada uma clarificação relativa à pontuação mínima para admissão das candidaturas a habitação social, que é de 40 pontos. Já as candidaturas que apresentam uma classificação igual ou superior a 60 pontos passam a assumir caráter prioritário para efeitos de realojamento.