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Executivo vota alteração simplificada do PDM para promover habitação acessível em Monte Pedral
03-10-2019

O Executivo Municipal vota na segunda-feira, dia 7, a terceira alteração simplificada do Plano Diretor Municipal (PDM), para o antigo quartel de Monte Pedral, de modo a poder concretizar a operação urbanística que vai permitir construir o maior projeto de habitação acessível anunciado no país e ainda uma residência universitária com cerca de 100 camas.


O documento, assinado pelo vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, lembra que o processo iniciou-se em março, quando o Executivo Municipal votou a favor da alteração simplificada do PDM, por unanimidade, no mesmo dia em que o Governo devolveu as chaves de Monte Pedral à Câmara do Porto. Portanto, pode entender-se a próxima deliberação como uma ratificação, uma vez que a decisão foi sujeita a consulta pública, período durante o qual não foram recebidas "participações no prazo concedido para apresentação de reclamações, observações ou sugestões".

Esta alteração impõe-se tendo em conta o projeto de promoção de habitação com rendas acessíveis que a Câmara do Porto anunciou para o local, no início de 2019. Naquele amplo terreno municipal, com cerca de 25.000 m2 de área e situado numa zona central da cidade, entre as ruas da Constituição, Serpa Pinto e Egas Moniz, o Município vai lançar um concurso público internacional para a construção de cerca de 370 fogos, ficando comprometido o privado vencedor a arrendar a maioria dos apartamentos, aproximadamente 250, a custos controlados.

Atualmente, a qualificação de Monte Pedral está referenciada no PDM como Área de Equipamento Existente, ou seja, desajustada à realidade pretendida para o local. Na verdade, depois de ter ficado mais de um século sob domínio público militar (o terreno tinha sido cedido pela autarquia em 1904, ao então Ministério da Guerra), com o regresso à posse da Câmara do Porto, extinguiu-se a "servidão administrativa" a que a parcela estava sujeita.

Estando então reunidas todas as condições para se proceder à alteração - segundo o diagnóstico, o antigo quartel de Monte Pedral "localiza-se predominantemente à face dos arruamentos", inserido num "quarteirão com frentes urbanas" - avançou-se para a substituição da classificação do terreno para Área de Frente Urbana Contínua em Consolidação, de acordo com a Planta de Ordenamento - Carta de Qualificação do Solo do PDM em vigor.

Esta alteração foi dispensada de avaliação ambiental, por decisão municipal, e foi também objeto de parecer final favorável da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N). Depois da votação do Executivo, o documento será submetido para aprovação final da Assembleia Municipal.

Recentemente, a Câmara do Porto promoveu um Concurso de Ideias para o quartel de Monte Pedral, convocando os arquitetos da cidade a propor soluções urbanísticas para o local, que possam ser incluídas no projeto regulador integrado no concurso de conceção, construção e exploração, a ser lançado até ao final do ano, estima o Município.