Executivo recomenda ao Governo regime de exceção para a obra da ala pediátrica do Hospital de São João

Presidente e vereadores da Câmara do Porto estiveram esta manhã de acordo em recomendar ao Governo e à Assembleia da República que promovam, "com a máxima urgência", todas as medidas necessárias para que a obra da nova ala pediátrica do Hospital de São João avance rapidamente. Tal inclui o incentivo a uma "eventual aprovação de legislação de exceção em matéria de contratação pública".

Foi uma reunião feita de consensos, com grande número de aprovações registadas por unanimidade do Executivo, de que é exemplo a posição do Município relativamente à construção da nova ala pediátrica do Hospital de São João.

O documento, proposto conjuntamente pelo PS e pelo movimento independente Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido, visa "dar aconchego aos decisores políticos" para invocarem "a situação de emergência na contratação pública", para a construção daquelas instalações que funcionam em contentores provisórios desde 2011. A título de exemplo, o autarca lembrou que tanto em Pedrógão Grande como no processo Parque Escolar foi aplicado o regime de exceção que, não invalidando os procedimentos da contratação pública, permite que o processo "ande mais rápido" em caso de diferendos entre concorrentes.

Porque a celeridade se impõe, Rui Moreira assegurou que a recomendação seguiria para o Governo ainda hoje. "O que queremos é que, havendo dinheiro, lancem a obra. Se fosse em Lisboa já estava feita", considerou.

Por seu turno, o vereador do PS Manuel Pizarro invocou que este mecanismo de exceção - que só deverá ser aplicado "se houver suficiente consenso social" - tem o poder de acelerar o processo. Sem qualquer intervenção a este nível, na melhor das hipóteses, terá "pelo menos um ano de procedimento contratual". E admitiu que, ao longo da última década, todos os governantes foram responsáveis por deixar arrastar a situação.

Para Rui Moreira, um ano de concurso de procedimentos é ainda uma visão otimista, considerando que a revisão do projeto só estará pronta em abril de 2019, como já confirmaram os projetistas, e que "o processo do concurso demora pelo menos seis a sete meses, isto se não houver pronúncias entre concorrentes", sem contar que terá ainda depois de ser analisado duas vezes pelo Tribunal de Contas.

"Estamos a falar de um horizonte temporal insuportável. Foi nesse sentido que entendemos ser conveniente dar este aconchego aos decisores políticos". Até porque, como revelou, falou com a ministra da Saúde e notou "um excessivo otimismo relativamente a prazos".

E mais acrescentou: "Da nossa parte queremos é que a obra se decida e da parte da Associação Joãozinho também creio que o que pretendem é que a ala [pediátrica] seja feita. Se o caminho for por soluções alternativas, então a Câmara do Porto estará cá para apoiar", dentro do limite das suas competências.

O vereador do PSD, Álvaro Almeida, defendeu que continua a ser necessário chegar a acordo com a Associação Joãozinho. "A Associação tem uma obra e um estaleiro. Infelizmente o que vimos [do atual Governo] foi um conjunto de anúncios que não se materializaram. Não é legítimo, no final deste tempo, não terem ainda dado alternativas", afirmou.

Por esse motivo, afirmou que apoiaria a proposta de recomendação.

A vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, considerou estar em causa "um dos tristes exemplos" do resultado das "parcerias público-privadas, que há dez anos criaram a ideia da construção da ala pediátrica".

"Não quero discutir se a culpa foi do PSD ou do PS. Já ambos tiveram suficiente tempo de gestão governamental para ter resolvido este problema", atentou.

A moção conjunta dos independentes e do PS nota que "os prazos impostos pela legislação relativa à contratação pública são incompatíveis com a realização célere de uma obra já adiada por tempo demais e que visa responder a uma situação urgente de prestação de cuidados de saúde a pessoas especialmente vulneráveis".

Aprovado apoio simbólico aos pais do Hospital de São João

Foi ainda aprovado por unanimidade o apoio à Associação Pediátrica Oncológica do Hospital de São João com o "valor simbólico de 72,66 euros".

Com esta proposta, o presidente da Câmara do Porto pretende "ainda que de forma simbólica, demonstrar que está totalmente disponível para ser parte da solução e apoiar todas as iniciativas que se destinem a acelerar o processo de construção" da ala pediátrica do Hospital de São João.

Na semana anterior, o autarca já tinha garantido que o Município está "disponível para apoiar o projeto da Associação Joãozinho", enquanto mecenas, de modo a continuar a empreitada de construção da ala pediátrica e resolver "o que o Estado não tem conseguido", desde que decidiu interromper as obras.