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Executivo recomenda ao Governo que defina e comunique com urgência o plano de reabertura do próximo ano letivo
22-06-2020

O Executivo Municipal aprovou esta manhã uma proposta de recomendação dos vereadores independentes da Câmara do Porto, dirigida ao Governo, para que defina de forma clara e atempada o regresso ao ensino presencial e que informe sobre os seus planos para o início do próximo ano letivo.


A proposta de Rui Moreira, aprovada em reunião privada de Câmara com as abstenções dos vereadores do PS, expressa ao Governo as suas "preocupações com a inexistência de um plano de abertura presencial do ano letivo de 2020/2021" e recomenda aos Ministérios da Educação e da Saúde "que definam e emanem, com urgência, orientações relativamente à forma como deve reabrir o novo ano letivo em situação de pandemia e de que forma deve ser organizado, tornando tal desígnio numa prioridade nacional, face à enorme importância que o ensino presencial representa para o desenvolvimento educativo e social da atual geração de alunos e para organização familiar e para a retoma económica".

No debate sobre o tema, o vereador da Educação, Fernando Paulo, mostrou-se apreensivo, pois "a cerca de dois meses de entrarmos no novo ano letivo ainda não temos qualquer orientação". De acordo com o responsável, os ministérios da Educação e da Saúde devem um esclarecimento às autarquias "sobre a organização das escolas" no contexto de pandemia, uma vez que este enquadramento "pode alterar estruturalmente o funcionamento do ano letivo e a afetação de recursos", sublinhou. 

Neste sentido, lamentou que esta questão tenha vindo a assumir "contornos de arremesso político", esclarecendo que as câmaras municipais sabem bem quais as suas responsabilidades nesta matéria, que se circunscrevem ao ensino pré-escolar e ao 1.º ciclo do ensino básico.

Para o responsável importa também que o Ministério da Educação clarifique como, neste contexto, serão tratadas as questões relativas à Ação Social Escolar e à disponibilização de equipamentos para o ensino à distância, conforme foi prometido pelo Primeiro-Ministro, António Costa.

Aliás, a proposta de recomendação expressa essa mesma preocupação. No documento pede-se ao Governo que defina e informe "de que forma vai cumprir as suas obrigações legais ao nível da ação social escolar e de que forma vai assegurar, nomeadamente aos alunos dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário e profissional os equipamentos e meios de acesso à internet, tal como o Município Porto está disponível para assegurar às crianças da educação pré-escolar e aos alunos do 1º. Ciclo do Ensino Básico".

Quanto ao regresso das atividades do ensino pré-escolar, que aconteceu no dia 1 de junho, o vereador assinalou que esta retoma só decorreu com normalidade porque a Câmara do Porto se precaveu e teve uma atitude proativa, desenvolvendo ações de formação e procedendo à desinfeção dos espaços com o auxílio dos Batalhão dos Sapadores Bombeiros do Porto. "Só uma semana antes é que o Ministério veio dar orientações, mas nessa altura já tínhamos tudo preparado", afirmou.

No mesmo documento pede-se também que o Governo a defina e informe "de que forma vai cumprir as suas obrigações legais ao nível da ação social escolar e de que forma vai assegurar, nomeadamente aos alunos dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário e profissional os equipamentos e meios de acesso à internet, tal como o Município Porto está disponível para assegurar às crianças da educação pré-escolar e aos alunos do 1º. Ciclo do Ensino Básico".

Também o presidente da Câmara do Porto informou que têm decorrido reuniões a vários níveis com outros presidentes de câmara e instituições de ensino superior. Numa delas, decorrida há dez dias na CCDR-N, os reitores das universidades do Porto, Minho e Trás os Montes "manifestaram grande preocupação quanto ao início ano letivo", partilhou o autarca.

Para Rui Moreira, contudo, o "caso mais gritante" nesta ausência de planeamento foi o "caso dos ATL", recordando que desde o fim do mês de maio o Ministério da Educação vinha a dizer que iam ser dadas orientações, que entretanto tardaram em chegar.

Esta proposta é, por isso, um "apelo para a necessidade da programação atempada", disse o autarca. "Não estamos a criticar ninguém, mas urge agora definir claramente as regras", continuou.

O texto refere ainda que "se o desejável regresso presencial às aulas no novo ano letivo vai exigir a organização de horários ajustados para o trabalho presencial e não presencial e assim preparar a forma como vai decorrer o ensino presencial e o ensino à distância", questionando "que tipo de condições de higiene devem ser asseguradas e de que forma vão ser garantidas, dado que o rácio na generalidade das escolas é insuficiente", interrogando-se também sobre "que tipo de EPIS são aconselháveis e quem os deve fornecer" e "que tipo de serviços educativos e de atividades de apoio à família podem e devem ser garantidos".

Neste âmbito, Rui Moreira voltou às garantias que o Primeiro-Ministro deu em abril, quando anunciou publicamente que cada aluno teria um computador em setembro, não entendendo o porquê de agora o Governo estar a procurar alijar responsabilidades. "Voltamos ao mesmo: não há descentralização nenhuma, há passar faturas", declarou.

O documento lembra também que o Governo se empenhou "na promoção de eventos de natureza económica, lúdica, cultural e desportiva, pese embora os riscos que algumas dessas atividades representam para a disseminação da doença, mas não traçou ainda qualquer plano para uma retoma presencial do ensino".

Apesar de tudo isto, e contrariamente a outras regiões e Municípios, refere-se "o Porto tem vindo a registar um enorme sucesso no combate à pandemia, graças às medidas que têm vindo a ser tomadas e à assinalável responsabilidade cívica da sua população, registando, de forma consecutiva há cerca de duas semanas, zero casos da doença".

O texto cita o ex-ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, que há poucos dias alertou para as "gravíssimas desigualdades" que o encerramento das escolas está a provocar e defendeu a sua reabertura, "tão cedo quanto possível".