Executivo quer a devolução do Quartel de Monte Pedral

A moção apresentada por Rui Moreira e os seus vereadores independentes foi bem acolhida pelas forças políticas representadas no Executivo. Todos concordam em "instar o Governo a mandar desocupar as instalações do Quartel de Monte Pedral, devolvendo ao Município do Porto, até ao final do primeiro semestre de 2019, o terreno que lhe pertence, nos termos das cedências ao Ministério da Guerra, ocorridas em 1904 e 1920". O objetivo da maioria independente é poder naquele local construir habitação a preços acessíveis para a classe média.

Na semana anterior, o presidente da Câmara do Porto deu a novidade na Assembleia Municipal, ao ter anunciado que tinha escrito uma carta ao ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, solicitando a restituição dos terrenos do quartel que fica junto à Rua da Constituição, que se estão votados ao abandono. A intenção de Rui Moreira é utilizar aqueles terrenos para habitação a rendas acessíveis.

A moção, assinada pelo movimento independente e aprovada por unanimidade, recorda nos considerandos que "por escrituras assinadas a 26 de outubro de 1904 e de 5 de maio de 1920, a Câmara Municipal do Porto cedeu gratuitamente ao então Ministério da Guerra, para a construção e instalação de um Quartel de Cavalaria, duas áreas de 20.217,25 m2 e 4.440 m2, respetivamente", e que "tal espaço, situado em pleno coração do Porto, entre as Ruas da Constituição, Serpa Pinto e Rua de Egas Moniz, é hoje conhecido como Quartel de Monte Pedral".

De igual modo, observa que nas escrituras está explícito que "a cedência caducará logo que ao terreno ou à construção que sobre ele se fizer, for dado destino diverso do estabelecido". Ora, como concordou hoje o Executivo, essa utilização diversa está comprovada, porquanto se torna evidente o estado de abandono das instalações, "o que demonstra a atual inutilidade para o fim a que foram os terrenos cedidos colocando vários problemas de índole social e urbanística que a cidade tende a não compreender".

Também é assinalado que "o Estado tem vindo a desfazer-se, através do mercado, do seu património na cidade do Porto, ao qual tende a não dar uso". Por outro lado, "a Câmara Municipal do Porto possui património limitado para poder desenvolver os seus projetos, nomeadamente os referentes à política de habitação destinada ao arrendamento acessível".

Nessa medida, atesta a moção, o terreno em causa "permitirá o desenvolvimento de um projeto que comporte a construção de até 400 habitações que a Câmara Municipal do Porto pretende colocar no mercado a renda acessível e destinada à classe média".

O vereador do PSD, Álvaro Almeida, manifestou o seu acordo com a proposta e deixou como sugestão que se pudesse aproveitar o terreno para a construção de residências universitárias. Em resposta, o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, reiterou que a intenção da maioria independente é construir naqueles terrenos habitação a preços controlados, para a classe média, proposta bem acolhida também pelo vereador socialista Manuel Pizarro.

Pedro Baganha informou ainda que o Quartel de Monte Pedral tem uma área de 46 000 m2 e que, de acordo com a análise já feita, 43 000 m2 seriam destinados a habitação. "Nos 3 100 [metros quadrados] que sobram, o uso ainda não está definido", afirmou o vereador, admitindo que essa área poderá servir para um projeto de residência universitária ou outro. De todo o modo, Pedro Baganha lembrou que a classificação do solo terá de ser alterada em sede de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), uma vez que aqueles terrenos estão atualmente classificados como "equipamento".

A vereadora da CDU, Ilda Figueiredo - que também viu aprovada a sua moção (com abstenção do PSD) para que o Governo retire o aviso de venda em hasta pública do antigo Quartel de São Brás e de um prédio nas ruas de 31 de Janeiro e da Madeira, de modo a negociar com o Município estas aquisições - assinalou que a proposta da maioria independente relativa ao Quartel de Monte Pedral "faz todo o sentido".