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Destaques

Executivo Municipal ouve o representante da Câmara na administração da Casa da Música sobre a atual situação dos trabalhadores
08-06-2020

Na reunião privada de Executivo Municipal desta segunda-feira, realizada por videoconferência, foi abordada a situação dos trabalhadores da Casa da Música, onde a Câmara do Porto está representada no Conselho de Administração (CA), pelo deputado municipal do PSD Luís Osório.


No preâmbulo da discussão do tema, o presidente da Câmara do Porto deu nota de que mesmo antes de ser integrada na agenda de trabalhos a proposta de recomendação da vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, relativamente à situação dos trabalhadores da área da cultura e, em particular, à situação dos trabalhadores da Casa da Música, que já tinha tomado a iniciativa de convidar o administrador não-executivo, representante do Município na instituição, a participar na reunião de Executivo, para prestar esclarecimentos sobre o assunto.

Além desta démarche, Rui Moreira referiu que na quinta-feira passada tinha também trocado impressões com o presidente do Conselho de Fundadores da Casa da Música, Prof. Valente de Oliveira, e procurou na sexta-feira obter mais informações junto da ministra da Cultura, Graça Fonseca. O autarca contactou ainda o presidente do Conselho de Administração, José Pena do Amaral que, durante o fim de semana, lhe enviou um documento-resumo da situação atual dos trabalhadores da Casa da Música, relatório esse que Rui Moreira remeteu aos vereadores.

Ilda Figueiredo, autora da proposta de recomendação, indicou que o documento tinha dois propósitos: por um lado, "dar especial atenção" ao setor da área cultural, onde muitos trabalhadores têm vínculos precários de trabalho, além de evidenciar "as necessidades da população no acesso à fruição e cultura"; num sentido menos lato, reportando-se à atual situação vivida na Casa da Música, sugeria uma reunião com o representante da Câmara Municipal do Porto na instituição, o que de facto aconteceu esta manhã, esgotando assim a necessidade de votação desta proposta.

Luís Osório começou por informar que a Casa da Música tem no seu universo laboral "muitas realidades diferentes". Há músicos, muitos administrativos, funcionários ligados à parte da restauração, que foi internalizada, além de prestadores de serviços mais ou menos regulares, e outros trabalhadores afetos ao serviço educativo, e que esta estrutura, além de ser "idêntica há praticamente 15 anos", equipara àquilo que é a prática comum nas outras instituições culturais da cidade e do país. Com a diferença de que a Casa da Música não recorre a empresas de trabalho temporário para suprir as necessidades dos assistentes de sala, muitos deles estudantes universitários e que fazem deste trabalho um complemento aos seus rendimentos, acrescentou.

Relativamente aos prestadores de serviços a recibos verdes, o representante afirmou que há vários tipos de trabalhadores com esta ligação à Casa da Música, sendo que muitos deles articulam a sua disponibilidade de trabalho com a instituição, uma vez que "têm outros clientes". E que, nesse sentido, as situações têm de ser avaliadas nas suas múltiplas dimensões.

Por iniciativa de dois partidos políticos, Luís Osório informou o Executivo Municipal que a ACT - Autoridade para as Condições de Trabalho, está a realizar uma averiguação sobre os prestadores de recibos verdes existentes na Casa da Música. "Nós teremos a opinião validada da ACT sobre tudo aquilo que funciona em termos de contrato de trabalho na Casa da Música", assinalou. As questões já foram todas respondidas e neste momento o Conselho de Administração aguarda a resposta do ACT.

"Será importante essa avaliação técnica da ACT. Depois, os serviços jurídicos da Casa da Música irão avaliar e, como é evidente, se houver alguma situação que não seja a correta, ela será imediatamente corrigida", salientou o administrador, respondendo assim à vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, que denunciou haver trabalhadores "de utilização permanente" na Casa da Música, mas precários há 15 anos.

Luís Osório garantiu também que a administração sempre manteve o diálogo com a Comissão de Trabalhadores, mas que neste momento este órgão aguarda uma nova eleição, uma vez que, recentemente, os atuais dirigentes apresentaram carta de demissão por não concordarem com o abaixo-assinado subscrito por alguns trabalhadores da Casa da Música. Não obstante, o responsável sublinhou que a administração sempre se demonstrou disponível para receber e ouvir os trabalhadores, sempre que o solicitam também a título individual.

Câmara deixa orientações políticas ao seu representante da Casa da Música

Para Rui Moreira, este não é o momento para se debater o modelo fundacional da Casa da Música, como tem visto ser sugerido noutros fóruns, mas sim concentrar esforços para resolver a questão imediata da crise, que obrigou ao encerramento do equipamento cultural e ao cancelamento de espetáculos e, por conseguinte, à dispensa temporária de um número elevado de prestadores de serviço.

Preocupava, no entanto, ao presidente da Câmara do Porto algumas notícias que entretanto vieram a lume nos últimos dias, dizendo que alguns dos trabalhadores que se manifestaram pacificamente há dias foram identificados por filmagens e teriam sido excluídos de futuros trabalhos da Casa da Música.

Da parte do presidente do CA, José Pena do Amaral, obteve a resposta de que essas filmagens não ocorreram. "Garantem-me que isso não foi verdade", declarou Rui Moreira, que avançou ainda ter contactado a superintendente-chefe Paula Peneda, comandante do comando metropolitano do Porto da PSP, de a polícia ter sido chamada ao local pelo Conselho de Administração, o que não aconteceu, conforme também lhe foi assegurado.

"A questão de que estariam dispensados alguns trabalhadores desagrada-me que tenha sido criada, mas sei que estará agora resolvida", disse Rui Moreira, antecipando-se ao esclarecimento de Luís Osório.

Na verdade, no início de junho, quando a Casa da Música reabriu, a Direção entendeu que "havendo na Casa pessoas que se sentem tão bem tratadas, que têm uma relação importante com o público, e havendo também uma crispação natural entre os que assinaram o abaixo-assinado e os que não assinaram", que o normal funcionamento da Casa da Música podia, de certo modo, ser posto em causa, relatou Luís Osório.

Ora no entendimento da Direção da Casa da Música seria, portanto, mais avisado que os prestadores de serviços que assinaram o abaixo-assinado não fossem considerados nas escalas de serviço. Essa informação chegou ao CA, que se opôs à ideia, por unanimidade. "O Conselho de Administração achou que a decisão era inadequada, sobretudo porque as pessoas já estavam contratadas", sublinhou o representante do Município do Porto na Casa da Música.

Com os vereadores do PS e PSD a alinharem nas preocupações resumidas pelo presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira sintetizou aquela que é a posição da autarquia relativamente ao tema.

Em primeiro lugar, o Executivo Municipal "manifestou a preocupação relativamente à situação e à perturbação que hoje se vive, porque ela pode afetar a ligação que a cidade tem uma das suas instituições culturais fundamentais". Por outro lado, registou com o agrado o facto de o CA ter revertido decisões da Direção, que poderiam ter características de "atitudes persecutórias".

Quanto à eventual retaliação aos trabalhadores que se manifestaram, foi assegurado a Rui Moreira, pelo presidente do CA, José Pena do Amaral, que "não houve encomenda de filmagens a manifestantes" e, pela comandante do comando metropolitano do Porto da PSP, que a presença das forças policiais não se deveu a nenhum contacto efetuado pelo CA ou pela Casa da Música, e que partiu da própria PSP.

O Município do Porto deixa ainda uma recomendação ao Conselho de Administração da Casa da Música, para que se aguarde "o resultado da arbitragem da ACT", e propôs que o CA "faça uma análise prudencial dos contratos de prestação de serviços, que possam configurar relação de trabalho", à semelhança daquilo que foi o trabalho de regularização encabeçado pelo Município do Porto, relativamente a agentes culturais agora integrados nos quadros da empresa municipal Ágora.

Rui Moreira assinalou ainda que será necessária a intervenção do Governo para a clarificação de várias atividades ligados ao setor cultural, que não estão devidamente enquadradas no plano jurídico. O presidente da Câmara do Porto sabe que o Ministério da Cultura está a trabalhar nesse sentido e aguarda nova conversa com a ministra para obter mais informações a esse respeito.