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Executivo Municipal aprova comparticipação ao PART mas o modelo de cálculo terá de ser reformulado
07-09-2020
A comparticipação financeira do Município no défice tarifário do PART - Programa de Apoio à Redução Tarifária, referente ao ano de 2019, foi esta manhã validada pelo Executivo, após um longo e exaustivo processo de negociação entre a autarquia e a Área Metropolitana do Porto (AMP), e que envolveu diretamente o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira. Na mesma reunião de Câmara, em que os 34 pontos em discussão não produziram um único voto contra, foi igualmente aprovado o reforço da oferta transitória da STCP para as oito linhas com maior procura.

Numa reunião de Câmara cujo tema dominante foi a Mobilidade, além da proposta de recomendação de Rui Moreira sobre a VCI, aprovada por unanimidade, houve mais dois temas relacionados com este Pelouro que suscitaram debate, naquele que foi o primeiro encontro entre presidente e vereadores após o habitual interregno para férias, em agosto.

A começar pela comparticipação do Município do Porto ao PART. Rui Moreira não se escusou ao trocadilho e disse "que foi um parto difícil", porventura aquele em que "mais horas gastou enquanto presidente de Câmara".

Não foi para menos. Segundo descreveu o autarca, as negociações com a Área Metropolitana do Porto foram "morosas", porque a Câmara do Porto discordou pagar a "fatia de leão" de uma fatura para a qual as vantagens que recolhe, comparativamente a outros municípios do anel metropolitano, são efetivamente reduzidas. E explicou porquê.

A questão de fundo residiu nos cálculos de base efetuados pela AMP, prosseguiu Rui Moreira. Quando o passe único metropolitano entrou em vigor em abril de 2019, o acordo estabelecido com o Governo pressupunha a sua comparticipação na quase totalidade do investimento dos títulos de Andante sociais, na ordem dos 97,5%. Sucede que o valor indexado a essa percentagem partiu de uma avaliação da Área Metropolitana do Porto, suportada na utilização dos transportes públicos em 2017, explicou o presidente da Câmara.

Nestes cálculos o Município não tomou parte, só conhecimento. Não inibiram, no entanto, a vereadora dos Transportes, Cristina Pimentel, de ter alertado à data para aquilo que lhe parecia ser "uma suborçamentação, face ao aumento expectável da procura".

"Neste processo, eu julgo que há culpa coletivas. A verdade é que quando se partiu para o PART [Programa de Apoio à Redução Tarifária], a Área Metropolitana do Porto fez cálculos, suborçamentou a procura expectável. A única pessoa que disse isto foi a vereadora Cristina Pimentel que chamou à atenção que partir de números de 2017, ignorando que uma medida destas iria ter um impacto crescente na procura, era estar pura e simplesmente a criar as condições para que no final houvesse um buraco monumental, como aliás veio a suceder", assinalou o autarca.

Quando se deu conta do "buraco", a generalidade dos outros municípios da AMP passou a crer que seria o Município do Porto a assumir as custas dos erros de cálculo de origem, que se traduziram num défice superior a 2 milhões de euros. Do lado do Governo, silêncio absoluto: apenas contribuíram com o pagamento definido à partida, disse Rui Moreira.

No entanto, não contente com a pressão exercida sobre o Município do Porto no seio da AMP, para a redistribuição da dívida, que lhe pareceu injusta, o autarca apresentou um trunfo no organismo. "Por acaso temos bons pareceres jurídicos e qualquer alteração àquilo que está combinado tem de ser por unanimidade. Portanto, teve de se encontrar uma solução mal-amanhada que obriga a perguntar se, para os munícipes do Porto, o PART tal como está feito interessa", salientou.

Rui Moreira questiona impacto do PART no orçamento dos portuenses

O presidente da Câmara discorda que a cidade do Porto seja a grande beneficiária do PART, como outros municípios da AMP apregoam, na medida em que, retirando a questão da mobilidade e dos ganhos ambientais, o PART não tem impacto na "bolsa" dos portuenses.



"Os nossos munícipes pouquíssimo pouparam. Pagavam 32 euros, passaram a pagar 30 [euros]. Se calcularmos os custos de tudo isto, vale mais a câmara comparticipar os dois euros aos seus munícipes. É muito mais barato. Agora este modelo, é um modelo que apesar de tudo tem este significado importante em termos de mobilidade e acho que nós, antes de sairmos do PART, temos de avaliar, ou então, quiçá, avançar para um modelo que, para nós, fazia mais sentido que era fazer um PART com uma parte da Área Metropolitana, ou seja, com os municípios que fazem a coroa da Área Metropolitana", explicou, acrescentando que se calhar vão ser precisos vários "PART's", com os municípios à volta do Porto, com os quais existem mais movimentos pendulares. 

Em contrapartida, nos municípios de baixa densidade "como Arouca ou Oliveira de Azeméis", cuja redução no valor das deslocações foi significativa, o desígnio do PART cumpriu-se, afirmou Rui Moreira.

Entre o "logro" político e o alívio pela solução encontrada

Relativamente ao tema, o vereador do PSD, Álvaro Almeida, tinha já manifestado o seu "repúdio", considerando o PART "um logro" político, razão pela qual se absteve na votação. "O princípio de base aqui é o logro que o Partido Socialista impôs ao candidatar-se numas eleições em 2019 no pressuposto de que o Governo financiaria 97% da redução dos passes, quando no caso do Porto assim não foi", frisou, destacando, porém, que a sua posição nada tem a ver com a atuação da autarquia nesta matéria.

Em resposta, o vereador socialista Manuel Pizarro manifestou a sua satisfação quanto à solução encontrada, acrescentando apenas que se o PART dependesse do PSD, "ou não existia de todo ou o financiamento das câmaras teria de ser muito superior", lembrando que o partido votou contra a comparticipação do Estado no passe único.

Também a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, congratulou-se com a solução encontrada, tendo sublinhado que a redução dos custos dos transportes foi sempre uma bandeira da coligação.

Uma solução que vai custar, ainda assim, aos cofres do Município do Porto 245 mil euros, mesmo após a significativa redução da comparticipação. Para Rui Moreira, o mais importante neste momento era mesmo quitar a dívida junto dos operadores privados, injetando-lhes liquidez financeira. No entanto, no futuro, "as contas vão ter de se fazer de outra maneira", avisou.

Proposta de reforço transitório da STCP aprovada por unanimidade

A proposta do presidente da Câmara do Porto para o reforço das oito linhas com maior procura da STCP (ver aqui quais), até ao final do ano, mereceu o voto favorável de todas as forças políticas. 

"Uma das formas de conter a propagação acelerada [do novo coronavírus], com o regresso às aulas e à atividade, seria aumentar capacidade instalada na STCP", afirmou Rui Moreira, lembrando que, em julho, a procura deste serviço de transporte público teve uma "recuperação assinalável, na ordem dos 60%", face aos números pré Covid-19.

Esse reforço, agora validado pelo Executivo Municipal, já tinha sido decidido por unanimidade na reunião da UTS - Unidade Técnica Suporte realizada em agosto e, logo nessa ocasião, ficou definido que o apoio do Município do Porto para este reforço poderia ascender até ao montante de 420 mil euros, através da contratação de um prestador de serviços. A única solução possível neste quadro, já que a STCP estaria inibida, num curto espaço de tempo, a adquirir novos veículos e a contratar novos trabalhadores, esclareceu Rui Moreira.

Encontrada a melhor solução, porém um outro constrangimento. O montante não foi escolhido ao acaso. O apoio até poderia ter sido superior aos 420 mil euros, admitiu o autarca, mas para ficar de fora do escrutínio do Tribunal de Contas teve que parar por aqui, referiu. De outro modo, "só seria aprovado quando já houvesse uma vacina", ironizou.

Por sua vez, o vereador do PSD, Álvaro Almeida, lamentou que o Ministério da Educação não tenha feito a sua parte, pois falhou ao não tomar a iniciativa de desfasar os horários por anos escolares, de forma a aliviar as horas de ponta nos transportes públicos, declarou.

Já os vereadores do PS, pela voz de Manuel Pizarro, bem como a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, consideraram a proposta positiva, garantindo que vão acompanhar a situação.

Durante o debate, o presidente da Câmara do Porto informou os vereadores que a conclusão da intermunicipalização da STCP pode estar próxima. "O processo de submissão ao Tribunal de Contas está finalmente concluído por parte dos municípios. Portanto, esperamos que agora não haja mais contratempos", partilhou.