Executivo de Rui Moreira toma posse para cumprir mandato claro e reforçado

No dia 1 de outubro, o Porto falou, validando um mandato "claro e reforçado". Foi sublinhando o voto de confiança dado pelos portuenses que Rui Moreira iniciou hoje o discurso de tomada de posse do novo Executivo municipal. Sem contornar temas sensíveis, o reconduzido presidente abordou todos os eixos do seu programa de governação, reclamou a descentralização efetiva e deixou uma mensagem: promete-se "respeito a todas as opiniões, divergentes e convergentes", mas tal "não implica que todas sejam acatadas". Acima de tudo, há um projeto em curso na cidade que tem de ser continuado.

Pela primeira vez, o ato de instalação dos órgãos municipais do Porto, Câmara e Assembleia, decorreu no Rivoli, palco maior da cidade. A escolha indica a importância que a Cultura tem para um Executivo que investe na continuidade de um plano sustentável e abrangente, legitimado pela maioria absoluta do movimento independente "Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido".

Numa cerimónia pública em que compareceram cidadãos anónimos e individualidades dos vários quadrantes da sociedade (entre as quais o presidente da Xunta da Galicia, Alberto Núñez Feijóo, e autarcas do país), o presidente falou do "grau
de elevada exigência" que o sucesso alcançado pela cidade coloca ao governo local para 2017-21. Veja em vídeo o discurso na íntegra. Em texto ficam as linhas fundamentais:

Eleitos para governar

Para que "não haja equívocos", a diversidade de opiniões em que o Porto "é tão fértil" será respeitada, mas "não pode entorpecer a capacidade e obrigação" de o Executivo concretizar aquilo para que foi mandatado pelos portuenses: foram eles "que nos garantiram estas condições de governabilidade. É perante eles que, em primeiro lugar, respondemos".

"Não fomos eleitos para arbitrar. Fomos eleitos para governar e, por isso, não seremos neutrais perante tudo o que se quer, se diz ou se faz", frisou Rui Moreira.

O insuportável tique de centralismo

Regeneração do Mercado do Bolhão, reabilitação do Palácio de Cristal, reconversão do antigo Matadouro Industrial ou construção do Centro de Recolha de Animais; Terminal Intermodal de Campanhã, recuperação do rio Tinto, expansão do Parque Oriental, investimento nos meios suaves, intervenção na Asprela ou na Boavista - o autarca elencou projetos, em curso ou a lançar, que expõem a vitalidade do Porto, mas também "condições de imponderabilidade nunca antes vistas" a que o poder autárquico está sujeito.

Levantou "o problema da contratação pública e dos seus cada vez mais complexos, centralistas e burocráticos caminhos", lamentando que "o superior interesse público não seja acautelado" por ter sido retirado às autarquias o instrumento da resolução fundamentada. "Podia aqui dar exemplos diversos de como isso prejudicou a execução de projetos fundamentais", salientou.

Para Rui Moreira, "é urgente e indispensável" que aquele instrumento (retirado pelo anterior Governo aos municípios, mas que se mantém para o Estado central) seja reposto, sob pena de obras do interesse público continuarem a sofrer atrasos. "Essa é uma exigência que continuarei a fazer junto do Governo da República, nunca deixando de recordar que o poder autárquico tem a mesma legitimidade democrática que o poder central e não pode, por isso, ser discriminado negativamente".

"É insuportável esse tique de centralismo e de superioridade do legislador", reagiu. Com a "prometida descentralização" na agenda política nos próximos meses, "se o Estado pretende descentralizar, deve transferir competências; e se o pretende fazer não pode, simultaneamente, desconfiar dos municípios e retirar-lhe competências em matéria de contratação".

Recusando os municípios no "papel passivo de delegações locais do Estado central", avisou: "Não contem connosco para sermos meros executores de políticas públicas sobre as quais não temos uma palavra a dizer; não tentem converter a Câmara do Porto numa qualquer direção regional". Pelo contrário, "contem connosco se querem fazer uma descentralização que observe o princípio da subsidiariedade. A descentralização que pretendemos, que exigimos, implica a partilha de
competências, e só é exequível com a transferência de recursos humanos e financeiros essenciais para concretizar esse desígnio."

Articulação estratégica

O Porto "não é, apenas, o centro nevrálgico da Área Metropolitana"; tem um papel preponderante numa Região "que tarda em se afirmar como uma voz. Um dia, haverá Regionalização; e já ninguém se contentará com uma regionalização
meramente administrativa", considerou o presidente, depois de expor o modo como a cidade soube construir, nos últimos anos, uma articulação estratégica na Frente Atlântica, na Área Metropolitana e no envolvimento com todo o Norte.

Graças a esta articulação, visível na promoção turística ou no combate por infraestruturas, o Porto assume hoje "um novo papel político". A cidade, avisou, "não pedirá licença para falar pelo Norte"; continuará mesmo a ter um "papel incómodo", mas assumi-lo-á nos mesmos moldes em que o assumiu nos últimos quatro anos: "sem nunca reclamar uma qualquer capitalidade ou supremacia"; rejeitando uma posição hegemónica e investindo na colaboração estreita com municípios, vizinhos ou mais distantes.

Capacidade de atrair investimento

Sobre a sustentabilidade local e regional, lembrou depois que o Porto atrai cada vez mais investidores estrangeiros, sendo que "quer para esses quer para os portugueses, a Câmara não pode ser apenas um agente simplificador. Já não chega desburocratizar, e o instrumento fiscal de que dispomos não é o mais interessante para atrair investimento".

O Município vai continuar a ajudar quem quer investir, "através do aconselhamento estratégico, identificando a melhor localização e os recursos existentes, mapeando e listando as vantagens competitivas que o Porto pode oferecer".

Neste processo, a marca Porto Ponto "atrai a curiosidade crescente dos investidores".

Turismo sustentável e apoio à habitação

O turismo, que "tanto tem feito para mudar o rosto da cidade, com um extraordinário impacto na reabilitação, no empreendedorismo, na criação de emprego e no ressurgimento do comércio, não pode ser visto como um problema" - defendeu Rui Moreira, alertando para o risco da "turismofobia".

Sobre um setor hoje essencial na cidade, frisou que é preciso garantir que a sua pegada "não causa constrangimentos", designadamente na qualidade de vida dos portuenses. A gestão com eficácia do espaço público e a criação de soluções que
aliviem a pressão exercida pelo mercado, em particular no setor imobiliário, foram aspetos focados.

Esta pressão "revela-se em particular na habitação", um problema "comum a todas as cidades de sucesso". O fenómeno é global, "afastando a classe média para a periferia e os mais necessitados para círculos ainda mais distantes", pelo que é necessário mitigá-lo "através de medidas fiscais, de incentivos, de investimento público em habitação ou em reabilitação".

A aplicação da Taxa Turística, a implementar no Porto, e a densificação da cidade em zonas específicas serão formas de aumentar a resposta na habitação. Aos críticos sobre as soluções elencadas, lembrou que "a alma do Porto, que resulta
das suas gentes, só será perdida se a cidade não tiver condições para que a sua população lá permaneça. É essa permanência que queremos garantir".

"A habitação a preços compatíveis com os rendimentos das famílias é, seguramente, a condição fundamental de sustentabilidade, e será, em suma, uma das grandes apostas deste Executivo", disse.

Explicou que o modelo de habitação social "será continuado", adequando-se aos novos tempos e "às exigências que decorrem das crescentes necessidades de uma população sénior que continuará a aumentar". Se a habitação social é
insuficiente, "a criação de residências para seniores, com um conjunto de valências coletivas, é a resposta inevitável para esta alteração demográfica com que vivemos".

Inventivos na mobilidade

Na mobilidade, "uma das preocupações dos portuenses, iremos implementar um conjunto de medidas que contribuirão para a sustentabilidade da cidade". Enquanto se aguarda pela expansão da rede de metro e outras transformações dependentes de Orçamento de Estado, o Executivo terá de ser "mais inventivo".

Ou seja, a par de medidas como os investimentos no Terminal Intermodal ou nos meios suaves, na nova semaforização e na gestão inteligente do tráfego, já em concurso, "é indispensável ir mais além". Criação de novos parques de estacionamento na cidade e articulação de políticas de mobilidade com os municípios vizinhos, bem como a promoção da "alteração de hábitos ancestrais por parte dos utilizadores do transporte individual que já não se coadunam com a dinâmica da cidade", são respostas em desenvolvimento.

Neste âmbito, Rui Moreira realçou ainda a necessidade de se apostar na "mobilidade verde e inteligente e resolver alguns nós górdios, nomeadamente o mais importante: o da VCI. O entendimento a que chegámos com Vila Nova de Gaia é
claro e implica uma negociação com o Governo, de forma a reduzir o impacto do trânsito de atravessamento que prejudica a mobilidade, a segurança rodoviária e o ambiente na coroa metropolitana".

Empresa municipal para a limpeza

"A recolha de resíduos deixará de ser concessionada e utilizaremos a nova empresa municipal para melhorar a qualidade do serviço que é oferecido", disse o presidente reeleito, indicando que, também nesta matéria, "precisamos de uma
alteração de hábitos cívicos por parte da população". Neste esforço, "as crianças podem ser o maior fator de transformação", numa alusão clara ao investimento na educação.

Uma cidade amiga do seu futuro

Na questão da segurança, um "fantasma que alguns agitaram", vai prosseguir uma política de "proximidade, confiança e consideração mútua e solidária entre os cidadãos", algo "mais eficiente do que os muros, as grades e a presença excessiva ou obsessiva das forças de segurança na rua".

Mantendo "as boas contas" e agindo nos mais diversos domínios, pretende-se "uma cidade amiga do seu futuro, aberta às famílias e aos jovens, que cuida dos mais velhos mas que se prepara para fixar as novas gerações".

Para este desígnio, importa também "apostar mais no desporto e na fruição dos espaços livres".

O Porto é Cultura

Rui Moreira encerrou o seu discurso com a Cultura: "continuará a ser a nossa grande aposta".

Ao chamar esta tomada de posse ao Rivoli, em si um ato de caráter público, aberto a todos os cidadãos, o autarca reeleito quis frisar o apoio continuado a uma cultura "acessível a todos, uma cultura cosmopolita que nos abra horizontes mas que nunca esqueça as nossas raízes e as nossas pessoas. A cultura, acreditem, é o mais importante dos cimentos, é o maior instrumento para o desenvolvimento de uma sociedade que se quer culta, madura e exigente".