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Movida tem agora regulamento
21-04-2015

O executivo da Câmara do Porto aprovou hoje, com a abstenção dos três vereadores do PSD e o voto contra da CDU, o novo regulamento animação noturna (movida) na Baixa da cidade.


O presidente da Câmara esclareceu que é preciso não ter ilusões e que o que acontecerá a partir de agora "vai ser um pouco como andar no arame". Rui Moreira disse ainda que a ideia é "tentar melhorar uma situação que já existe, tentar limitar o fenómeno", designadamente porque através deste regulamento é possível "impedir casos de reincidência".


"Este regulamento vai permitir fechar o estabelecimento, vai permitir dizer que quem não cumprir as regras não pode continuar", concluiu o autarca, adiantando que há "casos de dez reincidências num ano".


O regulamento da movida do Porto proíbe a venda de alimentos ou bebidas na via pública e admite automóveis de residentes em ruas vedadas ao trânsito para acesso à habitação.


Estas são duas das alterações introduzidas no documento elaborado em novembro, submetido a um período de discussão pública de 30 dias e revisto para ser apresentado em reunião camarária, naquela que foi a terceira tentativa (a primeira deste executivo) de compatibilizar a animação noturna com o direito ao descanso dos habitantes da Baixa.


"Isto vai funcionar na perfeição? Não, não vai. A cidade sempre teve este tipo de conflitos", sublinhou o autarca, acrescentando que a diversão noturna na Ribeira "morreu há 20 anos porque não houve cuidado em tentar equilibrar espaços noturnos com a população" ali residente.


Para o vereador responsável pela Fiscalização, Manuel Sampaio Pimentel, quem "esperasse que o regulamento cristalizasse uma realidade que é dinâmica estava à espera de algo impossível". "Sempre defendi que o direito ao descanso deve prevalecer sobre o direito à diversão, mas entendo que não são incompatíveis. Este regulamento é um passo nesse sentido", referiu.


Sampaio Pimentel garantiu que "uma das preocupações que houve foi a de não canibalizar diversas atividades", sendo que "tratar todos por igual" seria "matar uma atividade económica".


A oposição, por sua vez, considerou ser "impossível" conciliar o sossego dos moradores da zona da Baixa com a atividade económica que lá se desenvolve há anos.


Desde 2010 que a autarquia tenta conciliar a animação noturna com o descanso dos moradores, mas estes nunca deixaram de se queixar de incumprimentos dos estabelecimentos e do ruído feito pelos noctívagos na via pública, algumas vezes já depois do encerramento dos bares.


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