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Executivo aprova protesto contra encerramento de balcões dos CTT e questiona o Governo
09-01-2018
A Câmara do Porto aprovou hoje, por unanimidade, um protesto contra o encerramento de dois balcões dos CTT na cidade. No texto, questiona o Governo e pede a medidas que garantam um serviço público de proximidade que, no presente cenário, "fica prejudicado". 

O assunto foi levado à reunião de Executivo pela vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, que apresentou uma moção contra o fecho dos postos dos correios na Galiza e na Asprela. Por sugestão do presidente da Câmara, Rui Moreira, o texto final aprovado por toda a vereação dirige as preocupações ao Poder Central.

Mais do que escrever a uma empresa privada, salientou o autarca, "justifica que se questione o Governo sobre a necessidade de se garantir estes serviços essenciais de proximidade às populações, sobretudo às camadas mais frágeis".

Ilda Figueiredo fez notar que "algumas das responsabilidades [dos CTT] foram assumidas pelas juntas de freguesia", algo que está "a custar-lhes caro porque recebem muito mais do que gastam". O presidente do Executivo mostrou-se "absolutamente de acordo" com as preocupações manifestadas na moção da CDU, frisando que "preocupa a extinção dos postos na cidade e o peso destes encerramentos para as autarquias e juntas de freguesia".

Esta é mais uma matéria, lamentou Rui Moreira, de um Estado "exíguo que parece que está a capitular". Lembrou, a propósito, o encerramento do CMVM, decisão que o levou a escrever, em novembro, uma carta ao ministro das Finanças. O facto é que, "até ao momento, não obtive resposta". 

Para o vereador do PS, Manuel Pizarro, o encerramento de balcões dos CTT é "muito grave para a cidade e o país". "Acho que não vão passar muitas semanas sem que eu venha defender em público a renacionalização dos CTT", admitiu.

Já Álvaro Almeida, do PSD, não relaciona o encerramento de balcões dos CTT com a privatização da empresa. Há, contudo, "obrigações que a empresa tem de cumprir", caso contrário "o Governo deve recorrer a mecanismos legais para que cumpra".

Ante os receios justificados, a Câmara do Porto decidiu, assim, "solicitar ao Governo que verifique se a empresa [CTT] está a cumprir o caderno de encargos da privatização e, em qualquer caso, tome as medidas necessárias para que o serviço público, com a sua componente de proximidade, seja garantido às populações". 

Os CTT - Correios de Portugal confirmaram no passado dia 2 de janeiro o fecho de 22 lojas no âmbito do plano de reestruturação, decisão que abrange os balcões na Praça da Galiza, na zona da Boavista, e na Asprela, em Paranhos.  Conforme se nota no documento hoje aprovado, "desde 2011 e até ao fim de 2017 foram encerradas, no Porto, 11 estações dos CTT".